Perguntas Parlamentares
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2 de Maio de 2018
O-000045/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000045/2018
à Comissão (Vice-Presidente / Alta Representante)
Artigo 128.º do Regimento
Kostas Chrysogonos, Nikos Androulakis, Xabier Benito Ziluaga, Nessa Childers, Nikolaos Chountis, Javier Couso Permuy, Angel Dzhambazki, Stefan Eck, Luke Ming Flanagan, Tania González Peñas, Maria Grapini, Karoline Graswander-Hainz, Eva Kaili, Manolis Kefalogiannis, Stelios Kouloglou, Kostadinka Kuneva, Merja Kyllönen, Georgios Kyrtsos, Patrick Le Hyaric, Jiří Maštálka, Costas Mavrides, Martina Michels, Miroslavs Mitrofanovs, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Margot Parker, Laurenţiu Rebega, Sofia Sakorafa, Helmut Scholz, Branislav Škripek, Renate Sommer, Barbara Spinelli, Maria Spyraki, Eleni Theocharous, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Julie Ward, Theodoros Zagorakis, Gabriele Zimmer

 Assunto: VP/HR - Relações UE-Turquia

A Turquia, enquanto candidato a Estado-Membro da UE, tem de cumprir os critérios de adesão à UE. No entanto, a Turquia tem violado sistematicamente os direitos humanos e o Estado de direito(1). Nestes últimos anos assistiu-se ao alargamento do controlo do executivo sobre o poder judicial e o Ministério Público, a numerosas detenções, ao despedimento e à transferência arbitrária de juízes e procuradores, bem como a ataques persistentes contra advogados(2). Um número significativo de políticos, cidadãos e jornalistas foram detidos ilegalmente e a liberdade de expressão foi violada de forma flagrante(3). Além disso, a assistência de pré-adesão à Turquia ainda não produziu os resultados positivos esperados(4).

Além disso, a Turquia questiona e viola sistematicamente as fronteiras da UE. Só em 2017, a força aérea turca violou o espaço aéreo nacional da Grécia(5) em 3 317 ocasiões e a marinha turca violou as águas territoriais da Grécia em 1 998 ocasiões(6). É significativo que, em 15 de fevereiro de 2018, um navio-patrulha turco abalroou intencionalmente um navio da guarda costeira grega em águas territoriais gregas(7), ao passo que, em 1 de março de 2018, as autoridades militares turcas detiveram dois oficiais gregos na fronteira entre a Grécia e a Turquia no Evros, que desde então se encontram detidos sem culpa formada ou processo judicial(8). Por outro lado, a Turquia tem vindo a obstaculizar as prospeções e perfurações previstas na zona económica exclusiva (ZEE) cipriota(9). Além disso, as tropas turcas invadiram arbitrariamente a região de Afrin na Síria com armas importadas essencialmente de países da UE, tendo causado a morte de civis, a pilhagem de propriedades e a destruição de monumentos religiosos e culturais em grande escala(10). Tampouco convém esquecer que, desde 1974, cerca de 30 000 soldados turcos estão estacionados ilegalmente no território da UE, nomeadamente na parte norte da República de Chipre que se encontra ocupada(11).

A Alta Representante é convidada a responder às seguintes perguntas:

1. Como é que a UE prevê reagir ao facto de a Turquia não ter utilizado corretamente a assistência de pré-adesão para satisfazer os critérios de adesão à UE?

2. Que medidas tenciona a UE adotar para proteger de forma eficaz as fronteiras da UE e transmitir um sinal claro à Turquia de que deve respeitar o direito internacional e o direito da UE?

(1) Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre as relações UE-Turquia, Textos Aprovados, P8_TA(2016)0450; Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2018, sobre a situação atual dos direitos humanos na Turquia, Textos Aprovados, P8_TA(2018)0040. Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2016, sobre a situação das mulheres no Norte de África, Textos Aprovados, P8_TA(2016)0423.
(2) Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2018, sobre a situação atual dos direitos humanos na Turquia, Textos Aprovados, P8_TA(2018)0040;
(3) Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2016, sobre a situação dos jornalistas na Turquia, Textos Aprovados, P8_TA(2016)0423.
(4) https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/SR18_07/SR_TURKEY_PT.pdf
(5) http://www.geetha.mil.gr/el/violations-gr/2015-01-22-11-43-23.html
(6) http://www.geetha.mil.gr/el/violations-gr/thalassia-symbanta/6483-sygkentrwtika-stoicheia-2017.html
(7) http://www.ekathimerini.com/225932/article/ekathimerini/news/videos-show-turkish-ship-ramming-greek-vessel-off-imia
(8) http://www.ekathimerini.com/226334/article/ekathimerini/news/two-greek-troops-held-in-turkey-for-accidentally-crossing-the-border http://www.amna.gr/en/article/236291/Turkish-court-refuses-request-to-release-Greek-soldiers-until-trial
(9) http://cyprus-mail.com/2018/02/23/turkish-warships-force-eni-drillship-off-course/
(10) http://www.bbc.com/news/world-middle-east-43457214
(11) http://www.hri.org/docs/unzyp_e.html

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 22 de Maio de 2018Advertência jurídica