Processo : 2017/2725(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000049/2017

Textos apresentados :

O-000049/2017 (B8-0320/2017)

Debates :

PV 13/06/2017 - 2
CRE 13/06/2017 - 2

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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6 de Junho de 2017
O-000049/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000049/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Martina Werner, em nome do Grupo S&D
Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD
Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE
Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL

 Assunto: Indemnização por produtos relacionados com o consumo de energia mal rotulados
 Resposta em plenário 

Durante as recentes negociações sobre o regulamento que estabelece um quadro para a rotulagem da eficiência energética, a equipa de negociação do Parlamento tentou que fossem incluídas disposições específicas relativas à compra pelos consumidores de produtos relacionados com o consumo de energia, cujo verdadeiro desempenho energético e ambiental se revelou, afinal, inferior ao indicado no rótulo energético. A posição do Parlamento teve em conta o facto de nem sempre ser possível detetar a classe energética errada no prazo de dois anos estabelecido pela Diretiva 99/44/CE e que os prejuízos para o consumidor podem também incluir o excesso de energia consumida pelo produto. Por estes motivos, o Parlamento considerou adequado incluir uma disposição que obrigasse os fornecedores a compensar os consumidores em tais casos de não conformidade e sugeriu que fossem previstas as seguintes medidas:

– pôr um produto em conformidade mediante a sua substituição gratuita por um produto equivalente que corresponda à classe energética indicada no produto original, não conforme;

– prever uma compensação pela energia adicional utilizada durante o período decorrido após a compra. Esta compensação deveria basear-se na diferença entre o consumo médio da classe de eficiência energética indicada no rótulo e a classe real de eficiência energética do produto.

Não obstante, não foi possível chegar a acordo com os Estados-Membros e não foi feita qualquer referência no texto final da legislação provisoriamente decidida entre as instituições. Todavia, a Comissão fez a seguinte declaração acerca deste assunto, anexada ao acordo:

«Atendendo aos esforços que envida atualmente no sentido de reforçar o controlo da aplicação da legislação da União que harmoniza as normas relativas aos produtos, a Comissão, no intuito de responder ao problema das potenciais perdas financeiras incorridas pelos consumidores em virtude de uma rotulagem incorreta dos produtos ou de um desempenho energético ou ambiental inferior ao indicado no rótulo, deve examinar a possibilidade de conceder uma compensação aos consumidores em caso de não conformidade de um produto com a classe de eficiência energética indicada no rótulo.»

Tendo em conta o que precede:

– Pode a Comissão explanar que medidas concretas tenciona tomar, incluindo um calendário para essas medidas, a fim de honrar o seu compromisso?

– Quando estará o inquérito concluído? A Comissão considera que o quadro legislativo em vigor é suficiente?

Língua original da pergunta: EN
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