Perguntas Parlamentares
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6 de Março de 2019
O-000021/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000021/2019

à Comissão

Artigo 128.º do Regimento

Gerben-Jan Gerbrandy

em nome do Grupo ALDE

Eleonora Evi

em nome do Grupo EFDD

Kathleen Van Brempt, Seb Dance

em nome do Grupo S&D

Merja Kyllönen

em nome do Grupo GUE/NGL

Bas Eickhout

em nome do Grupo Verts/ALE


  Assunto: Desenvolvimentos recentes sobre o escândalo "dieselgate"

Num comunicado de imprensa, emitido em 16 de outubro de 2018, sobre o programa de trabalho do Tribunal de Contas Europeu (TCE) relativo a 2019, o Presidente do TCE, KlausHeiner Lehne, anunciou que o TCE analisaria a abordagem da UE à medição das emissões dos veículos, a fim de determinar se a UE estava a cumprir o que prometera. À luz das preocupações manifestadas no documento de informação do TCE, de 7 de fevereiro de 2019, que medidas tenciona a Comissão adotar no sentido de:

a. Retirar do mercado o «elevado número de automóveis altamente poluentes»?

b. Compreender e compensar o impacto limitado que as atuais recolhas de veículos tiveram nas emissões de NOx, devido, também, ao efeito limitado das atualizações de software efetuadas?

c. Acompanhar a criação e aplicação de atividades de fiscalização por parte dos EstadosMembros?

d. Evitar que os fabricantes de automóveis encontrem novas flexibilidades no ensaio laboratorial WLTP para reduzir as suas emissões de CO2?

e. Garantir que os fabricantes não otimizem os veículos para o ensaio RDE? Pretende a Comissão proceder ao ensaio de veículos em circulação fora dos parâmetros do RDE, utilizando as suas próprias instalações, como sugerido no documento do TCE?

À luz do documento de informação do TCE, por que motivo é que a Comissão decidiu recorrer do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nos processos T339/16, T-352/16 e T-391/16? Será que esta decisão irá conduzir ao adiamento do prazo estabelecido pelo TJUE para pôr termo à utilização das flexibilidades nos ensaios?

Na sequência da Recomendação do Provedor de Justiça Europeu no âmbito do processo 1275/2018/EWM, a Comissão irá conceder um acesso significativamente mais alargado às atas das reuniões dos comités técnicos em geral e ao seu Comité Técnico dos Veículos a Motor, em particular?

Por último, mais de dois anos após a decisão da Comissão de instaurar um processo por infração, este ainda não passou da sua primeira fase. Quando é que a Comissão prevê concluir o seu trabalho inicial e emitir um parecer fundamentado?

Apresentação: 6.3.2019

Transmissão: 8.3.2019

Prazo: 15.3.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 11 de Março de 2019Advertência jurídica