Perguntas Parlamentares
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6 de Março de 2019
O-000020/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000020/2019

ao Conselho

Artigo 128.º do Regimento

Gerben-Jan Gerbrandy

em nome do Grupo ALDE

Eleonora Evi

em nome do Grupo EFDD

Kathleen Van Brempt, Seb Dance

em nome do Grupo S&D

Merja Kyllönen

em nome do Grupo GUE/NGL

Bas Eickhout

em nome do Grupo Verts/ALE


  Assunto: Desenvolvimentos recentes sobre o escândalo "dieselgate"

Num comunicado de imprensa, emitido em 16 de outubro de 2018, sobre o programa de trabalho do Tribunal de Contas Europeu (TCE) relativo a 2019, o Presidente do TCE, KlausHeiner Lehne, anunciou que o TCE analisaria a abordagem da UE à medição das emissões dos veículos, a fim de determinar se a UE estava a cumprir o que prometera. À luz das preocupações manifestadas no documento de informação do TCE, de 7 de fevereiro de 2019, que medidas tencionam os Estados-Membros adotar no sentido de:

a. Retirar do mercado o «elevado número de automóveis altamente poluentes»?

b. Compreender e compensar o impacto limitado que as atuais recolhas de veículos tiveram nas emissões de NOx, devido, também, ao efeito limitado das atualizações de software efetuadas?

c. Garantir a eficácia das atividades de fiscalização do mercado?

d. Evitar que os fabricantes de automóveis encontrem novas flexibilidades no ensaio laboratorial WLTP para reduzir as suas emissões de CO2?

e. Garantir que os fabricantes não otimizem os veículos para o ensaio RDE? Pretendem os Estados-Membros proceder ao ensaio de veículos em circulação fora dos parâmetros do RDE?

Mais de dois anos após a decisão da Comissão de instaurar processos por infração contra a Alemanha, o Luxemburgo, o Reino Unido e a Itália, estes ainda não passaram da primeira fase, uma vez que alguns Estados-Membros parecem não estar a cooperar de forma sincera com a Comissão. Terão todos os Estados-Membros afetados a intenção de cooperar plenamente e de transmitir à Comissão todas as informações necessárias para completar os processos?

Que medidas de acompanhamento foram adotadas pelos Estados-Membros relativamente à violação dos limites das emissões e dos requisitos de homologação? Em particular, por que razão a Bulgária, a Hungria, a Irlanda, a Eslovénia e a Suécia ainda não enviaram à Comissão quaisquer informações sobre as suas campanhas de recolha? Com que base é que os EstadosMembros decidiram impor as recolhas obrigatórias ou voluntárias dos veículos? Tendo em conta que o TCE, no seu documento de informação, observa mais uma vez que existe um elevado número de automóveis altamente poluentes em circulação nas estradas, por que motivo as campanhas de recolha dos Estados-Membros, de acordo com os dados mais recentes da Comissão, dizem respeito apenas a um número limitado de automóveis das seguintes marcas: Volkswagen, Renault, Daimler, Opel e Suzuki?

Apresentação: 6.3.2019

Transmissão: 7.3.2019

Prazo: 28.3.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 11 de Março de 2019Advertência jurídica