Perguntas Parlamentares
PDF 8kWORD 19k
1 de Março de 2018
O-000026/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000026/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Alberto Cirio, Sergio Gaetano Cofferati, Daniele Viotti, Elisabetta Gardini, Patrizia Toia, Laura Agea, Matteo Salvini, Barbara Spinelli, Lorenzo Cesa, Raffaele Fitto, Massimiliano Salini, Dario Tamburrano, Isabella Adinolfi, Marco Affronte, Daniela Aiuto, Tiziana Beghin, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, Mara Bizzotto, Simona Bonafè, Mario Borghezio, David Borrelli, Mercedes Bresso, Renata Briano, Nicola Caputo, Fabio Massimo Castaldo, Salvatore Cicu, Angelo Ciocca, Lara Comi, Ignazio Corrao, Silvia Costa, Andrea Cozzolino, Rosa D'Amato, Nicola Danti, Paolo De Castro, Isabella De Monte, Eleonora Evi, Laura Ferrara, Lorenzo Fontana, Eleonora Forenza, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Michela Giuffrida, Roberto Gualtieri, Cécile Kashetu Kyenge, Giovanni La Via, Curzio Maltese, Barbara Matera, Stefano Maullu, Luigi Morgano, Alessia Maria Mosca, Alessandra Mussolini, Pier Antonio Panzeri, Massimo Paolucci, Aldo Patriciello, Piernicola Pedicini, Pina Picierno, Salvatore Domenico Pogliese, David-Maria Sassoli, Elly Schlein, Remo Sernagiotto, Renato Soru, Marco Valli, Marco Zanni, Flavio Zanonato, Damiano Zoffoli, Marco Zullo

 Assunto: Responsabilidade social das empresas

O caso da empresa Embraco, que procede ao despedimento de 497 trabalhadores para transferir a unidade de produção (em atividade) de Riva di Chieri, em Itália, para outro Estado-Membro, levanta questões políticas de maior alcance. Esta deslocalização é motivada unicamente por uma conveniência salarial e fiscal. Trata-se de um dumping social a favor de países que têm níveis salariais mais baixos e de um dumping fiscal para os que têm impostos inferiores; é uma atitude desprezível, pois é necessário valorizar os recursos humanos e não fazer despedimentos para aumentar margens de lucro já positivas. O mercado interno da União deve promover o crescimento de cada uma das suas regiões, mas não de uma em detrimento de outra.

À luz das anteriores considerações, pergunta-se à Comissão:

1. Pode verificar o bom funcionamento do mercado interno, em particular a «concorrência por baixo» entre os Estados-Membros, que provoca problemas económicos e sociais em muitas regiões da União, e se as deslocalizações internas são apoiadas por fundos públicos?

2. Pode verificar, com todos os instrumentos de que dispõe, se no caso específico da Embraco não houve uma utilização indevida de fundos europeus?

3. Pode fazer da responsabilidade social das empresas um elemento fundamental do orçamento, para que possa constituir uma condição para a receção de fundos públicos e a participação em concursos?

4. Pode esclarecer se as deslocalizações no interior da UE atraídas por remunerações e impostos mais baixos são compatíveis com os Tratados?

5. Não considera que, no caso das deslocalizações internas, as empresas devem contribuir para as despesas de apoio aos trabalhadores despedidos tendo em vista a sua futura reintegração no mercado de trabalho?

Língua original da pergunta: IT
Última actualização: 5 de Março de 2018Advertência jurídica