Processo : 2018/2666(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000031/2018

Textos apresentados :

O-000031/2018 (B8-0016/2018)

Debates :

PV 02/05/2018 - 28
CRE 02/05/2018 - 28

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 201kWORD 22k
20 de Março de 2018
O-000031/2018/rev.1
Pergunta com pedido de resposta oral O-000031/2018/rev.1
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Anna Maria Corazza Bildt, Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE
Birgit Sippel, Caterina Chinnici, Sylvie Guillaume, Dietmar Köster, Cécile Kashetu Kyenge, Juan Fernando López Aguilar, Tanja Fajon, Josef Weidenholzer, Soraya Post, Miltiadis Kyrkos, Kati Piri, Vilija Blinkevičiūtė, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Emilian Pavel, Elly Schlein, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D
Nathalie Griesbeck, Cecilia Wikström, Hilde Vautmans, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE
Cornelia Ernst, Dennis de Jong, Marie-Christine Vergiat, Kostas Chrysogonos, Martina Anderson, Malin Björk, Barbara Spinelli, Marina Albiol Guzmán, Patrick Le Hyaric, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Sofia Sakorafa, Paloma López Bermejo, Lola Sánchez Caldentey, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Eleonora Forenza, Miguel Viegas, João Pimenta Lopes, João Ferreira, Curzio Maltese, Estefanía Torres Martínez, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL
Judith Sargentini, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE

 Assunto: Proteção das crianças no contexto da migração
 Resposta em plenário 

De acordo com os dados mais recentes do ACNUR, 32 039 crianças chegaram à Grécia, à Itália, à Espanha e à Bulgária em 2017, das quais 46% eram crianças não acompanhadas ou separadas (UASC). Um ano após a comunicação da Comissão sobre a proteção das crianças no contexto da migração, de 12 de abril de 2017(1), os Estados-Membros continuam a enfrentar desafios na aplicação das recomendações formuladas nesse documento.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança exigem que o «interesse superior da criança» seja uma consideração primordial em todas as medidas que digam respeito às crianças.

1. Aplicação das recomendações – Que avaliação faz a Comissão relativamente à aplicação, pelos Estados-Membros, das recomendações previstas na comunicação sobre a proteção das crianças no contexto da migração? Que Estados-Membros estão a ser atualmente acompanhados pela Comissão? Que medidas tenciona a Comissão adotar no sentido de auxiliar os Estados-Membros a aplicar a referida comunicação, incluindo através da utilização de fundos da UE, nomeadamente com vista a assegurar que esteja disponível um número adequado de centros de acolhimento para crianças não acompanhadas e famílias com crianças, que seja designado um responsável pela proteção dos direitos da criança nos centros de registo, que as crianças tenham acesso, em tempo útil, a cuidados de saúde e a apoio psicológico, bem como à educação, e que o reagrupamento familiar se torne mais eficaz?

2. Tutela – Tendo em conta a morosidade dos procedimentos para a nomeação de tutores de crianças não acompanhadas, que avaliação faz a Comissão das medidas tomadas pelos Estados-Membros a fim de garantir que todas as crianças, aquando da chegada, fiquem à guarda de um tutor ou de um tutor temporário? Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de incentivar os Estados-Membros a dar formação a tutores e a acelerar os procedimentos de nomeação dos referidos tutores?

3. Detenção – Devido à atual falta de soluções alternativas adequadas em matéria de cuidados a menores não acompanhados e a famílias com crianças, que medidas tenciona a Comissão adotar para apoiar os Estados-Membros na disponibilização de medidas alternativas à detenção? Caso se repitam situações de detenção prolongada e sistemática de crianças migrantes e das suas famílias nos Estados-Membros da UE, tenciona a Comissão instaurar processos por infração contra os Estados-Membros que não garantam o respeito pelos direitos fundamentais das crianças no contexto da migração?

4. Acesso à educação – Que medidas está a Comissão a tomar no sentido de garantir que o atual prazo juridicamente vinculativo de três meses para a integração de crianças requerentes de asilo nas escolas seja respeitado em todos os Estados-Membros da UE?

(1) COM(2017)0211.

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 27 de Março de 2018Advertência jurídica