Pergunta parlamentar - O-000021/2018Pergunta parlamentar
O-000021/2018

Luta anticorrupção

Pergunta com pedido de resposta oral O-000021/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Ingeborg Gräßle, em nome da Comissão do Controlo Orçamental

Processo : 2018/2735(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-000021/2018
Textos apresentados :
O-000021/2018 (B8-0024/2018)
Votação :
Textos aprovados :

A corrupção afeta o funcionamento da UE. Contudo, existem grandes diferenças entre os Estados-Membros. Alguns dados demonstram que o custo da corrupção ascende a 120 mil milhões de euros, ao passo que outros demonstram que poderá ascender a 900 mil milhões de euros anuais. Em 2011, a Comissão, reconhecendo a dimensão do problema, apresentou um pacote anticorrupção contendo um conjunto de medidas para combater a mesma, incluindo um relatório anticorrupção da UE – o qual oferecia aos cidadãos da UE uma avaliação credível e comparativa da corrupção (excluindo as instituições da UE). O relatório identificou medidas para permitir aos Estados-Membros combater a corrupção de forma mais eficaz. A Comissão reconheceu que é do interesse comum da União assegurar que todos os Estados-Membros têm políticas anticorrupção eficazes. Portanto, o relatório tentou promover normas anticorrupção elevadas, destacando as fraquezas e fazendo recomendações. O pacote previa a participação da UE no Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO). Seis anos depois, a situação está a agravar-se: a Comissão abandonou completamente o relatório, apesar da declaração do Comissário Timmermans em outubro de 2016, as negociações do GRECO estão empatadas e a UE não cumpre os seus deveres no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

1. Por que motivo foi abandonado o relatório anticorrupção da UE e a Comissão não apresentou o segundo relatório, que já estava preparado?

2. Dado que o relatório anticorrupção e as recomendações do Semestre Europeu não são alternativos um ao outro – e, na verdade, poderiam perfeitamente complementar-se – como tenciona a Comissão complementar as recomendações do Semestre Europeu de forma a abordar os outros aspetos da corrupção?

3. Como tenciona a Comissão garantir que as instituições da UE estão isentas de qualquer forma de corrupção? Quando irá a Comissão avaliar o seu próprio cumprimento da UNCAC?

Última actualização: 1 de Março de 2018
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