Perguntas Parlamentares
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26 de Junho de 2017
O-000059/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000059/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Sylvie Guillaume, Julie Ward, Ana Gomes, Paul Tang, Jean-Paul Denanot, Louis-Joseph Manscour, Edouard Martin, Gilles Pargneaux, Vincent Peillon, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Virginie Rozière, Anna Hedh, Tanja Fajon, Agnes Jongerius, Eric Andrieu, Elly Schlein, Nessa Childers, Cécile Kashetu Kyenge, Miroslav Poche, Eva Kaili, Péter Niedermüller, Nikos Androulakis, Marlene Mizzi, Eva Joly, Rebecca Harms, Judith Sargentini, Jean Lambert, Bart Staes, Michèle Rivasi, Barbara Lochbihler, Barbara Spinelli, Lola Sánchez Caldentey, Nikolaos Chountis, Sabine Lösing, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Maria Grapini, Birgit Sippel, Peter Kouroumbashev, Josef Weidenholzer, Soraya Post, Philippe Lamberts, Pascal Durand

 Assunto: Repulsão de nacionais turcos pelas autoridades gregas

Em 6 de junho de 2017, a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) emitiu uma declaração que denuncia a repulsão de nacionais turcos pelas autoridades gregas. De acordo com as informações da FIDH, um grupo de cidadãos turcos que pretendiam requerer proteção internacional na Grécia, de modo a escapar à perseguição na Turquia, foi entregue pela polícia grega a uma unidade de homens armados e encapuzados, em 2 de junho de 2017, em Evros, a fim de serem reenviados para a Turquia.

O principal elemento do asilo e do estatuto de refugiado é a proteção contra a devolução a um país onde a pessoa em causa tem motivos para recear ser alvo de perseguição. Esta proteção é formalizada no princípio de não repulsão, definido no artigo 33.º, n.º 1, da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados (Convenção de Genebra) nos seguintes termos: «Nenhum dos Estados Contratantes expulsará ou repelirá um refugiado, seja de que maneira for, para as fronteiras dos territórios onde a sua vida ou a sua liberdade sejam ameaçados em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas.» Esta dimensão figura também na Diretiva 2013/32/UE, de 26 de junho de 2013, relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional. A Grécia é signatária da Convenção de Genebra e está vinculada pela citada diretiva.

Põem-se, por conseguinte, várias questões:

– A Comissão tenciona questionar as autoridades gregas sobre esta matéria?

– Se os factos forem provados, o que tenciona fazer a Comissão?

– A Comissão pode garantir o respeito absoluto do princípio de não repulsão, tal como definido pela Convenção de Genebra?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica