Perguntas Parlamentares
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29 de Janeiro de 2019
O-000005/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000005/2019

à Comissão

Artigo 128.º do Regimento

Biljana Borzan

em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros


  Assunto: Direitos das mulheres nos países dos Balcãs Ocidentais

Os países dos Balcãs Ocidentais – Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM), Montenegro e Sérvia – encontram-se em diferentes fases do processo para se tornarem Estados-Membros da União Europeia. Embora exista frequentemente legislação em todos os países, a sua aplicação é limitada e, muitas vezes, não é acompanhada de recursos suficientes. O problema da violência contra as mulheres é persistente, com um número reduzido de abrigos, falta de apoio jurídico gratuito e acesso à justiça. As mulheres ainda estão subrepresentadas no mercado de trabalho; as condições de trabalho são piores do que para os homens e a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar não está devidamente regulamentada.  O espírito empresarial das mulheres é ainda reduzido, sendo limitado o acesso das mulheres a empréstimos financeiros.

O que está a Comissão a fazer para garantir a aplicação e o financiamento adequado da legislação e das estratégias, nomeadamente no que respeita ao combate à violência contra as mulheres e as raparigas, ao mercado de trabalho e à participação política? De que forma a Comissão apoia, promove e dá visibilidade aos instrumentos disponíveis, especialmente entre as mulheres das zonas rurais e grupos marginalizados? De que forma contribui a Comissão para combater os estereótipos sobre os papéis tradicionais em função do género, que são frequentemente identificados como o maior desafio para a melhoria da igualdade entre homens e mulheres na região? Como assegura a Comissão uma despesa eficaz, eficiente e com impacto para o funcionamento de instituições governamentais e independentes encarregadas de lançar e aplicar medidas de igualdade de género e, em especial, políticas de integração da perspetiva de género? Como assegura a Comissão o cumprimento dos compromissos do PAG 2 de utilizar a análise de género em todas as despesas da UE nos Balcãs Ocidentais, a programação do IPA e a elaboração de políticas relacionadas com o processo de adesão? Como garante a Comissão a realização de consultas regulares com as organizações da sociedade civil femininas no quadro dos processos de adesão, nomeadamente para informar o seu diálogo político com os países dos Balcãs Ocidentais?

Apresentação: 29.1.2019

Transmissão: 31.1.2019

Prazo: 7.2.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 8 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica