Perguntas Parlamentares
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4 de Abril de 2018
O-000038/2018

Pergunta com pedido de resposta oral O-000038/2018

ao Conselho

Artigo 128.º do Regimento

João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, Sabine Lösing, Dennis de Jong, Martin Schirdewan, Nikolaos Chountis, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Marie-Christine Vergiat, Rina Ronja Kari, Patrick Le Hyaric, Eleonora Forenza, Luke Ming Flanagan, Merja Kyllönen, Kostadinka Kuneva, Paloma López Bermejo, Marina Albiol Guzmán, Barbara Spinelli, Sofia Sakorafa, Marisa Matias, Neoklis Sylikiotis, Maria Lidia Senra Rodríguez, Takis Hadjigeorgiou, Curzio Maltese, Anne-Marie Mineur, Malin Björk, Javier Couso Permuy, Ángela Vallina, Younous Omarjee, Martina Anderson, Lynn Boylan, Matt Carthy, Liadh Ní Riada, Kathleen Van Brempt, Liliana Rodrigues, Ricardo Serrão Santos, Carlos Zorrinho, Ana Gomes, Nicola Caputo, Theresa Griffin, Karin Kadenbach, Ernest Urtasun, Pascal Durand, Molly Scott Cato, Bronis Ropė, Bart Staes, Jill Evans, Klaus Buchner, Claude Turmes, Monika Vana


  Assunto:              Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

As armas nucleares constituem a mais grave ameaça para a humanidade, uma vez que a sua utilização provocaria a morte e a destruição generalizadas, bem como a libertação de radiações, cujos efeitos perdurariam durante décadas.

A dimensão e a potência dos arsenais nucleares atualmente existentes, a par da crescente tensão à escala internacional, tornam ainda mais premente a necessidade de um desarmamento nuclear, que se reveste de importância fundamental para garantir a paz, a segurança e a própria sobrevivência da humanidade.

Em 7 de julho de 2017, foi convocada uma conferência das Nações Unidas para negociar um instrumento juridicamente vinculativo que instaurasse a proibição de armas nucleares e conduzisse à total eliminação destes arsenais – objetivo partilhado pelos 122 Estados promotores –, dando expressão à aspiração de um mundo sem armas nucleares partilhada pelos povos. Assim, foi aprovado o Tratado das Nações Unidas de Proibição de Armas Nucleares (TPAN).

O Tratado está aberto à assinatura e à ratificação pelos diversos Estados membros das Nações Unidas desde 20 de setembro de 2017.

Quando se dirigiu ao Parlamento Europeu, a Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN), laureada com o Prémio Nobel da Paz em 2017, salientou a importância de assinar e de ratificar este tratado.

A ONU estabeleceu o mandato para uma conferência de alto nível sobre o desarmamento nuclear, que terá lugar na sua sede, de 14 a 16 de maio de 2018, com vista a realizar progressos relativamente a medidas eficazes de desarmamento nuclear e de redução dos riscos nucleares.

Solicita-se ao Conselho que responda às seguintes perguntas:

              Tenciona debater esta conferência das Nações Unidas e a posição dos Estados-Membros sobre o TPAN?

Apresentação: 4.4.2018

Transmissão: 5.4.2018

Prazo: 26.4.2018

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 23 de Abril de 2018Advertência jurídica