Perguntas Parlamentares
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26 de Maio de 2016
O-000084/2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000084/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Antonio Tajani, Monika Hohlmeier, Franck Proust, Marian-Jean Marinescu, Françoise Grossetête, Salvatore Domenico Pogliese, Massimiliano Salini, Herbert Reul, Claude Rolin, Alain Cadec, Maurice Ponga, Tokia Saïfi, Anne Sander, Axel Voss, Bogdan Andrzej Zdrojewski, em nome do Grupo PPE
Flavio Zanonato, José Blanco López, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D
Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR
Dominique Riquet, em nome do Grupo ALDE

 Assunto: Política industrial da UE no sector espacial

O espaço é um sector estratégico que contribui para a competitividade e o potencial de inovação da economia europeia através do crescimento e da criação de emprego. Este sector será também crucial para se atingir o objetivo de 20% do PIB provir da indústria até 2020 e, em última análise, para a consecução dos objetivos globais da Estratégia Europa 2020.

Dois dos programas emblemáticos da UE, o Galileo e o Copernicus, a par do EGNOS, são fulcrais neste contexto: eis o motivo por que deverão entrar em funcionamento o mais rapidamente possível mediante a implantação de toda a constelação de satélites associada e a prestação de serviços em prol dos cidadãos da UE. Importa igualmente dar ênfase à utilização de dados e aplicações de satélite numa gama muito variada de domínios, como os transportes, a agricultura, a ajuda humanitária, o clima e a energia.

Não obstante, por si próprios, estes aspetos não são suficientes: para que a Europa possa manter a sua posição de primazia neste sector, o investimento em programas de investigação é também fundamental, na medida em que estimula a inovação, sem esquecer a importância da não-dependência e da segurança do aprovisionamento em tecnologias cruciais. A União Europeia tem de reforçar o seu papel catalisador no desenvolvimento da investigação espacial e das oportunidades de mercado. A verba de 1,4 mil milhões de euros orçamentada no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser integralmente utilizada para proteger as infraestruturas, desenvolver o nosso acesso ao espaço e melhorar a cooperação entre os Estados-Membros, a Agência Espacial Europeia (AEE) e os novos programas de constelações.

A fim de manter um programa espacial independente, fiável, eficaz em termos de custos e a preços acessíveis, a Comissão Europeia deverá também considerar o desenvolvimento, a operacionalização e as oportunidades de mercado no sector dos lançadores como uma prioridade.

Por último, as PME são entidades de grande valia para a cadeia de abastecimento do sector espacial, embora a sua participação nos grandes projetos europeus continue longe de atingir a plenitude devido a um determinado número de barreiras à sua entrada. Torna-se, por isso, necessário facilitar e otimizar a participação e o acesso ao financiamento das PME através dos instrumentos financeiros da UE vocacionados para o sector espacial.

À luz deste conjunto de observações:

1. De que forma tenciona a Comissão prosseguir a aplicação plena da política industrial da UE para o sector espacial e, em particular, a operacionalização dos satélites Galileo e Copernicus, a fim de, em breve, viabilizar as prestações de serviços?

2. Tenciona a Comissão prever a afetação de mais recursos aos programas de investigação espacial ou, pelo menos, permitir que os recursos não despendidos sejam reutilizados no ano seguinte? De que modo planeia a Comissão permitir o acesso das PME aos instrumentos financeiros relacionados com a política espacial da UE?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica