Processo : 2018/2899(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000022/2019

Textos apresentados :

O-000022/2019 (B8-0016/2019)

Debates :

PV 14/03/2019 - 17
CRE 14/03/2019 - 17

Votação :

PV 26/03/2019 - 7.19

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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6 de Março de 2019
O-000022/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000022/2019

à Comissão

Artigo 128.º do Regimento

Claude Moraes

em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos


  Assunto: Direitos fundamentais dos afrodescendentes na Europa

 Resposta em plenário 

Embora a recolha de dados relativos à etnia e à igualdade não seja sistemática nos EstadosMembros da UE, tem sido documentado, nomeadamente pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE e pela OSCE-ODIHR, que os afrodescendentes estão particularmente sujeitos a racismo, discriminação, xenofobia e, de um modo geral, a desigualdades no acesso ao exercício dos seus direitos humanos e fundamentais. Os afrodescendentes têm direito a proteção contra estas desigualdades, quer a título individual, quer enquanto grupo, designadamente através de medidas positivas para a promoção e o exercício pleno e equitativo dos seus direitos. Devem ser envidados esforços, tanto ao nível da UE, como a nível nacional, no sentido de combater sistematicamente a discriminação étnica, o racismo e os crimes de ódio e, juntamente com partes interessadas pertinentes, elaborar respostas jurídicas e políticas a estes fenómenos, que sejam eficazes e baseadas em dados concretos.

A este respeito, o Parlamento pergunta à Comissão Europeia quais as medidas que ponderaria adotar, e dentro de que prazo, a fim de:

 Criar um quadro da UE para as estratégias nacionais de inclusão e integração social dos afrodescendentes;

 Incentivar os Estados-Membros a eliminarem a confidencialidade dos seus arquivos coloniais;

 Ter especificamente em conta as pessoas de ascendência africana nos seus atuais programas de financiamento e no próximo período plurianual;

 Criar, no quadro das suas estruturas pertinentes, uma unidade específica dedicada à luta contra a afrofobia, encarregada de coordenar recursos e prestar apoio, com vista a envolver plenamente as comunidades no combate aos discursos de incitamento ao ódio e aos crimes de ódio, bem como a qualquer forma de violência contra os afrodescententes;

 Estabelecer contactos estreitos com organismos internacionais como a OSCE, as Nações Unidas, a União Africana e o Conselho da Europa, bem como com outros parceiros internacionais, para combater a afrofobia a nível internacional.

Apresentação: 6.3.2019

Transmissão: 8.3.2019

Prazo: 15.3.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 7 de Março de 2019Advertência jurídica