Perguntas Parlamentares
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20 de Dezembro de 2018
O-000142/2018

Pergunta com pedido de resposta oral O-000142/2018

à Comissão

Artigo 128.º do Regimento

Czesław Adam Siekierski

em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


  Assunto:  Grandes predadores

As Diretivas Natureza da UE (Diretiva Habitats 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e a Diretiva Aves 2009/147/CE relativa à conservação das aves selvagens) estabelecem o quadro jurídico necessário para proteger cerca de 1 500 espécies animais e vegetais e cerca de 200 tipos de habitats raros na UE. No entanto, desde a adoção da Diretiva Habitats em 1992, algumas espécies designadas como necessitando de proteção especial atingiram um bom nível de conservação. Os lobos são um bom exemplo disso, uma vez que a população europeia foi restabelecida e até ultrapassou os limites de algumas regiões. Em consequência, surgiu um conflito de coexistência entre animais domésticos e os grandes carnívoros, que ameaça, em especial, a existência dos animais mantidos em pastagens e sistemas de pastoreio aberto em regiões montanhosas ou escassamente povoadas. Nas zonas rurais mais densamente povoadas, a presença de grandes carnívoros pode ter um impacto negativo sobre o desenvolvimento socioeconómico das comunidades locais e sobre a agricultura tradicional e o turismo sustentável.

1.  Pode a Comissão explicar com que frequência é que a Diretiva Habitats e os seus anexos são monitorizados e avaliados, a fim de garantir que refletem os desenvolvimentos atuais e se, subsequentemente, são propostas atualizações para adaptar o estado de proteção das espécies assim que o estado de conservação pretendido seja alcançado?

2.  Dado que, nos últimos anos, algumas espécies prosperaram na Europa, como, por exemplo, lobos, ursos e linces, está a Comissão a ponderar redefinir a terminologia que descreve a população de uma determinada espécie?

3.  Qual é a opinião da Comissão sobre a necessidade de envolver ativamente os intervenientes regionais e locais e de que modo prestará apoio para que possam ser tomadas medidas concretas em regiões específicas a fim de resolver eficazmente os conflitos de coexistência entre as populações locais e os grandes predadores?

4.  Pode a Comissão explicar que medidas concretas tenciona adotar, juntamente com os Estados‑Membros, para resolver as questões num esforço para salvaguardar o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e da agricultura local, em especial no que diz respeito às práticas agrícolas tradicionais, como a pastorícia?

5.  Dado que tenciona atualizar e aprofundar os documentos de orientação, tal como solicitado na resolução do Parlamento, de 15 de novembro de 2017, sobre um plano de ação para a natureza, a população e a economia, e tendo em conta a necessidade de flexibilidade, pode a Comissão indicar em que fase se encontra a elaboração das referidas orientações e em que medida irá envolver e consultar o Parlamento antes de as adotar?

Apresentação: 20.12.2018

Transmissão: 24.12.2018

Prazo: 31.12.2018

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 8 de Janeiro de 2019Advertência jurídica