Perguntas Parlamentares
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25 de Janeiro de 2016
O-000009/2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000009/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Dominique Bilde, Sylvie Goddyn, Ivo Vajgl, Georg Mayer, Marco Affronte, Emil Radev, Lorenzo Fontana, Takis Hadjigeorgiou, Henna Virkkunen, Bronis Ropė, Tunne Kelam, Dominique Martin, Philippe Loiseau, Sophie Montel, Florian Philippot, Marie-Christine Boutonnet, Edouard Ferrand, Gilles Lebreton, Mylène Troszczynski, Gerolf Annemans, Bernard Monot, Steeve Briois, Marie-Christine Arnautu, Mara Bizzotto, Julie Girling, Arne Gericke, Jean-François Jalkh, Franz Obermayr, Nicolas Bay, Mireille D'Ornano, Zigmantas Balčytis, Joëlle Mélin, Petras Auštrevičius, Igor Šoltes, Georges Bach, Jean-Luc Schaffhauser, Michał Marusik, Marine Le Pen, Louis Aliot, Stelios Kouloglou

 Assunto: Exportação de animais vivos para fora da UE

Todos os anos, mais de 3 milhões de animais vivos são exportados da União para países terceiros. Este comércio gera sofrimento animal, associado ao transporte a longa distância e às condições de engorda e abate nos países de destino.

Um inquérito levado a cabo por várias associações, em outubro de 2015, deu conta de práticas inaceitáveis sobre as condições de abate em certos países de destino, condições essas que violam as recomendações da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Tal constitui um incumprimento grave do artigo 13.º do TFUE, estando em contradição com a decisão de junho de 2015 do TJUE no caso «Zuchtvieh» relativo ao Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho. Além disso, é, de facto, impossível controlar de forma adequada a aplicação da legislação durante a descarga e o transporte.

1. A Comissão pode indicar se tenciona proibir as exportações de animais para países que não garantem o cumprimento das recomendações da OIE e da legislação europeia em matéria de bem-estar dos animais, à semelhança do que pratica, por exemplo, a Austrália?

2. Que medidas pode a Comissão tomar para assegurar uma assistência pró-ativa aos países de importação em matéria de engorda e de abate?

Língua original da pergunta: FR
Advertência jurídica