Processo : 2018/2501(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000100/2017

Textos apresentados :

O-000100/2017 (B8-0001/2018)

Debates :

PV 15/01/2018 - 16
CRE 15/01/2018 - 16

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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18 de Dezembro de 2017
O-000100/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000100/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Iskra Mihaylova, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional

 Assunto: Aplicação do Regulamento (UE) n.º 2015/1839 no que respeita a medidas específicas para a Grécia
 Resposta em plenário 

A crise financeira conduziu a taxas de crescimento persistentemente negativas na Grécia, bem como a graves problemas de liquidez e à falta de fundos públicos. Em outubro de 2015, o Parlamento e o Conselho alteraram o Regulamento «Disposições Comuns» (RDC) e adotaram o Regulamento (UE) 2015/1839, que institui medidas excecionais, cuja finalidade consistia em dotar a Grécia de liquidez num momento crucial, antes que a execução dos programas fosse suspensa. Em particular, e relativamente ao período de 2007-2013, o regulamento definiu uma taxa máxima de cofinanciamento de 100% e, no que toca ao período de 2014-2020, aumentou o nível de pré-financiamento inicial, assegurando, assim, que a Grécia dispunha de meios financeiros suficientes para iniciar a execução dos programas.

A Comissão do Desenvolvimento Regional designou Pascal Arimont relator para acompanhar a aplicação desta alteração ao RDC e os respetivos resultados. Devido à falta de comunicação entre a Comissão e o Parlamento e às parcas informações prestadas durante a audição conjunta das Comissão do Controlo Orçamental e da Comissão do Desenvolvimento Regional realizada em 4 de dezembro de 2017, o Parlamento solicitou à Comissão que esclarecesse o seguinte:

1. No que se refere a estas medidas específicas, quantos projetos prioritários da Grécia foram concluídos com êxito e quantos estão em curso atualmente?

2. Que conclusões tira a Comissão do relatório apresentado pelas autoridades gregas em maio de 2017 sobre a execução destas medidas específicas?

3. De que modo é que os investimentos em infraestruturas reforçaram a competitividade em geral?

4. Como é que os fundos estruturais e de investimento da UE contribuíram para aumentar a competitividade da Grécia?

Língua original da pergunta: EN
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