Perguntas Parlamentares
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9 de Junho de 2017
O-000051/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000051/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Nicola Caputo, Thomas Händel, Isabelle Thomas, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Gérard Deprez, Robert Rochefort, Ivan Štefanec, Nikolay Barekov, Heinz K. Becker, Lara Comi, Margrete Auken, Victor Negrescu, Lynn Boylan, Jordi Solé, Julie Ward, Damiano Zoffoli, Fabio De Masi, Momchil Nekov, Evelyn Regner, Sergei Stanishev, Jean-Paul Denanot, Enrico Gasbarra, Dietmar Köster, Nikolaos Chountis, Miroslav Poche, Doru-Claudian Frunzulică, Michela Giuffrida, Ramón Jáuregui Atondo, Younous Omarjee, Costas Mavrides, Juan Fernando López Aguilar, Viorica Dăncilă, Peter Kouroumbashev, Eric Andrieu, Renata Briano, Pina Picierno, Clara Eugenia Aguilera García, Luke Ming Flanagan, Romana Tomc, Sofia Sakorafa, Barbara Kappel, Laurenţiu Rebega, Georgios Epitideios, Tania González Peñas

 Assunto: O programa Garantia para a Juventude da UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) salientou recentemente que o programa Garantia para a Juventude da UE, destinado a reduzir o desemprego juvenil, ficou aquém das expectativas.

Um total de 6,4 mil milhões de euros de financiamento da UE foi reservado para o programa para o período de 2014-2020, mas um relatório do TCE aponta para uma estimativa segundo a qual são necessários 21 mil milhões de euros para ajudar todos os desempregados na Europa com idade inferior a 25 anos.

A Comissão realça que se verificou uma ligeira descida do desemprego dos jovens, mas a dura realidade é que o desemprego de longa duração está a aumentar. Os estágios que a nada conduzem e os contratos temporários produziram números do desemprego juvenil que ocultam a verdadeira dimensão do problema.

Tendo em conta o que precede, tenciona a Comissão:

– reforçar o financiamento do programa Garantia para a Juventude da UE com assistência financeira adicional do orçamento da UE e do Fundo Social Europeu (FSE)?

– clarificar a definição de oferta de emprego de «elevada qualidade», a fim de assegurar que as empresas não tirem partido do regime para utilizarem os jovens como fonte de mão de obra barata?

– melhorar a recolha de dados e o sistema de monitorização e comunicação de informações do programa, através da realização de uma avaliação de impacto que especifique os custos e benefícios esperados?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica