Ordem do dia
EstrasburgoSegunda-feira, 15 de Abril de 2019 - Quinta-feira, 18 de Abril de 2019 273k
Terça-feira, 16 de Abril de 2019185kVersão: Quarta-feira, 17 de Abril de 2019, 15:55
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12:00 - 14:00   VOTAÇÃO seguida de declarações de voto
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129 pointConclusões da reunião do Conselho Europeu, de 10 de abril de 2019, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia
Declarações do Conselho Europeu e da Comissão
[2019/2694(RSP)]
49Prazo***IpointCondições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia
Relatório:  Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia
[2017/0355(COD)]
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
50Prazo***IpointAutoridade Europeia do Trabalho
Relatório:  Jeroen Lenaers (A8-0391/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho
[2018/0064(COD)]
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
12:00 - 14:00   VOTAÇÃO seguida de declarações de voto      
64***IvoteEstatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional
Relatório:  Cecilia Wikström (A8-0395/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional
[2018/0154(COD)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
105***voteAdesão da UE ao Ato de Genebra relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
Recomendação:  Virginie Rozière (A8-0187/2019)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
[2018/0214(NLE)]
Comissão dos Assuntos Jurídicos
99Prazo***IvoteAção da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
Relatório:  Virginie Rozière (A8-0036/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
[2018/0189(COD)]
Comissão dos Assuntos Jurídicos
96***voteAcordo UE-Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos
Recomendação:  Jozo Radoš (A8-0191/2019)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos
[2016/0156(NLE)]
Comissão dos Transportes e do Turismo
38***voteAcordo Internacional sobre o Azeite a as Azeitonas de Mesa
Recomendação:  Eleonora Forenza (A8-0186/2019)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
[2017/0107(NLE)]
Comissão do Comércio Internacional
73*voteNomeação de um membro do Tribunal de Contas — Viorel Ștefan
Relatório:  Indrek Tarand (A8-0194/2019)
Relatório sobre a proposta de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas
[2019/0802(NLE)]
Comissão do Controlo Orçamental
83*voteNomeação de um membro do Tribunal de Contas - Ivana Maletić
Relatório:  Indrek Tarand (A8-0195/2019)
Relatório sobre a proposta de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas
[2019/0803(NLE)]
Comissão do Controlo Orçamental
55Prazo***IvoteProteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União
Relatório:  Virginie Rozière (A8-0398/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União
[2018/0106(COD)]
Comissão dos Assuntos Jurídicos
24Prazo***IvoteDistribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo
Relatório:  Wolf Klinz (A8-0430/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo
[2018/0041(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
22Prazo***IvoteFacilitar a distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo (Regulamento)
Relatório:  Wolf Klinz (A8-0431/2018)
Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo e que altera os Regulamentos (UE) n.º 345/2013 e (UE) n.º 346/2013
[2018/0045(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
12Prazo***IvoteRequisitos de Fundos Próprios (Regulamento)
Relatório:  Peter Simon (A8-0242/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012
[2016/0360A(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
13Prazo***IvoteRequisitos de Fundos Próprios (Diretiva)
Relatório:  Peter Simon (A8-0243/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, companhias financeiras, companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios
[2016/0364(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
11Prazo***IvoteCapacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Regulamento)
Relatório:  Gunnar Hökmark (A8-0216/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento
[2016/0361(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
10Prazo***IvoteCapacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Diretiva 98/26/CE)
Relatório:  Gunnar Hökmark (A8-0218/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/47/CE, 2012/30/UE, 2011/35/UE, 2005/56/CE, 2004/25/CE e 2007/36/CE
[2016/0362(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
114Prazo***IvoteValores mobiliários respaldados por obrigações soberanas
Relatório:  Jonás Fernández (A8-0180/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas
[2018/0171(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
30Prazo***IvoteAutoridades Europeias de Supervisão e mercados financeiros
Relatório:  Othmar Karas, Pervenche Berès (A8-0013/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia); o Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma); o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco; o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social; o Regulamento (UE) n.º 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros; o Regulamento (UE) 2015/760 relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo; o Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento; e o Regulamento (UE) 2017/1129 relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado; e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo
[2017/0230(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
28Prazo***IvoteSupervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e criação do Comité Europeu do Risco Sistémico
Relatório:  Othmar Karas, Pervenche Berès (A8-0011/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico
[2017/0232(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
29Prazo***IvoteMercados de instrumentos financeiros e acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)
Relatório:  Othmar Karas, Pervenche Berès (A8-0012/2019)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)
[2017/0231(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
36Prazo***IvoteSupervisão prudencial das empresas de investimento (Diretiva)
Relatório:  Markus Ferber (A8-0295/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2013/36/UE e 2014/65/UE
[2017/0358(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
35Prazo***IvoteRequisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento (Regulamento)
Relatório:  Markus Ferber (A8-0296/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013, o Regulamento (UE) n.º 600/2014 e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010
[2017/0359(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
49Prazo***IvoteCondições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia
Relatório:  Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia
[2017/0355(COD)]
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
50Prazo***IvoteAutoridade Europeia do Trabalho
Relatório:  Jeroen Lenaers (A8-0391/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho
[2018/0064(COD)]
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
48Prazo***IvoteConservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas
Relatório:  Gabriel Mato (A8-0381/2017)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1343/2011 e (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 894/97, (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2549/2000, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 812/2004 e (CE) n.º 2187/2005 do Conselho
[2016/0074(COD)]
Comissão das Pescas
Debate: Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018
78Prazo***IvoteRegulamento relativo às estatísticas das empresas europeias
Relatório:  Janusz Lewandowski (A8-0094/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas
[2017/0048(COD)]
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
16Prazo***IvoteInquéritos do OLAF e cooperação com a Procuradoria Europeia
Relatório:  Ingeborg Gräßle (A8-0179/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF
[2018/0170(COD)]
Comissão do Controlo Orçamental
117Prazo***IvoteEstabelecimento do instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro
Relatório:  Jiří Pospíšil (A8-0460/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro
[2018/0258(COD)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Debate: Quarta-feira, 3 de Abril de 2019
116Prazo***IvoteEstabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro
Relatório:  Maria Grapini (A8-0464/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro
[2018/0232(COD)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Debate: Quarta-feira, 3 de Abril de 2019
56Prazo***IvoteComercialização e utilização de precursores de explosivos
Relatório:  Andrejs Mamikins (A8-0473/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.º 98/2013 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos
[2018/0103(COD)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
52Prazo***IvoteQuadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos
Relatório:  Tamás Meszerics (A8-0247/2017)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras
[2016/0264(COD)]
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
26Prazo***IvoteInteroperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e dos vistos
Relatório:  Jeroen Lenaers (A8-0347/2018)
Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ETIAS], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio dos controlos das fronteiras] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA]
[2017/0351(COD)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Debate: Quarta-feira, 27 de Março de 2019
25Prazo***IvoteInteroperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, do asilo e da migração
Relatório:  Nuno Melo (A8-0348/2018)
Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) e que altera o [Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento Eurodac],] o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio da aplicação da lei], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ECRIS-TCN] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA]
[2017/0352(COD)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Debate: Quarta-feira, 27 de Março de 2019
47Prazo***IvoteCriação de uma rede europeia de agentes de ligação da imigração
Relatório:  Cécile Kashetu Kyenge (A8-0040/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma rede europeia de agentes de ligação da imigração (reformulação)
[2018/0153(COD)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
121Prazo***IvoteRequisitos de homologação de veículos a motor no que se refere à sua segurança geral
Relatório:  Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (A8-0151/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/... e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009
[2018/0145(COD)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
15:00 - 24:00   Debates       Tempo de uso da palavra
118 pointSituação em Moçambique, no Maláui e no Zimbabué após o ciclone Idai
Declarações do Conselho e da Comissão
[2019/2684(RSP)]
128 pointSituação na Líbia
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
[2019/2693(RSP)]
145 pointReconhecimento, pelos Estados Unidos, dos Montes Golã como território israelita e eventual anexação dos colonatos na Cisjordânia
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
[2019/2702(RSP)]
146 pointSituação no Sudão
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
[2019/2703(RSP)]
134 pointProteção da integridade das eleições europeias, especialmente no que se refere às ciberameaças internacionais
Declarações do Conselho e da Comissão
[2019/2696(RSP)]
  pointDebate conjunto - Horizonte Europa
88Prazo***I-Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão
Relatório:  Dan Nica (A8-0401/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão

[COM(2018)0435 - C8-0252/2018 - 2018/0224(COD)]
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
87Prazo***I-Programa de execução do Horizonte Europa
Relatório:  Christian Ehler (A8-0410/2018)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação

[COM(2018)0436 - C8-0253/2018 - 2018/0225(COD)]
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
17Prazo***IpointFiscalização do mercado e conformidade dos produtos
Relatório:  Nicola Danti (A8-0277/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
[COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
59Prazo***IpointPromoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha
Relatório:  Christel Schaldemose (A8-0444/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha
[COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
101Prazo***IpointUma melhor aplicação e modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor
Relatório:  Daniel Dalton (A8-0029/2019)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor
[COM(2018)0185 - C8-0143/2018 - 2018/0090(COD)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
71Prazo***IpointTransparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar
Relatório:  Pilar Ayuso (A8-0417/2018)
Relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos]
[COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD)]
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
70Prazo***IpointCertificado complementar de proteção para os medicamentos
Relatório:  Luis de Grandes Pascual (A8-0039/2019)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos
[COM(2018)0317 - C8-0217/2018 - 2018/0161(COD)]
Comissão dos Assuntos Jurídicos
147 pointEventual extradição de Julian Assange
Declarações do Conselho e da Comissão
[2019/2704(RSP)]
09:00 - 11:50   Debates     item on the agenda
Presidente do Conselho Europeu (incluindo réplicas)10'
Comissão (incluindo as réplicas)20'
Relatores   (2x6') 12'
Relatores de parecer   (7x1') 7'
"Catch the eye"   (3x5') 15'
Deputados75'
PPE18'30S&D16'ECR8'ALDE7'GUE/NGL6'Verts/ALE6'EFDD5'ENF5'NI3'30
15:00 - 24:00   Debates     item on the agenda
Conselho (incluindo as réplicas)30'
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante (incluindo réplicas)30'
Comissão (incluindo as réplicas)60'
Relatores   (7x6') 42'
Relatores de parecer   (16x1') 16'
"Catch the eye"   (12x5') 60'
Deputados164'
PPE44'30S&D38'30ECR17'ALDE15'30GUE/NGL12'Verts/ALE12'EFDD10'ENF9'NI6'
49item on the agendapointCondições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia
Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
50item on the agendapointAutoridade Europeia do Trabalho
Jeroen Lenaers (A8-0391/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
99item on the agendapointAção da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
Virginie Rozière (A8-0036/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
55item on the agendapointProteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União
Virginie Rozière (A8-0398/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
24item on the agendapointDistribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo
Wolf Klinz (A8-0430/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
22item on the agendapointFacilitar a distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo (Regulamento)
Wolf Klinz (A8-0431/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
12item on the agendapointRequisitos de Fundos Próprios (Regulamento)
Peter Simon (A8-0242/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
13item on the agendapointRequisitos de Fundos Próprios (Diretiva)
Peter Simon (A8-0243/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
11item on the agendapointCapacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Regulamento)
Gunnar Hökmark (A8-0216/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
10item on the agendapointCapacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Diretiva 98/26/CE)
Gunnar Hökmark (A8-0218/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
114item on the agendapointValores mobiliários respaldados por obrigações soberanas
Jonás Fernández (A8-0180/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
30item on the agendapointAutoridades Europeias de Supervisão e mercados financeiros
Othmar Karas, Pervenche Berès (A8-0013/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
28item on the agendapointSupervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e criação do Comité Europeu do Risco Sistémico
Othmar Karas, Pervenche Berès (A8-0011/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
29item on the agendapointMercados de instrumentos financeiros e acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)
Othmar Karas, Pervenche Berès (A8-0012/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
36item on the agendapointSupervisão prudencial das empresas de investimento (Diretiva)
Markus Ferber (A8-0295/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
35item on the agendapointRequisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento (Regulamento)
Markus Ferber (A8-0296/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
48item on the agendapointConservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas
Gabriel Mato (A8-0381/2017
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
78item on the agendapointRegulamento relativo às estatísticas das empresas europeias
Janusz Lewandowski (A8-0094/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
16item on the agendapointInquéritos do OLAF e cooperação com a Procuradoria Europeia
Ingeborg Gräßle (A8-0179/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
117item on the agendapointEstabelecimento do instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro
Jiří Pospíšil (A8-0460/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
116item on the agendapointEstabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro
Maria Grapini (A8-0464/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
56item on the agendapointComercialização e utilização de precursores de explosivos
Andrejs Mamikins (A8-0473/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
52item on the agendapointQuadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos
Tamás Meszerics (A8-0247/2017
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
26item on the agendapointInteroperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e dos vistos
Jeroen Lenaers (A8-0347/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
25item on the agendapointInteroperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, do asilo e da migração
Nuno Melo (A8-0348/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
47item on the agendapointCriação de uma rede europeia de agentes de ligação da imigração
Cécile Kashetu Kyenge (A8-0040/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
121item on the agendapointRequisitos de homologação de veículos a motor no que se refere à sua segurança geral
Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (A8-0151/2019
  -Alterações; rejeiçãoSexta-feira, 12 de Abril de 2019, 13:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Segunda-feira, 15 de Abril de 2019, 19:00
88item on the agendapointCriação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão
Dan Nica (A8-0401/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
87item on the agendapointPrograma de execução do Horizonte Europa
Christian Ehler (A8-0410/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
17item on the agendapointFiscalização do mercado e conformidade dos produtos
Nicola Danti (A8-0277/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
59item on the agendapointPromoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha
Christel Schaldemose (A8-0444/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
101item on the agendapointUma melhor aplicação e modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor
Daniel Dalton (A8-0029/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
71item on the agendapointTransparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar
Pilar Ayuso (A8-0417/2018
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
70item on the agendapointCertificado complementar de proteção para os medicamentos
Luis de Grandes Pascual (A8-0039/2019
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 10 de Abril de 2019, 13:00
Votações em separado - Votações por partes - Votações nominais
Textos a votar terça-feiraSexta-feira, 12 de Abril de 2019, 12:00
Textos a votar quarta-feiraSegunda-feira, 15 de Abril de 2019, 19:00
Textos a votar quinta-feiraTerça-feira, 16 de Abril de 2019, 19:00
Propostas de resolução relativas ao debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 135.º do Regimento)Quarta-feira, 17 de Abril de 2019, 19:00
Última actualização: 17 de Abril de 2019Advertência jurídica