Processo : 2019/2513(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000123/2018

Textos apresentados :

O-000123/2018 (B8-0002/2019)

Debates :

PV 31/01/2019 - 3
CRE 31/01/2019 - 3

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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20 de Novembro de 2018
O-000123/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000123/2018
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Iratxe García Pérez, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Evelyn Regner, Anna Hedh, em nome do Grupo S&D

 Assunto: Proposta de diretiva relativa às mulheres em conselhos de administração
 Resposta em plenário 

Em novembro de 2012, a Comissão publicou uma proposta de diretiva sobre a melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa, geralmente denominada proposta “Mulheres nos Conselhos de Administração”. Esta proposta foi o resultado dos esforços do Parlamento Europeu, que há muito solicitava à Comissão que tomasse medidas. A proposta estabelece o objetivo de uma percentagem mínima de 40 % de membros não executivos do género sub-representado nos conselhos de administração das empresas, objetivo esse a atingir até 2020 no setor privado e até 2018 no setor público (a denominada «quota processual»).

Consideramos que esta diretiva é um instrumento muito importante para alcançar um maior equilíbrio de género na tomada de decisões económicas ao mais alto nível e, como demonstrado por vários estudos, para melhorar a competitividade das empresas beneficiando de todos os talentos sociais.

Em novembro de 2013, o Parlamento adotou a sua posição em primeira leitura, tendo em vista a adoção da diretiva, por uma maioria de todos os partidos. Na sua posição, o Parlamento aprovou muito poucas alterações para assinalar ao Conselho que poderia chegar a acordo sobre a proposta. Contudo, devido às reservas de vários Estados-Membros, ainda não foi alcançado um acordo e a proposta encontra-se desde então bloqueada no Conselho.

Nos últimos anos, a agenda da igualdade adquiriu um vigor e força renovados em muitos Estados-Membros, bem como a composição dos governos de Estados-Membros que tinham anteriormente dúvidas. Por exemplo, o Governo espanhol anunciou recentemente à Presidência austríaca que retirará as suas reservas à proposta e propôs trabalhar ativamente com os seus parceiros da UE para obter a maioria necessária para alcançar um acordo.

Aceitou a Presidência austríaca a sugestão do Governo espanhol de inscrever o dossiê sobre “as mulheres nos conselhos de administração” na ordem do dia do Conselho de dezembro, a fim de quebrar o impasse na diretiva antes do final do atual mandato do Parlamento e de voltar a colocar a igualdade de género no centro do debate da UE? Em caso de resposta negativa, porquê? Qual é a posição mais recente dos Estados-Membros relativamente a este dossiê?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 29 de Novembro de 2018Advertência jurídica