Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000140/2015

Textos apresentados :

O-000140/2015 (B8-1110/2015)

Debates :

PV 02/12/2015 - 17
CRE 02/12/2015 - 17

Votação :

PV 16/12/2015 - 11.12
CRE 16/12/2015 - 11.12

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 6kWORD 24k
10 de Novembro de 2015
O-000140/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000140/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Claude Moraes, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

 Assunto: Situação na Hungria: seguimento da resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015
 Resposta em plenário 

Em 10 de junho de 2015, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a situação na Hungria.

No n.º 11 desta resolução, o Parlamento instou a Comissão a «ativar a primeira fase do quadro da UE para reforçar o Estado de direito e, por conseguinte, iniciar imediatamente um processo de monitorização aprofundada sobre a situação da democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais na Hungria, analisando a potencial violação grave dos valores em que se funda a União, em conformidade com o artigo 2.º do TUE, incluindo o impacto combinado de uma série de medidas que agravam a situação da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais, e avaliando o surgimento de uma ameaça sistémica ao Estado de direito nesse Estado-Membro, que possa vir a tornar-se um risco manifesto de violação grave, na aceção do artigo 7.º do TUE» e solicitou-lhe que «informe o Parlamento Europeu e o Conselho sobre esta matéria até setembro de 2015».

Levou a Comissão a cabo o processo de monitorização aprofundada, como solicitado pelo Parlamento? Caso a resposta seja negativa, pode a Comissão explicar os motivos que a levaram a não iniciar esse processo de monitorização aprofundada?

Pode a Comissão transmitir ao Parlamento a sua avaliação da situação da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria?

Ativou a Comissão o quadro para o Estado de direito, tal como solicitado pelo Parlamento? Caso a resposta seja negativa, pode apresentar uma justificação fundamentada para não o ter feito?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica