Processo : 2019/2573(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000006/2019

Textos apresentados :

O-000006/2019 (B8-0014/2019)

Debates :

PV 12/02/2019 - 23
CRE 12/02/2019 - 23

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 46kWORD 19k
30 de Janeiro de 2019
O-000006/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000006/2019

à Comissão

Artigo 128.º do Regimento

Malin Björk

em nome do Grupo GUE/NGL

Tanja Fajon, Daniele Viotti

em nome do Grupo S&D

Sophia in 't Veld

em nome do Grupo ALDE

Roberta Metsola, Sirpa Pietikäinen

em nome do Grupo PPE

Terry Reintke

em nome do Grupo Verts/ALE


  Assunto: O futuro da lista de medidas em favor das pessoas LGBTI (2019-2023)

 Resposta em plenário 

Numa resolução de 4 de fevereiro de 2014, o Parlamento Europeu instou a Comissão a elaborar um quadro político plurianual para proteger os direitos fundamentais das pessoas LGBTI. Em dezembro de 2015, a Comissão publicou a sua lista de medidas para promover a igualdade das pessoas LGBTI, que tem sido objeto de relatórios anuais. Estes relatórios mostram claramente o impacto que a lista teve em termos da eficácia e visibilidade das medidas da Comissão em matéria de direitos das pessoas LGBTI. A fim de aproveitar esta experiência positiva e reforçar o trabalho da Comissão em matéria de direitos das pessoas LGBTI, é agora crucial assegurar uma estratégia sólida e abrangente de acompanhamento da lista de medidas a partir de 2019.

Os direitos das pessoas LGBTI são protegidos de forma desigual na UE. A UE ainda carece de uma proteção abrangente contra a discriminação em razão da identidade de género, da orientação sexual ou das características sexuais. Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo não são reconhecidos ou protegidos em todos os Estados-Membros. A esterilização é um requisito para o reconhecimento jurídico do género em oito Estados-Membros e 18 EstadosMembros exigem um diagnóstico de saúde mental. Em 21 Estados-Membros, a cirurgia de «normalização» sexual é realizada em crianças intersexuais. Entretanto, a lista de medidas continua limitada em termos de ênfase e compromisso; as respostas inovadoras da UE, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, não estão integradas.

 Que iniciativas e medidas concretas tenciona a Comissão adotar para reforçar mais os direitos das pessoas LGBTI em toda a UE, nomeadamente no que diz respeito à liberdade de circulação de todas as famílias, à luz do recente processo Coman e outros, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (C-673/16)?

 Está o requisito de esterilização e/ou de diagnóstico de saúde mental para efeitos de reconhecimento jurídico do género, existente em alguns Estados-Membros da UE, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, especialmente tendo em conta a recente revisão da CID-11? Tenciona a Comissão tomar medidas a este respeito?

 Como irá a Comissão trabalhar com as organizações da sociedade civil e com o Parlamento Europeu para identificar domínios estratégicos e elaborar uma estratégia em favor das pessoas LGBTI? De que modo tenciona a Comissão assegurar que as diferentes DG cooperem sobre temas transversais, como os direitos das pessoas LGBTI e a saúde ou a educação?

Apresentação: 30.1.2019

Transmissão: 1.2.2019

Prazo: 8.2.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 8 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica