Perguntas Parlamentares
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26 de junho de 2017
P-001486/2017(ASW)
Resposta dada pela Vice-Presidente Federica Mogherini em nome da Comissão
Referência da pergunta: O-000036/2017

A Alta Representante/Vice-Presidente (AR/VP) segue atentamente a situação dos direitos humanos no Egito e tem discutido com regularidade as preocupações da UE a este respeito nas suas reuniões bilaterais com o Ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio, Sameh Shoukry. Embora reconheça os importantes desafios que o país está a enfrentar em termos de segurança, a AR/VP tem insistido na necessidade de combater o terrorismo no pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; tem também colocado grande ênfase no papel importante que todos os intervenientes da sociedade civil desempenham no desenvolvimento político, económico e social, bem como na imprescindibilidade da criação de um ambiente propício às suas atividades.

Os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de direito estão, todos eles, identificados como novas Prioridades da Parceria UE-Egito, aprovadas, ad referendum, em dezembro de 2016, devendo ser adotadas formalmente em conselho de associação, ainda em 2017. Este documento constitui uma base sólida para enfrentar, num espírito de parceria, os vários desafios que o país enfrenta, inclusivamente nos domínios do desenvolvimento socioeconómico, da boa governação, dos direitos humanos, da migração e da segurança. Em consonância com a estratégia global da UE(1), a AR/VP atribui grande importância a todos estes diferentes desafios e aspetos da parceria, que devem ser abordados em paralelo devido à sua relevância para uma estabilidade e uma segurança sustentáveis.

O Conselho Europeu de 6 de março de 2017 não adotou conclusões sobre o Egito.

(1)https://europa.eu/globalstrategy/sites/globalstrategy/files/eugs_pt_version.pdf

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