Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria entre a UE e o Grupo de Estados ACP

13.11.2019

Pergunta com pedido de resposta oral  O-000035/2019
ao Conselho
Artigo 136.º do Regimento
Tomas Tobé
em nome da Comissão do Desenvolvimento

As negociações relativas a um novo Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico estão ainda em curso e deverão demorar mais tempo do que o planeado inicialmente. O Parlamento Europeu expressou claramente a sua posição sobre o futuro acordo em outubro de 2016 e de novo em junho de 2018. No entanto, não é claro de que forma as resoluções do Parlamento foram tidas em conta no processo de negociação.

• 1.Como tenciona o Conselho apoiar o pedido fundamental do Parlamento no sentido de conferir uma dimensão parlamentar acrescida à futura parceria a nível ACP?
• 2.Como tenciona o Conselho reforçar o papel consultivo e de controlo da futura Assembleia Parlamentar Paritária?
• 3.De que modo tenciona o Conselho aumentar a eficácia do diálogo político, melhorar o acompanhamento da situação em matéria de direitos humanos e tornar este acompanhamento mais inclusivo e participativo?
• 4.Como tenciona o Conselho construir uma verdadeira parceria com múltiplos intervenientes, que confira um papel reforçado à sociedade civil, nomeadamente no que se refere ao diálogo político?
• 5.De que forma tenciona o Conselho refletir nas negociações as prioridades em matéria de migração dos países ACP e as preocupações no que se refere ao Acordo de Parceria Económica ?
• 6.Como tenciona o Conselho reforçar as disposições relativas à luta contra a discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género e assegurar que os parceiros ACP e UE estejam plenamente empenhados em promover a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos e a plena aplicação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD)?

Apresentação: 13/11/2019

Prazo: 14/02/2020