Processo : 2018/2779(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000058/2018

Textos apresentados :

O-000058/2018 (B8-0035/2018)

Debates :

PV 02/07/2018 - 13
PV 05/07/2018 - 11

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 99kWORD 17k
30 de Maio de 2018
O-000058/2018
Interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate O-000058/2018
à Comissão
Artigo 130.º-B do Regimento
Marijana Petir, Alojz Peterle, Anna Záborská, Franc Bogovič, Michaela Šojdrová, Ivana Maletić, Željana Zovko, Elisabetta Gardini, Lorenzo Cesa, Jan Olbrycht, Miroslav Mikolášik, Lars Adaktusson, Luigi Morgano, Arne Gericke, Alberto Cirio, Fulvio Martusciello, Tomáš Zdechovský, Mihai Ţurcanu, Massimiliano Salini, Jadwiga Wiśniewska, Laima Liucija Andrikienė, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Ivica Tolić, Pavel Svoboda, Seán Kelly, Peter Liese, Karl-Heinz Florenz, Kinga Gál, Heinz K. Becker, Tunne Kelam, Bendt Bendtsen, Czesław Adam Siekierski, Norbert Erdős, Giovanni La Via, Fernando Ruas, Ivan Štefanec, Othmar Karas, Paul Rübig, Nuno Melo, Annie Schreijer-Pierik, Angelika Niebler, Patricija Šulin

 Assunto: Interpelação extensa - Violação dos direitos humanos fundamentais das mulheres no Paquistão

Em 10 de abril de 2018, uma mulher cristã de 25 anos, Asma Yacoob, foi regada com ácido antes de ser incendiada por um homem muçulmano Rizwan Gujjar, de 30 anos, após se ter recusado a converter-se ao islamismo e a casar com ele. Devido à gravidade dos ferimentos, a mulher acabou por morrer no hospital.

O caso Yacoob é apenas um exemplo da forma como são tratadas as raparigas cristãs no Paquistão. Com base no relatório de avaliação da UE do SPG + relativo ao Paquistão(1), estima-se em mil por ano o número de raptos, violações e conversões forçadas de mulheres e raparigas menores. As formas graves de violência contra mulheres cristãs vão do homicídio à violência sexual e à violência doméstica, passando pelos ataques com ácido, sequestros e pelo assédio. A assembleia provincial de Sindh, onde a maioria destes casos ocorre, deu um passo importante para resolver este problema através da adoção da lei relativa à proteção das minorias. Todavia, na sequência de manifestações de grupos religiosos conservadores, o ato ainda não está em vigor.

De que forma é que a Comissão assegura a eliminação de todas as formas de violência e promove os direitos humanos fundamentais das mulheres, especialmente das mulheres cristãs e das mulheres pertencentes a outras minorias?

A Comissão tenciona ter estes factos em conta e reconsiderar a posição do Paquistão no âmbito do SPG +?

(1) http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2018/january/tradoc_156544.pdf

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 7 de Junho de 2018Advertência jurídica