Processo : 2018/2589(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000064/2018

Textos apresentados :

O-000064/2018 (B8-0037/2018)

Debates :

PV 12/09/2018 - 14
CRE 12/09/2018 - 14

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 190kWORD 19k
11 de Junho de 2018
O-000064/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000064/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Lukas Mandl, Christel Schaldemose, Mark Demesmaeker, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Davor Škrlec, Piernicola Pedicini, Joëlle Mélin, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

 Assunto: Opções para examinar a relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos
 Resposta em plenário 

O Plano de Ação para a Economia Circular apresenta os seguintes objetivos duplos, um decorrente da política de resíduos e o outro da política em matéria de produtos químicos, muitas vezes considerados como opostos: por um lado, tornar a reciclagem mais fácil e melhorar a aceitação de matérias-primas secundárias; por outro, substituir as substâncias que suscitam preocupação e, caso tal não seja possível, reduzir a sua presença e melhorar a sua rastreabilidade.

Em 16 de janeiro de 2018, a Comissão adotou um novo conjunto de medidas de implementação do Plano de Ação para a Economia Circular, incluindo uma comunicação e um documento de trabalho sobre a aplicação do pacote de medidas relativas à economia circular: opções para examinar a relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos (COM(2018)0032 e SWD(2018)0020).

O objetivo da referida comunicação consiste em promover um debate alargado na União sobre a forma de abordar os principais elementos identificados na relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos. A comunicação começa por salientar que a reciclagem e a reutilização podem ser dificultadas pela presença de determinados produtos químicos. Aprofunda as quatro questões mais significativas identificadas no modo como as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos se relacionam e como essas questões dificultam o desenvolvimento da economia circular. As questões são: informação insuficiente acerca das substâncias que suscitam preocupação presentes em produtos e resíduos; a presença de substâncias que suscitam preocupação nos materiais reciclados; incertezas acerca do modo como os materiais podem deixar de ser resíduos; e dificuldades na aplicação das metodologias de classificação de resíduos da UE e o respetivo impacto na reciclabilidade dos materiais (matérias-primas secundárias). A comunicação pretende promover o debate sobre a forma de abordar estas questões.

Dada a incontestável necessidade de uma ação rápida para enfrentar os problemas desta relação:

– Que medidas legislativas e não legislativas pretende a Comissão tomar para dar resposta às principais questões identificadas na relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos, preservando simultaneamente os elevados padrões em matéria de saúde humana, saúde animal, segurança e ambiente consagrados no direito da UE?

– Qual é o calendário previsto para essas medidas?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 14 de Junho de 2018Advertência jurídica