Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000029/2017

Textos apresentados :

O-000029/2017 (B8-0317/2017)

Debates :

PV 03/07/2017 - 15
PV 06/07/2017 - 15

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 99kWORD 18k
12 de Abril de 2017
O-000029/2017
Interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate O-000029/2017
à Comissão
Artigo 130.º-B do Regimento
Monika Smolková, Olga Sehnalová, Pavel Poc, Eric Andrieu, Hilde Vautmans, Brian Hayes, Lynn Boylan, Petras Auštrevičius, Karoline Graswander-Hainz, Alfred Sant, Petri Sarvamaa, Momchil Nekov, Bogusław Liberadzki, Marian Harkin, Stanislav Polčák, Boris Zala, Pirkko Ruohonen-Lerner, Matt Carthy, Martina Anderson, Liadh Ní Riada, Branislav Škripek, Bronis Ropė, Anna Záborská, Miroslav Mikolášik, Nessa Childers, Biljana Borzan, Jiří Pospíšil, Luke Ming Flanagan, Dubravka Šuica, Maria Arena, Vladimír Maňka, Ulrike Müller, Kateřina Konečná, Bart Staes, Pál Csáky, József Nagy, Annie Schreijer-Pierik, Norica Nicolai, Davor Škrlec, Martin Häusling, Sirpa Pietikäinen, Ivan Štefanec

 Assunto: Interpelação extensa - Seguimento do escândalo das importações de carne do Brasil

Nas últimas semanas, têm surgido relatos de práticas comerciais ilícitas por parte de empresas brasileiras de transformação de carne. Afigura-se que as principais instalações de transformação de carne têm vindo a exportar para o resto do mundo, desde há vários anos, carne de bovino e carne de aves de capoeira que não respeitam as normas de qualidade. Foi, alegadamente, transformada carne podre, através da utilização de produtos químicos, tendo também sido misturada com cartão e, em determinadas amostras, foram encontrados vestígios de salmonelas. Aparentemente, as agências de controlo brasileiras não detetaram estas práticas ilícitas devido à corrupção.

O Comissário Europeu responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, afirmou perante o Parlamento Europeu, em 3 de abril de 2017, que a UE tem os mais elevados padrões de segurança alimentar a nível mundial, mas que, mesmo assim, as agências nacionais dos Estados-Membros detetaram inúmeros casos em que produtos à base de carne de qualidade insuficiente ou produtos podres entraram no Mercado Único.

Uma vez que o Comissário Vytenis Andriukaitis foi incapaz de dar respostas completas às perguntas colocadas pela Comissão AGRI, subsistem dúvidas quanto à segurança dos produtos alimentares importados para o mercado europeu.

1. Como pode a Comissão garantir aos cidadãos europeus que estas práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar não poderão voltar a acontecer?

2. Dado que o inquérito sobre as empresas brasileiras durou dois anos, como é possível que as agências europeias de controlo não tenham detetado as práticas ilícitas?

3. Considerando que os produtores europeus têm de respeitar normas sanitárias cada vez mais elevadas, que exigências serão apresentadas aos produtores brasileiros nas negociações de acordos comerciais em curso entre a UE e o Mercosul?

Língua original da pergunta: SK
Advertência jurídica