Processo : 2017/2695(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000046/2017

Textos apresentados :

O-000046/2017 (B8-0316/2017)

Debates :

PV 13/06/2017 - 10
CRE 13/06/2017 - 10

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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31 de Maio de 2017
O-000046/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000046/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Angélique Delahaye, Miriam Dalli, Julie Girling, Gerben-Jan Gerbrandy, Kateřina Konečná, Bart Staes, Piernicola Pedicini, Jean-François Jalkh, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

 Assunto: Glifosato
 Resposta em plenário 

O glifosato é o herbicida mais utilizado em todo o mundo. A aprovação do mesmo ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo aos produtos fitofarmacêuticos irá expirar, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2017.

No contexto do litígio iniciado nos EUA por queixosos que alegam terem desenvolvido o linfoma não-Hodgkin em consequência de exposição ao glifosato(1), o tribunal mandou abrir documentos internos selados da Monsanto. Esta empresa é proprietária e produtora do Roundup®, cuja substância ativa é o glifosato.

A correspondência liberada lançou dúvidas quanto à credibilidade de alguns estudos patrocinados pela Monsanto que fizeram parte das provas utilizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) na avaliação da segurança do glifosato. Neste contexto, tanto a transparência e disponibilidade pública de estudos científicos como os dados em bruto em que estes estudos se baseiam são da maior importância.

1. À luz da preocupação do público, que medidas tomou a Comissão para assegurar que a decisão acerca da renovação da aprovação do glifosato se baseia em conclusões científicas credíveis e independentes? Irá a Comissão investigar as alegações de influência indevida por parte do requerente?

2. Que medidas específicas pondera a Comissão tomar – no contexto das avaliações REFIT em curso do Regulamento relativo aos produtos fitofarmacêuticos e do Regulamento «Legislação Alimentar Geral» (Regulamento (CE) n.º 178/2002) – relativamente à transparência e ao papel de estudos científicos avaliados pelos pares e publicamente disponíveis na avaliação das substâncias ativas?

3. Como farão a Comissão e a EFSA para assegurar que os requisitos do artigo 63.º do Regulamento relativo aos produtos fitofarmacêuticos acerca da divulgação de provas científicas são respeitados em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE e, especificamente, os acórdãos proferidos nos processos C-673/13 e C-442/14?

4. Que medidas tomou a Comissão para financiar a investigação e inovação em matéria de soluções alternativas sustentáveis e eficientes em termos de custos para os produtos fitofarmacêuticos(2)?

(1) Processo 3:16-md-02741-VC.
(2) Na sequência do pedido do Parlamento constante do n.º 11 da sua resolução, de 13 de Abril de 2016, sobre o projeto de regulamento de execução da Comissão que renova a aprovação da substância ativa glifosato, P8_TA(2016)0119.

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica