Perguntas Parlamentares
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1 de Março de 2018
O-000025/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000025/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR

 Assunto: Nomeação do Secretário-Geral da Comissão Europeia

Em 21 de fevereiro, quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou que o seu Secretário-Geral Alexander Italianer se reformou com efeito imediato e que seria substituído por Martin Selmayr, atual Chefe de Gabinete do Presidente da Comissão, Jean Claude Juncker. A Comissão explicou que a substituição imediata de Alexander Italianer teve como objetivo evitar que a «eficácia» do seu trabalho fosse prejudicada e assegurar a continuidade. Não obstante, em 2015, após ter sido anunciado que Catherine Day iria deixar o cargo, a antiga Secretária-Geral permaneceu em funções durante aproximadamente mais três meses. De acordo com as informações prestadas pela Comissão à imprensa até ao momento, o calendário adotado foi o seguinte:

31 de janeiro: abertura e publicação do lugar de Secretário-Geral Adjunto; 14 de fevereiro: encerramento do prazo para apresentação de candidaturas; 15 de fevereiro: prestação de provas pelos candidatos no centro de avaliação; 16 de fevereiro: entrevista e avaliação dos candidatos; 19 de fevereiro: encontro dos Chefes de Gabinete para preparação da reunião do Colégio (a nomeação não é mencionada na ordem do dia, nem no ponto «Diversos»); 20 de fevereiro: encontro de Günther Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, com o potencial candidato; 21 de fevereiro, às 9.00: a ordem do dia revista da reunião do Colégio de Comissários é distribuída, com um novo ponto relativo à nomeação; às 9.30: início da reunião do Colégio, nomeação de Martin Selmayr para o cargo de Secretário-Geral Adjunto, abandono do cargo pelo Secretário-Geral da Comissão Europeia, nomeação de Martin Selmayr para o cargo de Secretário-Geral da Comissão Europeia; às 9.39: a Comissão anuncia aos jornalistas que terá lugar um encontro com a imprensa sobre as nomeações, com a presença do Presidente Juncker e do Comissário Oettinger; às 10.30: encontro do Presidente Juncker com a imprensa para debater as nomeações que tiveram lugar durante a reunião da Comissão.

– Apesar de ter afirmado que o recrutamento do novo Secretário-Geral respeitou as regras e procedimentos necessários, considera a Comissão ter agido em conformidade com o espírito das regras e de boa-fé no que diz respeito à transparência e equidade?

– Considera a Comissão que as regras e os procedimentos em vigor em matéria de recrutamento de altos funcionários públicos são suficientemente transparentes e justos?

– Considera a Comissão que o atual processo de recrutamento, na sua forma atual, lhe permite enquanto instituição avaliar um conjunto alargado de candidatos com diferentes competências e níveis de experiência?

– Tendo em conta o prazo limitado dado aos jornalistas para se prepararem para o encontro com a imprensa, tenciona a Comissão rever a sua estratégia no que respeita à informação da imprensa e do público sobre decisões e anúncios importantes?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 5 de Março de 2018Advertência jurídica