Perguntas Parlamentares
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2 de Junho de 2017
O-000048/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000048/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Victor Negrescu, Daniele Viotti, Julie Ward, Viorica Dăncilă, Simona Bonafè, Miroslav Poche, Hilde Vautmans, Miriam Dalli, Krystyna Łybacka, Ivan Štefanec, Alessia Maria Mosca, Sirpa Pietikäinen, Nathalie Griesbeck, István Ujhelyi, Terry Reintke, Milan Zver, Paul Tang, Eva Maydell, Alain Lamassoure, Helga Trüpel, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Sorin Moisă, Victor Boştinaru, Emilian Pavel, Dan Nica, Maria Grapini, Siegfried Mureşan, Jean-Paul Denanot, Ulrike Lunacek, Agnes Jongerius, Kati Piri, Pina Picierno, Sylvie Guillaume, Tomáš Zdechovský, Brando Benifei, Eider Gardiazabal Rubial, Enrique Calvet Chambon, Momchil Nekov, Krišjānis Kariņš

 Assunto: Reconhecimento de períodos de estudos no estrangeiro

Graças ao estatuto de residência das suas famílias e aos programas de intercâmbio de estudantes do ensino secundário, os estudantes podem beneficiar de mobilidade na UE. Todavia, o direito à livre circulação de estudantes e respetivas famílias não é oficialmente reconhecido, o obsta à sua mobilidade. De facto, os períodos de estudos dos estudantes no estrangeiro só são reconhecidos: 1) se forem financiados ao abrigo do programa Erasmus+ e 2) em alguns Estados-Membros, em função da legislação nacional. O exemplo positivo destes Estados-Membros deverá ser tido como um modelo a seguir.

Esta situação obsta à mobilidade laboral dos pais e implica que o enorme potencial da mobilidade educativa em idade precoce para promover a cidadania europeia e contribuir para a aquisição de competências interculturais é subutilizado.

De que modo tenciona a Comissão assegurar que os Estados-Membros garantam a liberdade de circulação das famílias que mudam de lugar de residência, com os seus filhos em idade escolar, assim como dos estudantes que desejam fazer um período de estudos no estrangeiro?

De que modo tenciona a Comissão utilizar, para este efeito, as iniciativas em curso, como a Nova Agenda de Competências e a recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica