Processo : 2017/2842(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000063/2017

Textos apresentados :

O-000063/2017 (B8-0327/2017)

Debates :

PV 11/09/2017 - 16
PV 14/09/2017 - 12.2
CRE 14/09/2017 - 12.2

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 196kWORD 19k
21 de Julho de 2017
O-000063/2017
Interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate O-000063/2017
à Comissão
Artigo 130.º-B do Regimento
Nicola Caputo, Fernando Ruas, Ivan Jakovčić, Eric Andrieu, Clara Eugenia Aguilera García, Ana Gomes, Renata Briano, Simona Bonafè, Ricardo Serrão Santos, Gilles Pargneaux, Pina Picierno, Ivica Tolić, Aldo Patriciello, Biljana Borzan, Claudia Țapardel, Dubravka Šuica, Brando Benifei, Doru-Claudian Frunzulică, Alberto Cirio, Liliana Rodrigues, Barbara Spinelli, Andrea Cozzolino, Michela Giuffrida, Tonino Picula, Damiano Zoffoli, Daniele Viotti, Isabella De Monte, Martin Häusling, Monica Macovei, Takis Hadjigeorgiou, Željana Zovko, Merja Kyllönen, Igor Šoltes, Luigi Morgano, Silvia Costa, Elena Gentile, Alessandra Mussolini, Momchil Nekov, Salvatore Domenico Pogliese, Peter Kouroumbashev, Stefano Maullu, Marijana Petir, Franz Obermayr, Tibor Szanyi, Miltiadis Kyrkos, Stelios Kouloglou, Viorica Dăncilă, Eleonora Forenza, Curzio Maltese, Piernicola Pedicini, Manolis Kefalogiannis, Barbara Kappel, Enrique Guerrero Salom

 Assunto: Interpelação extensa - Incêndios deste verão na União Europeia
 Resposta em plenário 

No início do verão de 2017, a UE foi palco de uma série de incêndios devastadores, designadamente em Itália, em Portugal, na Croácia, em França, em Espanha e na Grécia, de que resultaram vítimas mortais e danos materiais em larga escala.

Os Estados-Membros, em particular os beneficiários do Fundo de Coesão, sentem frequentemente dificuldades em combater incêndios de tal envergadura sem ajuda e reclamam, por isso, a solidariedade e a assistência comunitária.

Além disso, o Tribunal de Contas Europeu, no seu relatório de 24 de fevereiro de 2015(1), deteta deficiências na gestão dos fundos da UE destinados à prevenção de incêndios florestais e à recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais.

Não existe legislação europeia específica para combater os incêndios e a seca.

Face ao exposto, que medidas se propõe adotar a Comissão para:

– mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) e proceder à sua aplicação de forma flexível, a fim de fazer face aos graves danos causado pelos incêndios?

– lançar mecanismos de intervenção europeia mediante a criação dos instrumentos jurídicos e orçamentais adequados, nomeadamente através de um organismo comunitário para a proteção das florestas?

– apresentar propostas de diretiva específicas para combater os incêndios e a seca na UE, tais como ajudas agrícolas para a criação e manutenção de aceiros, no intuito de lograr uma melhor coordenação das políticas dos Estados-Membros na matéria e de otimizar a utilização dos instrumentos comunitários disponíveis?

(1) Relatório Especial n.º 24/2014 intitulado «O apoio da UE à prevenção e recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais é bem gerido?»

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica