Ordem do dia
EstrasburgoSegunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 265k
Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019176kVersão: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 17:47
 Pontos da ordem do dia
09:00 - 11:50   Debates
12:00 - 14:00   VOTAÇÃO seguida de declarações de voto
15:00 - 16:00   Debates
 Tempo de uso da palavra
 Prazos de entrega

09:00 - 11:50   Debates       Tempo de uso da palavra
18Prazo pointProteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE
Relatório:  Jørn Dohrmann (A8-0057/2019)
Relatório sobre a execução do Regulamento n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE
[2018/2110(INI)]
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
27Prazo pointReforço da competitividade do mercado interno através do desenvolvimento da união aduaneira da UE e da sua governação
Relatório:  Virginie Rozière (A8-0059/2019)
Relatório sobre o reforço da competitividade do mercado interno através do desenvolvimento da União Aduaneira da UE e da sua governação
[2018/2109(INI)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
  pointDebates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 135.º do Regimento)
119Prazo -A situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev
[2019/2562(RSP)]
RC-B8-0107/2019, B8-0107/2019, B8-0108/2019, B8-0109/2019, B8-0112/2019, B8-0114/2019, B8-0117/2019
120Prazo -Zimbabué
[2019/2563(RSP)]
RC-B8-0110/2019, B8-0110/2019, B8-0118/2019, B8-0119/2019, B8-0120/2019, B8-0122/2019, B8-0124/2019, B8-0125/2019
121Prazo -Defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita
[2019/2564(RSP)]
RC-B8-0111/2019, B8-0111/2019, B8-0113/2019, B8-0115/2019, B8-0116/2019, B8-0121/2019, B8-0123/2019, B8-0126/2019
12:00 - 14:00   VOTAÇÃO seguida de declarações de voto      
9 votePropostas de resolução relativas ao debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 135.º do Regimento)
108***IvoteMecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço
Relatório:  Matthijs van Miltenburg (A8-0414/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço
[COM(2018)0373 - C8-0228/2018 - 2018/0198(COD)]
Comissão do Desenvolvimento Regional
103*voteProjeto de Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Geórgia
Relatório:  Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0065/2019)
Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Geórgia
[13483/2018 - C8-0484/2018 - 2018/0813(CNS)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
104***IvoteAvaliação das tecnologias de saúde
Relatório:  Soledad Cabezón Ruiz (A8-0289/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE
[COM(2018)0051 - C8-0024/2018 - 2018/0018(COD)]
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Debate: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2018
34Prazo***IvoteQuadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia
Relatório:  Franck Proust (A8-0198/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a análise de investimentos diretos estrangeiros na União Europeia
[COM(2017)0487 - C8-0309/2017 - 2017/0224(COD)]
Comissão do Comércio Internacional
35Prazo***IvoteInteroperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e facilitação do intercâmbio transfronteiriço de informações sobre a falta de pagamento das taxas rodoviárias na União
Relatório:  Massimiliano Salini (A8-0199/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação)
[COM(2017)0280 - C8-0173/2017 - 2017/0128(COD)]
Comissão dos Transportes e do Turismo
59Prazo***IvoteReconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro
Relatório:  Ivan Štefanec (A8-0274/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro
[COM(2017)0796 - C8-0005/2018 - 2017/0354(COD)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
72Prazo***IvoteEncargos de pagamentos transfronteiriços na União e encargos de conversão cambial
Relatório:  Eva Maydell (A8-0360/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial
[COM(2018)0163 - C8-0129/2018 - 2018/0076(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
106Prazo***IvoteRegras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro
Relatório:  Roberts Zīle (A8-0032/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro
[COM(2017)0647 - C8-0396/2017 - 2017/0288(COD)]
Comissão dos Transportes e do Turismo
105Prazo***IvoteAdaptação da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética, em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia
Relatório:  Miroslav Poche (A8-0014/2019)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética [com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/XXX/UE] e o Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [Governação da União da Energia], em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia
[COM(2018)0744 - C8-0482/2018 - 2018/0385(COD)]
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
128Prazo voteO direito ao protesto pacífico e o uso proporcionado da força
Propostas de resolução
[2019/2569(RSP)]
B8-0103/2019, RC-B8-0104/2019, B8-0104/2019, B8-0105/2019, B8-0106/2019
126Prazo votePropostas de resolução - Os direitos das pessoas intersexuais
[2018/2878(RSP)]
B8-0101/2019
131Prazo votePropostas de resolução - O futuro da lista de medidas em favor das pessoas LGBTI (2019-2023)
[2019/2573(RSP)]
B8-0127/2019
132Prazo voteFuturo do Tratado INF e impacto na UE
Propostas de resolução
[2019/2574(RSP)]
RC-B8-0128/2019, B8-0128/2019, B8-0129/2019, B8-0130/2019, B8-0131/2019, B8-0132/2019, B8-0133/2019
114Prazo voteNAIADES II - Um programa de ação para apoiar o transporte por via navegável interior
Propostas de resolução
[2018/2882(RSP)]
B8-0079/2019
18Prazo voteProteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE
Relatório:  Jørn Dohrmann (A8-0057/2019)
Relatório sobre a execução do Regulamento n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE
[2018/2110(INI)]
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
27Prazo voteReforço da competitividade do mercado interno através do desenvolvimento da união aduaneira da UE e da sua governação
Relatório:  Virginie Rozière (A8-0059/2019)
Relatório sobre o reforço da competitividade do mercado interno através do desenvolvimento da União Aduaneira da UE e da sua governação
[2018/2109(INI)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
61Prazo voteAplicação das disposições jurídicas e Declaração Conjunta que garante o controlo parlamentar das agências descentralizadas
Relatório:  György Schöpflin (A8-0055/2019)
Relatório sobre a aplicação das disposições jurídicas e a Declaração Conjunta que garante o controlo parlamentar das agências descentralizadas
[2018/2114(INI)]
Comissão dos Assuntos Constitucionais
15:00 - 16:00   Debates       Tempo de uso da palavra
  pointInterpelações extensas (Artigo 130.º-B do Regimento)
130 -G-000008/2018
(G-000008/2018 - B8-0013/2019)
83Prazo pointUma Europa que protege: Ar limpo para todos
Pergunta oral - [2018/2792(RSP)]
A votação terá lugar no próximo período de sessões
     
Julie Girling, Seb Dance, Jadwiga Wiśniewska, Catherine Bearder, Keith Taylor, Anja Hazekamp, Eleonora Evi (O-000138/2018 - B8-0009/2019)
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Comissão
Uma Europa que protege: ar limpo para todos
09:00 - 11:50   Debates     item on the agenda
Comissão (incluindo as réplicas)25'
Relatores   (2x6') 12'
Relatores de parecer   (4x1') 4'
"Catch the eye"   (2x5') 10'
Autor de cada proposta de resolução (Artigo 135.º do Regimento)1'
"Catch the eye" (Artigo 135.º do Regimento)   (3x2') 6'
Deputados45'
PPE10'S&D8'30ECR4'30ALDE4'30GUE/NGL4'Verts/ALE4'EFDD3'30ENF3'30NI3'
15:00 - 16:00   Debates     item on the agenda
Comissão (incluindo as réplicas)10'
Autor (interpelação extensa)2'
Autores (comissões)5'
"Catch the eye"   (2x5') 10'
Deputados30'
PPE5'30S&D5'ECR3'ALDE3'GUE/NGL3'Verts/ALE3'EFDD2'30ENF2'30NI2'30
18item on the agendapointProteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE
Jørn Dohrmann (A8-0057/2019
  -AlteraçõesQuarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019, 13:00
27item on the agendapointReforço da competitividade do mercado interno através do desenvolvimento da união aduaneira da UE e da sua governação
Virginie Rozière (A8-0059/2019
  -AlteraçõesQuarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019, 13:00
119item on the agendapointA situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev
  -Propostas de resolução (artigo 135.º do Regimento)Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 20:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comum (artigo 135.º do Regimento)Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 13:00
  -Alterações às propostas de resolução comum (artigo 135.º do Regimento)Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 14:00
120item on the agendapointZimbabué
  -Propostas de resolução (artigo 135.º do Regimento)Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 20:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comum (artigo 135.º do Regimento)Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 13:00
  -Alterações às propostas de resolução comum (artigo 135.º do Regimento)Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 14:00
121item on the agendapointDefensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita
  -Propostas de resolução (artigo 135.º do Regimento)Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 20:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comum (artigo 135.º do Regimento)Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 13:00
  -Alterações às propostas de resolução comum (artigo 135.º do Regimento)Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 14:00
34item on the agendapointQuadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia
Franck Proust (A8-0198/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019, 13:00
35item on the agendapointInteroperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e facilitação do intercâmbio transfronteiriço de informações sobre a falta de pagamento das taxas rodoviárias na União
Massimiliano Salini (A8-0199/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019, 13:00
59item on the agendapointReconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro
Ivan Štefanec (A8-0274/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019, 13:00
72item on the agendapointEncargos de pagamentos transfronteiriços na União e encargos de conversão cambial
Eva Maydell (A8-0360/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019, 13:00
106item on the agendapointRegras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro
Roberts Zīle (A8-0032/2019
  -Alterações; rejeiçãoTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 13:00
105item on the agendapointAdaptação da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética, em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia
Miroslav Poche (A8-0014/2019
  -Alterações; rejeiçãoSegunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 19:00
128item on the agendapointO direito ao protesto pacífico e o uso proporcionado da força
  -Propostas de resoluçãoSegunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 19:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comumTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 13:00
  -Alterações às propostas de resolução comumTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 14:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 16:00
126item on the agendapointOs direitos das pessoas intersexuais
(O-000132/2018 - B8-0007/2019) (O-000133/2018 - B8-0008/2019) 
  -Propostas de resoluçãoSegunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 19:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comumTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 13:00
  -Alterações às propostas de resolução comumTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 14:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 16:00
131item on the agendapointO futuro da lista de medidas em favor das pessoas LGBTI (2019-2023)
(O-000006/2019 - B8-0014/2019) 
  -Propostas de resoluçãoTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 12:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comumQuarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 12:00
  -Alterações às propostas de resolução comumQuarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 13:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 19:00
132item on the agendapointFuturo do Tratado INF e impacto na UE
  -Propostas de resoluçãoTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 19:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comumQuarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 13:00
  -Alterações às propostas de resolução comumQuarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 14:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 19:00
114item on the agendapointNAIADES II - Um programa de ação para apoiar o transporte por via navegável interior
  -Propostas de resoluçãoSegunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 19:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comumTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 13:00
  -Alterações às propostas de resolução comumTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 14:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 16:00
61item on the agendapointAplicação das disposições jurídicas e Declaração Conjunta que garante o controlo parlamentar das agências descentralizadas
György Schöpflin (A8-0055/2019
  -AlteraçõesQuarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019, 13:00
83item on the agendapointUma Europa que protege: Ar limpo para todos
(O-000138/2018 - B8-0009/2019) 
  -Propostas de resoluçãoQuarta-feira, 6 de Março de 2019, 13:00
  -Alterações às propostas de resolução; propostas de resolução comumSegunda-feira, 11 de Março de 2019, 19:00
  -Alterações às propostas de resolução comumSegunda-feira, 11 de Março de 2019, 20:00
Votações em separado - Votações por partes - Votações nominais
Textos a votar terça-feiraSexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019, 12:00
Textos a votar quarta-feiraSegunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 19:00
Textos a votar quinta-feiraTerça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 19:00
Propostas de resolução relativas ao debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 135.º do Regimento)Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, 19:00
Última actualização: 14 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica