Processo : 2019/2514(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000125/2018

Textos apresentados :

O-000125/2018 (B8-0003/2019)

Debates :

PV 31/01/2019 - 3
CRE 31/01/2019 - 3

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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21 de Novembro de 2018
O-000125/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000125/2018
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Heidi Hautala, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE

 Assunto: Proposta de Diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas
 Resposta em plenário 

A igualdade de género é um valor fundamental da União Europeia e implica que as mulheres devem ter as mesmas oportunidades que os homens quando se trata de alcançar posições de liderança, nomeadamente no setor económico e financeiro. Além disso, o valor acrescentado a nível económico e empresarial que as mulheres trazem, de uma forma ativa, para a liderança empresarial está bem reconhecido.

A proposta de Diretiva da Comissão, de 2012, relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador procurou resolver as questões da desigualdade exigindo um mínimo de 40 % de representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas. Apesar de o Parlamento ter adotado a sua posição em 2013, quando apoiou a iniciativa da Comissão, a diretiva continua bloqueada no Conselho.

A introdução de legislação sobre quotas em alguns Estados-Membros revelou-se um êxito. No entanto, os dados recolhidos pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) mostram que, em 2017, as mulheres representavam apenas um quarto de todos os membros dos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa que se encontram registadas na UE, e se verificavam grandes discrepâncias entre os Estados-Membros, variando a presença das mulheres entre 7,4 % e 43 %. Este facto mostra claramente que continua a ser necessária e relevante uma diretiva europeia neste domínio.

Que medidas específicas tenciona o Conselho tomar para desbloquear esta diretiva? Como estão os Estados-Membros a tratar de garantir que existam finalmente condições de equidade neste domínio na UE? O que estão a fazer para deixar claro este objetivo junto das empresas transnacionais?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 29 de Novembro de 2018Advertência jurídica