Perguntas Parlamentares
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27 de Janeiro de 2017
O-000006/2017
Interpelação breve com pedido de resposta escrita O-000006/2017
à Comissão (Vice-Presidente / Alta Representante)
Artigo 130.º-A do Regimento
Marietje Schaake, Sophia in 't Veld, Kateřina Konečná, Jozo Radoš, Takis Hadjigeorgiou, Ivo Vajgl, Nessa Childers, Stefan Eck, Florent Marcellesi, Alyn Smith, Patrick Le Hyaric, Molly Scott Cato, Izaskun Bilbao Barandica, Afzal Khan, Barbara Spinelli, Alfred Sant, Bodil Valero, Klaus Buchner, Javier Nart, Helmut Scholz, Hilde Vautmans, Brando Benifei, Jill Evans, Jordi Solé, Marita Ulvskog, Olle Ludvigsson, Jytte Guteland, Jens Nilsson, Anna Hedh, Gabriele Zimmer, Martina Anderson, Claude Turmes, Liadh Ní Riada, Matt Carthy, Nils Torvalds, Agnes Jongerius, Georgi Pirinski, Merja Kyllönen, Neoklis Sylikiotis, Ignazio Corrao, Pascal Durand, Malin Björk, Kati Piri, Tania González Peñas, Eva Joly, Martina Michels, Anne-Marie Mineur, Fabio Massimo Castaldo, Marina Albiol Guzmán, Judith Sargentini, Lynn Boylan, Sajjad Karim, Bronis Ropė, Ana Gomes, Miapetra Kumpula-Natri, Eleonora Evi, Gerben-Jan Gerbrandy, Beatriz Becerra Basterrechea, Edouard Martin, Soraya Post, Julie Ward, Michèle Rivasi, Maria Arena

 Assunto: Interpelação breve - VP/HR - Política de colonatos de Israel
 Resposta escrita 

Em 24 de janeiro de 2017, o Governo israelita anunciou a sua intenção de aprovar a construção de cerca de 2 500 mil novas unidades habitacionais na Cisjordânia. Estas construções são consideradas ilegais nos termos do direito internacional. Foi igualmente anunciado na semana passada que tinha sido aprovada a construção de centenas de novas habitações em Jerusalém Oriental (território ocupado). Estes desenvolvimentos surgem na sequência da Resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 23 de dezembro de 2016, que condena a atual política de colonatos de Israel.

Teve a VP/AR conhecimento destes projetos de construção? Que contactos foram efetuados com o Governo de Israel a este propósito?

Tenciona a VP/AR condenar estes e quaisquer outros futuros projetos de construção de Israel, que são ilegais à luz do direito internacional e tornam consideravelmente mais difícil uma solução assente na existência de dois Estados?

De que forma tenciona a VP/AR assegurar a coordenação com outros parceiros internacionais para garantir o respeito do direito internacional?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica