Processo : 2018/2858(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000095/2018

Textos apresentados :

O-000095/2018 (B8-0410/2018)

Debates :

PV 04/10/2018 - 12
CRE 04/10/2018 - 12

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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6 de Setembro de 2018
O-000095/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000095/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Karin Kadenbach, Georges Bach, Catherine Bearder, Dominique Bilde, Richard Corbett, Miriam Dalli, Isabella De Monte, Jørn Dohrmann, Pascal Durand, Stefan Eck, Eleonora Evi, John Flack, Jacqueline Foster, Eugen Freund, Arne Gericke, Michela Giuffrida, Karoline Graswander-Hainz, Jytte Guteland, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Maria Heubuch, John Howarth, Jude Kirton-Darling, Jeppe Kofod, Zdzisław Krasnodębski, Jean Lambert, Jo Leinen, Arne Lietz, Edouard Martin, Alex Mayer, Ana Miranda, Marlene Mizzi, Maria Noichl, Younous Omarjee, Massimo Paolucci, Sirpa Pietikäinen, Pavel Poc, Evelyn Regner, Pirkko Ruohonen-Lerner, Davor Škrlec, Bart Staes, Keith Taylor, Thomas Waitz, Josef Weidenholzer

 Assunto: Bem-estar animal, utilização de agentes antimicrobianos e impacto ambiental da produção industrial de frangos de carne
 Resposta em plenário 

A Diretiva 2007/43/CE estabelece as regras mínimas para a proteção dos frangos destinados à produção de carne. No entanto, o relatório da Comissão sobre o impacto dessa Diretiva na saúde animal não dá conta de melhorias significativas tendo, inclusivamente, revelado que, quando muito, a aplicação das disposições no conjunto dos Estados-Membros é pouco coerente. A dura realidade é que dezenas de milhares de frangos de carne são criados em capoeiras rudimentares com camas molhadas e sem qualquer possibilidade de manifestarem um comportamento natural, como, por exemplo, empoleirarem-se, debicarem suplementos enriquecedores ou beneficiarem de luz natural. Por outro lado, a diretiva não aborda as consequências negativas para o bem-estar animal que derivam diretamente da seleção destinada a favorecer um crescimento acelerado, um problema que já foi destacado em vários pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e num relatório da Comissão. Estas condições precárias obrigam, frequentemente, a tratamentos intensivos com antibióticos para evitar ou para conter surtos de doenças, que constituem uma grande fonte de preocupação nomeadamente no qua toca à saúde pública. Por outro lado, várias estirpes de agentes patogénicos de aves de capoeira suscetíveis de causarem doenças graves no ser humano revelam agora uma resistência aos antibióticos utilizados na criação de aves de capoeira, como o Campylobacter spp. e o Salmonella spp. Recentemente a AESA considerou que a presença de estirpes de E. coli em aves de capoeira e em carne destas aves é extremamente preocupante.

Ao mesmo tempo, um relatório muito recente da Greenpeace identifica a produção industrial de aves de capoeira como sendo um dos principais fatores de poluição do ar, do solo e da água com amoníaco e insta a Comissão a deixar de subsidiar explorações de grandes dimensões em prol de sistemas e práticas mais sustentáveis. Entretanto, o setor avícola está a envidar esforços para reduzir a utilização de antimicrobianos e para atenuar o impacto ambiental, mas, se olharmos para este setor de uma perspetiva «Uma só saúde» e «Um só bem-estar», torna-se claro que urge adotar uma abordagem global para garantir a sustentabilidade do setor aviário e para tornar o bem-estar animal mais benévolo, mantendo, ao mesmo tempo, a sua viabilidade económica.

Neste contexto, solicitamos à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. A Comissão tenciona tomar medidas resolutas para melhorar a aplicação da Diretiva relativa à proteção dos frangos de carne, em especial no tocante à utilização sistemática e coerente de indicadores que tenham em consideração os animais, nomeadamente para melhorar o seu bem-estar nas explorações?

2. Que medidas tem previstas a Comissão para apoiar sistemas alternativos de produção de frangos — nomeadamente sistemas mais respeitadores do bem-estar dos animais, sistemas com uma menor densidade de animais, sistemas que enriquecem o ambiente, sistemas que dão acesso a luz natural e/ou a recintos exteriores e sistemas que proporcionam uma melhor qualidade do ar —, tendo em conta que estes sistemas podem contribuir para uma redução das emissões de amoníaco e para uma diminuição da necessidade de utilização indiscriminada de agentes antimicrobianos, assim como para melhorar o bem-estar animal?

3. Quando é que a Comissão tenciona publicar o relatório sobre os efeitos socioeconómicos do sistema obrigatório de rotulagem para a carne de frango definido no artigo 5.º da Diretiva 2007/43/CE?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 11 de Setembro de 2018Advertência jurídica