Processo : 2019/2616(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000001/2019

Textos apresentados :

O-000001/2019 (B8-0015/2019)

Debates :

PV 14/03/2019 - 16
CRE 14/03/2019 - 16

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 97kWORD 19k
7 de Janeiro de 2019
O-000001/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000001/2019

à Comissão

Artigo 128.º do Regimento

John Flack, Fabio Massimo Castaldo, Arne Gericke, Fredrick Federley, Ivo Vajgl, Karin Kadenbach, Pirkko Ruohonen-Lerner, Julie Ward, Marco Zullo, Eleonora Evi, Michèle Rivasi, Stelios Kouloglou, Sven Giegold, Bart Staes, Keith Taylor, Michela Giuffrida, Paul Brannen, Pavel Poc, David Martin, Stefan Eck, Sirpa Pietikäinen, Jacqueline Foster, Tilly Metz, Davor Škrlec, Georgi Pirinski, Tonino Picula, Jiří Pospíšil, Tunne Kelam, Zdzisław Krasnodębski, Kosma Złotowski, Isabella De Monte, Anja Hazekamp, Kostas Chrysogonos, Klaus Buchner, Pascal Durand, Younous Omarjee, Jill Evans, Guillaume Balas, Dominique Bilde


  Assunto:  Normas relativas ao bem-estar animal na aquicultura

 Resposta em plenário 

Em novembro, a Comissão publicou um estudo e um relatório sobre o bem-estar dos peixes durante o transporte de peixes vivos que chamaram a atenção tanto para as deficiências da prática atual, como para as diferenças entre as medidas tomadas a nível nacional.

Porém, embora conclua que as normas estão a deteriorar-se em toda a Europa e apesar dos apelos do Parlamento e do Conselho para que sejam envidados mais esforços a este respeito, a Comissão não apresentou quaisquer propostas de melhoria.

Ademais, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) salientou que os peixes são seres sensíveis e a Federação Europeia de Aquicultores menciona frequentemente o bem-estar dos peixes no seu código de conduta. O bem-estar dos peixes é reconhecido cada vez mais como o quadro no âmbito do qual nos é permitido gerir a saúde animal, a produtividade das explorações e a perceção dos consumidores.

Como justifica a Comissão a sua ausência de resposta aos apelos do Parlamento, do Conselho e da indústria sobre as falhas existentes no domínio do bem-estar dos peixes?

Tendo em conta que existem exemplos de normas eficazes a nível dos Estados-Membros no que respeita ao atordoamento antes do abate, que as normas de transportes não estão a ser cumpridas apenas porque, em alguns casos, não existem planos de contingência, que instalações adequadas são uma condição prévia para ter peixes saudáveis e que todas as partes reconhecem o valor da melhoria da formação, tenciona a Comissão assumir o compromisso de introduzir requisitos legislativos em matéria de bem-estar animal na aquicultura, a fim de garantir a harmonização das melhores práticas em toda a União Europeia?

Apresentação: 7.1.2019

Transmissão: 9.1.2019

Prazo: 16.1.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 9 de Janeiro de 2019Advertência jurídica