Perguntas Parlamentares
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3 de Fevereiro de 2017
O-000009/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000009/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Hilde Vautmans, Nathalie Griesbeck, Beatriz Becerra Basterrechea, Angelika Mlinar, Cecilia Wikström, Charles Goerens, Gérard Deprez, Morten Helveg Petersen, Louis Michel, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE
Cornelia Ernst, Barbara Spinelli, Marina Albiol Guzmán, Malin Björk, Marie-Christine Vergiat, Kostas Chrysogonos, Dennis de Jong, Josu Juaristi Abaunz, Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen, Dimitrios Papadimoulis, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL
Anna Maria Corazza Bildt, Roberta Metsola, Esteban González Pons, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Alessandra Mussolini, Salvatore Domenico Pogliese, Barbara Matera, Barbara Kudrycka, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Daniel Buda, Pál Csáky, Jeroen Lenaers, Mariya Gabriel, Henna Virkkunen, em nome do Grupo PPE
Caterina Chinnici, Tanja Fajon, Sylvie Guillaume, Cécile Kashetu Kyenge, Juan Fernando López Aguilar, Kati Piri, Anna Hedh, Soraya Post, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Elly Schlein, Péter Niedermüller, Dietmar Köster, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Maria Grapini, Hugues Bayet, Luigi Morgano, Miltiadis Kyrkos

 Assunto: A luta contra o desaparecimento de crianças migrantes na Europa

Em janeiro de 2016, a Europol revelou que, pelo menos, 10 000 crianças migrantes e refugiadas tinham desaparecido na Europa, uma situação que se mantém inalterada até hoje. A investigação realizada pela organização Missing Children Europe e cofinanciada pela Comissão concluiu que os desaparecimentos de crianças estão ligados a problemas subjacentes de proteção, nomeadamente as más condições de acolhimento, a falta de informação, os procedimentos longos e complexos de reagrupamento familiar e de nomeação de um tutor, bem como o receio das crianças de serem detidas, reenviadas para o país de origem ou transferidas para o primeiro país de chegada. Nem sempre é comunicado o desaparecimento de uma criança migrante. Segundo a Europol, existem riscos crescentes relacionados com a introdução clandestina, o tráfico e a exploração devido à falta crónica de coordenação a nível nacional e transfronteiriço.

A Comissão já propôs uma reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), incluindo medidas específicas destinadas a evitar que as crianças desapareçam durante a migração. Contudo, tendo em conta a importância e a urgência desta questão, é imperativo agir de imediato:

1. Quando tenciona a Comissão apresentar a estratégia abrangente que tem como objetivo proteger todas as crianças migrantes, tal como anunciado na Agenda Europeia da Migração de maio passado? De que modo tenciona a Comissão abordar as conclusões e recomendações claras apresentadas no 10.º Fórum Europeu sobre os Direitos da Criança e na conferência «Lost in Migration» em Malta?

2. O que está a Comissão a fazer para apoiar os Estados-Membros na recolocação de mais crianças a partir da Grécia e da Itália?

3. De que modo tenciona a Comissão assegurar que as crianças serão uma prioridade da atual SECA? Que medidas tenciona a Comissão adotar para garantir que as crianças migrantes não desaparecem do sistema de asilo devido a receios relacionados com o regresso de migrantes em situação irregular?

4. Que medidas tenciona a Comissão adotar para melhorar a comunicação do desaparecimento de crianças aos organismos responsáveis pela aplicação da lei e ao número de emergência 116 000?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica