Perguntas Parlamentares
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31 de Janeiro de 2018
O-000010/2018

Pergunta com pedido de resposta oral O-000010/2018

à Comissão

Artigo 128.º do Regimento

Emilian Pavel, Brando Benifei, Monika Beňová, Michał Boni, Fabio Massimo Castaldo, Dita Charanzová, Nessa Childers, Andrea Cozzolino, Martina Dlabajová, Damian Drăghici, Santiago Fisas Ayxelà, Francesc Gambús, Eider Gardiazabal Rubial, María Teresa Giménez Barbat, Tania González Peñas, Maria Grapini, Sergio Gutiérrez Prieto, Agnes Jongerius, Manolis Kefalogiannis, Barbara Kudrycka, Ilhan Kyuchyuk, Alain Lamassoure, Krystyna Łybacka, Svetoslav Hristov Malinov, Lukas Mandl, Eva Maydell, Miroslav Mikolášik, Luke Ming Flanagan, Marlene Mizzi, Cláudia Monteiro de Aguiar, Alessia Maria Mosca, Siegfried Mureşan, Javier Nart, Momchil Nekov, Norica Nicolai, Rory Palmer, Aldo Patriciello, Pina Picierno, Sirpa Pietikäinen, Marek Plura, Miroslav Poche, Terry Reintke, Liliana Rodrigues, Alfred Sant, Olga Sehnalová, Michaela Šojdrová, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Claudia Țapardel, Romana Tomc, Tonino Picula, István Ujhelyi, Julie Ward, Iuliu Winkler, Tomáš Zdechovský, Damiano Zoffoli, Milan Zver


  Assunto:              Reconhecimento de períodos de estudos no estrangeiro

Os estudantes deslocam-se dentro da UE, quer devido à situação familiar, quer à participação em diferentes programas de intercâmbio. A mobilidade para fins de aprendizagem em idade escolar ajuda os jovens a adquirir competências de vida básicas e competências transversais, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal, a sua empregabilidade e a cidadania europeia ativa. O artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que as ações da União devem «incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, nomeadamente através do incentivo ao reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo».

No entanto, muitos Estados-Membros não reconhecem os períodos escolares passados no estrangeiro, nomeadamente os que não conduzem à obtenção de diplomas escolares correspondente ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ). A falta de um ambiente político propício constitui um obstáculo importante à mobilidade dos alunos (e das famílias com filhos em idade escolar), que, posteriormente, têm de frequentar um ou mais anos de escola quando regressam ao país de origem.

Conquanto saudemos a proposta de recomendação do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas de ensino superior e de conclusão dos estudos, bem como dos períodos de estudo no estrangeiro, que foi incluída na comunicação da Comissão, de 14 de novembro de 2017, intitulada «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», gostaríamos de formular as seguintes perguntas:

              Como tenciona a Comissão assegurar que a recomendação do Conselho inclua alunos cujos estudos no estrangeiro não tenham conduzido à obtenção de um diploma ou de uma qualificação?

              Que sistema ou sistemas de reconhecimento dos períodos de estudo no estrangeiro estão a ser considerados?

              Tenciona a Comissão ponderar os exemplos bem-sucedidos da Itália e da Áustria, onde os períodos de estudo não superiores a 12 meses são reconhecidos sem qualquer exame adicional ou transferência de créditos?

Apresentação: 31.1.2018

Transmissão: 2.2.2018

Prazo: 9.2.2018

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 5 de Fevereiro de 2018Advertência jurídica