Perguntas Parlamentares
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11 de Outubro de 2019
O-000032/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000032/2019

à Comissão

Artigo 136.º do Regimento

Petar Vitanov, Maria Grapini, Tsvetelina Penkova, Andris Ameriks, Bronis Ropė, Elena Yoncheva, Ivo Hristov, Petras Auštrevičius, Ilhan Kyuchyuk, Atidzhe Alieva-Veli, Iskra Mihaylova, Andrey Novakov, Emil Radev, Asim Ademov, Eva Maydell, Andrey Kovatchev, Alexander Alexandrov Yordanov, Radan Kanev, Liudas Mažylis, Viktor Uspaskich, Tudor Ciuhodaru, Claudiu Manda, Rovana Plumb, Adrian-Dragoş Benea, Carmen Avram, Cristian Terheş, Andrius Kubilius, Rasa Juknevičienė, Juozas Olekas, Vilija Blinkevičiūtė, Bogusław Liberadzki, Angel Dzhambazki, Andrey Slabakov, Andor Deli, Loránt Vincze, Balázs Hidvéghi, Edina Tóth, András Gyürk, Andrea Bocskor, Kinga Gál, József Szájer, György Hölvényi, Enikő Győri, Tamás Deutsch, Ádám Kósa, Sergei Stanishev, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Radosław Sikorski, Krzysztof Hetman, Andrzej Halicki, Ewa Kopacz, Tomasz Frankowski, Danuta Maria Hübner, Marian-Jean Marinescu, Daniel Buda, Ioan-Rareş Bogdan, Cristian-Silviu Buşoi, Vasile Blaga, Adina-Ioana Vălean, Gheorghe Falcă, Eugen Tomac, Kosma Złotowski, Anna Fotyga, Andżelika Anna Możdżanowska, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Elżbieta Rafalska, Witold Jan Waszczykowski, Anna Zalewska, Joanna Kopcińska, Zdzisław Krasnodębski, Zbigniew Kuźmiuk, Jadwiga Wiśniewska, Bogdan Rzońca, Jacek Saryusz-Wolski, Beata Mazurek, Ryszard Antoni Legutko, Roberts Zīle, Karol Karski, Adam Bielan, Beata Szydło, Krzysztof Jurgiel, Izabela-Helena Kloc


  Assunto: Funcionamento do mercado interno

O mercado interno é a base e o futuro da UE. Os meios utilizados para atingir a sua integração completa, ética e competitiva são fundamentais.

Em 4 de abril de 2019, o Parlamento adotou três posições em primeira leitura relacionadas com o Pacote de Mobilidade I: sobre o destacamento de condutores, sobre o tempo de condução e os períodos de repouso e sobre as adaptações à evolução no setor dos transportes rodoviários. Estas posições contêm alterações substanciais à proposta da Comissão que nunca foram avaliadas. Além disso, as disposições dizem respeito a muitas questões e implicarão uma alteração e extensão das regras da UE em matéria de transportes rodoviários. Estas alterações terão impacto nos trabalhadores, nos clientes, na concorrência, na futura estrutura do setor dos transportes rodoviários de mercadorias e no funcionamento do mercado interno.

Neste contexto, gostaríamos de formular as seguintes perguntas à Comissão:

Como será o funcionamento do mercado interno afetado pelo quadro jurídico proposto? Qual será o seu impacto em termos de:

 custo anual do combustível nos percursos sem carga, resultante da obrigação de regressar ao Estado-Membro de estabelecimento do transportador;

 perda de receitas e despesas administrativas adicionais para as empresas do setor dos transportes rodoviários europeus;

 investimentos pelas empresas do setor;

 nível de emprego nas empresas de transportes internacionais;

 emissões totais de gases com efeito de estufa geradas pelo setor dos transportes;

 preços de transporte e preços dos bens para os clientes europeus?

Como aplicarão os Estados-Membros medidas equivalentes à Diretiva 96/71/CE em relação aos países terceiros?

Apresentação: 11.10.2019

Transmissão: 15.10.2019

Prazo: 22.10.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 14 de Outubro de 2019Advertência jurídica