Perguntas Parlamentares
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22 de Junho de 2018
O-000071/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000071/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Terry Reintke, Daniele Viotti, Maria Noichl, Jean Lambert, Eider Gardiazabal Rubial, Cornelia Ernst, Theresa Griffin, Virginie Rozière, Alessia Maria Mosca, Dietmar Köster, Sirpa Pietikäinen, Ana Gomes, Carlos Zorrinho, Brando Benifei, Tom Vandenkendelaere, Gabriele Zimmer, Sylvie Guillaume, Sophia in 't Veld, Jude Kirton-Darling, Elly Schlein, Izaskun Bilbao Barandica, Merja Kyllönen, Monika Beňová, Pina Picierno, Javier Couso Permuy, Nessa Childers, Benedek Jávor, Soraya Post, Lola Sánchez Caldentey, Josep-Maria Terricabras, Ernest Urtasun, Tania González Peñas, Martina Michels, Maria Lidia Senra Rodríguez, Paloma López Bermejo, Marisa Matias, Martina Anderson, Ana Miranda, José Inácio Faria, Stelios Kouloglou, Malin Björk, Péter Niedermüller, Miltiadis Kyrkos, Laura Ferrara, Wajid Khan, Matt Carthy, Lynn Boylan, Birgit Sippel, Tibor Szanyi, Bart Staes, Patrick Le Hyaric, Damian Drăghici, Claude Moraes, Miriam Dalli, Liadh Ní Riada, Eleonora Forenza, Sergio Gaetano Cofferati, Renata Briano, Goffredo Maria Bettini, Cécile Kashetu Kyenge, Tanja Fajon, Fabio Massimo Castaldo

 Assunto: 10.º aniversário da proposta de Diretiva Horizontal

A Comissão apresentou, em 2 de julho de 2008, uma proposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, fora do contexto do mercado de trabalho, a denominada Diretiva Horizontal.

Atualmente, a legislação da UE protege os cidadãos contra a discriminação:

– baseada na nacionalidade, na idade, na religião ou crença, na orientação sexual ou na deficiência: apenas no domínio do emprego;

– baseada no sexo: nos domínios do emprego, da segurança social, dos cuidados de saúde e do acesso a bens e serviços, mas não em relação ao ensino ou a benefícios sociais;

– baseada na origem étnica ou racial: no emprego e em outros domínios da vida, graças à Diretiva relativa à igualdade racial de 2000.

A Diretiva Horizontal visa colmatar as lacunas e harmonizar a proteção contra a discriminação em toda a UE. Mas, após 10 anos de debates e negociações, a proposta encontra-se bloqueada no Conselho e a UE carece de proteção abrangente contra a discriminação em todos os domínios da vida.

– Que medidas tomou a Comissão até à data para desbloquear a Diretiva Horizontal no Conselho?

– Além da Diretiva Horizontal, o que tenciona a Comissão fazer para melhorar a proteção contra a discriminação na União Europeia e avançar no sentido de uma proteção abrangente, em toda a UE e em todos os domínios da vida (para além do emprego)?

– Que medidas está a Comissão a tomar para garantir que o direito invocado no Pilar Social, a saber, que todas as pessoas, independentemente do sexo, da origem étnica ou racial, da religião ou crença, da deficiência, da idade ou da orientação sexual, tem direito à igualdade de tratamento e de oportunidades em matéria de proteção social e ensino, é aplicado em todos os Estados-Membros? Que medidas está a Comissão a tomar para promover a igualdade de oportunidades para os grupos sub-representados?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 27 de Junho de 2018Advertência jurídica