Processo : 2017/2705(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000065/2017

Textos apresentados :

O-000065/2017 (B8-0606/2017)

Debates :

PV 15/11/2017 - 23
CRE 15/11/2017 - 23

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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1 de Setembro de 2017
O-000065/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000065/2017
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Sirpa Pietikäinen, Simona Bonafè, Mark Demesmaeker, Gerben-Jan Gerbrandy, Luke Ming Flanagan, Benedek Jávor, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

 Assunto: Reexame da aplicação da política ambiental
 Resposta em plenário 

Em 3 de fevereiro de 2017, a Comissão publicou a primeira edição do reexame da aplicação da política ambiental. Este reexame tem por objetivo proporcionar uma visão geral do modo como os Estados-Membros aplicam a legislação ambiental da UE e apoiá-los, se necessário. A publicação contém 28 relatórios por país, um resumo elaborado pela Comissão em que são apresentados os problemas mais comuns e sugestões de melhoria.

A avaliação da Comissão revela a existência de lacunas a nível da aplicação, nomeadamente nos domínios da gestão de resíduos, da proteção da natureza e da biodiversidade, da qualidade do ar, da poluição sonora e da qualidade e gestão da água. As causas profundas comuns destas lacunas foram identificadas e são a ineficácia da coordenação entre as autoridades locais, regionais e nacionais, a insuficiência de capacidades administrativas e de financiamento, a falta de conhecimentos e de dados, a insuficiência de mecanismos de garantia da conformidade e a falta de integração e coerência das políticas.

1. Concorda o Conselho com as causas profundas das lacunas a nível da aplicação identificadas pela Comissão? Como tenciona o Conselho combater essas causas profundas, nomeadamente a insuficiência de financiamento e a falta de integração das preocupações ambientais noutros domínios de intervenção?

2. Como tencionam os Estados-Membros dar seguimento ao reexame da aplicação da política ambiental? Estão todos os Estados-Membros empenhados em levar a cabo diálogos estruturados sobre a aplicação da política ambiental, assegurando simultaneamente a transparência e a ampla participação das partes interessadas, como ONG, empresas e institutos de investigação?

3. Apoiam os Estados-Membros o compromisso assumido pela Comissão de alargar o âmbito de aplicação do próximo reexame da aplicação da política ambiental, de forma a incluir as alterações climáticas, a regulamentação sobre produtos químicos e as emissões industriais?

4. Partilha o Conselho o ponto de vista de que as questões ligadas à aplicação da legislação exigem atenção regular a nível político? Seria possível programar uma reunião anual ou semestral do Conselho dedicada especificamente à aplicação da legislação ambiental da UE, a fim de assegurar um diálogo estruturado sobre esta questão, com base numa análise dos progressos realizados na aplicação da legislação ambiental da UE a nível dos Estados-Membros, de acordo com um painel de avaliação e através da avaliação comparativa de boas práticas, e debater medidas corretivas?

5. Tenciona o Conselho organizar reuniões conjuntas do Conselho para abordar questões transversais, como a qualidade do ar ou a poluição por nitratos?

Língua original da pergunta: EN
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