Perguntas Parlamentares
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16 de Outubro de 2017
O-000080/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000080/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Nikolaos Chountis, Matt Carthy, Martina Anderson, Liadh Ní Riada, Lynn Boylan, Patrick Le Hyaric, Paloma López Bermejo, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Kostadinka Kuneva, Sofia Sakorafa, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL

 Assunto: Os lucros do programa dos mercados de títulos de dívida e dos acordos sobre ativos financeiros líquidos de obrigações gregas

Em 2012, a Grécia e os seus credores internacionais decidiram fazer uma redução da dívida das obrigações gregas, excluindo as obrigações que o eurossistema tinha em carteira.

De acordo com as respostas do Comissário Pierre Moscovici (P-000596/16, E-004193/17) e do Presidente do BCE, Mario Draghi(1), o eurossistema (ou seja, o BCE e os bancos centrais nacionais), tinham ganho 6,2 mil milhões de euros em lucros líquidos (programa dos mercados de títulos de dívida mais os acordos sobre ativos financeiros líquidos menos as restituições à Grécia) durante o período de 2012 a 2016.

Desde então, a Grécia adotou diversas medidas de austeridade a fim de pagar a sua dívida insustentável, com os respetivos encargos a serem suportados pela grande maioria do povo grego.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

– Será que os credores da Grécia, que a Comissão representa nas negociações com o Governo grego, irão pôr termo a este procedimento especulativo e devolver incondicionalmente os enormes lucros do eurossistema à Grécia?

– Será que o princípio da igualdade de tratamento foi violado neste caso, uma vez que as obrigações gregas detidas pelo eurossistema foram excluídas da redução da dívida de 2012?

– Como é que a Comissão responde ao argumento de que a exclusão das obrigações detidas pelo BCE limitou a eficácia do procedimento de redução da dívida de 2012?

(1) htps://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/other/ecb.mepletter171010_Chountis.en.pdf?dacf27e18e53aab21d6e187f2a5d2633

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica