Perguntas Parlamentares
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8 de Setembro de 2017
O-000072/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000072/2017
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Judith Sargentini, Bodil Valero, Rebecca Harms, Jordi Solé, Josep-Maria Terricabras, Barbara Lochbihler, Eva Joly, Jan Philipp Albrecht, Jean Lambert, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE

 Assunto: Mandados de captura da Interpol ("alertas vermelhos") e Turquia

Em agosto de 2017, a polícia espanhola deteve dois jornalistas críticos com dupla nacionalidade, respetivamente, sueca e turca e alemã e turca, na sequência de um aviso da Interpol emitido pela Turquia.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Resolução 2161(2017)) assinalou que alguns países utilizaram o sistema de alertas vermelhos da Interpol de forma abusiva para reprimir a liberdade de expressão ou para perseguir membros da oposição política fora das respetivas fronteiras.

É, por conseguinte, importante que os defensores dos direitos humanos e ativistas legítimos disponham de salvaguardas adequadas contra a potencial utilização abusiva dos alertas da Interpol.

Os Estados-Membros da UE aplicam diferentes regras: alguns Estados-Membros recusam-se a agir quando recebem um alerta da Interpol, ao passo que outros executam a detenção.

– Que esforços envida o Conselho para assegurar que os direitos dos cidadãos da UE e dos países terceiros não sejam violados através da utilização de dados da Interpol pelos Estados-Membros da UE?

– Tem o Conselho conhecimento de um mecanismo em vigor que assegure a troca automática de informações entre os Estados-Membros sempre que pelo menos um Estado-Membro manifeste sérias dúvidas quanto à legitimidade, necessidade e proporcionalidade de um alerta da Interpol?

– Tenciona o Conselho harmonizar as normas e práticas a nível nacional no que diz respeito ao modo como as autoridades policiais devem reagir ao receberem um alerta da Interpol, procedendo designadamente a uma fiscalização jurisdicional obrigatória antes de efetuarem uma detenção com base num alerta da Interpol?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica