Perguntas Parlamentares
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21 de Outubro de 2015
O-000132/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000132/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE

 Assunto: Financiamento de dois novos fundos fiduciários da UE para a Síria e África e as contribuições dos Estados-Membros para esses fundos

Nos últimos meses, a Comissão lançou o primeiro Fundo Fiduciário Regional da União Europeia como resposta à crise síria (Madad-Fund), bem como um Fundo Fiduciário de Emergência para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. A UE disponibilizou um financiamento inicial consequente para os dois fundos fiduciários da UE, através do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Espera-se que os Estados-Membros da UE correspondam com contribuições voluntárias ao financiamento da UE para o Madad Fund (500 milhões de euros) e para o Fundo Fiduciário para a África (1,8 mil milhões de euros).

Em que medida é que os Estados-Membros se comprometeram a contribuir para cada um dos fundos e como vão estes ser geridos? Face à urgência do assunto, a Comissão tenciona impor um prazo para as contribuições nacionais?

Como tenciona a Comissão assegurar a otimização da eficiência, da coerência e da visibilidade, da flexibilidade e da rapidez da prestação da ajuda da UE/das medidas através de diversos instrumentos financeiros e em vários países recorrendo a fundos fiduciários, respeitando, ao mesmo tempo, as bases jurídicas (em particular, o Regulamento Financeiro) e o princípio da unicidade do orçamento consagrado no Regulamento QFP? Qual é o valor acrescentado dos fundos fiduciários em relação aos instrumentos e aos programas existentes no âmbito do orçamento da UE?

A Comissão tenciona proceder a uma revisão e uma reforma completas (eventualmente no decurso da análise/revisão do QFP) do apoio da UE ao desenvolvimento e à ajuda humanitária, para que as despesas orçamentais da UE sejam mais eficazes, disponibilizadas com maior facilidade, mais coerentes com o financiamento do FED e a ajuda bilateral oferecida pelos Estados-Membros?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica