Perguntas Parlamentares
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27 de Fevereiro de 2019
O-000018/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000018/2019

à Comissão

Artigo 128.º do Regimento

Nicola Caputo, Eric Andrieu, Sirpa Pietikäinen, José Inácio Faria, Martin Häusling, Frédérique Ries, Pavel Poc, Pascal Arimont, Marc Tarabella, Christel Schaldemose, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Rory Palmer, Nathalie Griesbeck, Piernicola Pedicini, Virginie Rozière, Michèle Rivasi, Pascal Durand, Eva Joly, Karima Delli, Guillaume Balas, Patrick Le Hyaric, Georgios Epitideios, Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen, Maria Noichl, Theresa Griffin, Daciana Octavia Sârbu, Enrico Gasbarra, João Ferreira, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Lynn Boylan, Anja Hazekamp, Rolandas Paksas, Marie-Pierre Vieu, Sylvie Goddyn, Momchil Nekov, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ana Gomes, Maria Grapini, Miguel Viegas, Luke Ming Flanagan, Isabelle Thomas, Margrete Auken, Ana Miranda, Tanja Fajon, Younous Omarjee, Andrea Cozzolino, Kostas Chrysogonos, Estefanía Torres Martínez, Miltiadis Kyrkos, Mireille D'Ornano, Michela Giuffrida, Carolina Punset, João Pimenta Lopes


  Assunto: Não adoção pela Comissão de medidas prementes relativas aos desreguladores endócrinos

Em 7 de novembro de 2018, a Comissão publicou uma comunicação intitulada «Rumo a um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos» com o objetivo de atualizar a Estratégia de 1999. Esta devia ser a resposta ao compromisso assumido no âmbito do 7.º PAA de minimizar a exposição aos desreguladores endócrinos até 2015 e às conclusões do Conselho de dezembro de 2016, em que a Comissão é instada a finalmente tomar medidas em relação a substâncias químicas nocivas, como os desreguladores endócrinos. No entanto, este documento de 11 páginas não dá resposta à necessidade urgente de proteger os cidadãos da UE da importante exposição aos desreguladores endócrinos, em particular as populações mais vulneráveis, como as crianças.

Vários Estados-Membros já adotaram as suas próprias estratégias nacionais em matéria de desreguladores endócrinos.

A comunicação da Comissão não propõe medidas de precaução concretas para resolver os prementes problemas de saúde identificados, nem para colmatar as lacunas jurídicas detetadas no âmbito dos processos de revisão já levados a cabo, propondo antes um novo balanço de qualidade.

Quando apresentará a Comissão um plano de ação para a execução das grandes propostas constantes da comunicação e pôr termo ao atraso na aplicação de medidas efetivas?

Como tenciona evitar que o balanço de qualidade implique novos atrasos na adoção de medidas, tendo em conta que a legislação pertinente já foi objeto de exame?

Que medidas concretas estão previstas para proteger os grupos mais vulneráveis?

Apresentação: 27.2.2019

Transmissão: 1.3.2019

Prazo: 8.3.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 1 de Março de 2019Advertência jurídica