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Ata
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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Aprovação da ata da sessão anterior
 4.Composição do Parlamento
 5.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
 6.Ação urgente para confirmar a imunidade
 7.Composição das comissões e das delegações
 8.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 9.Retificação (artigo 231.º do Regimento)
 10.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 11.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 12.Petições
 13.Entrega de documentos
 14.Ordem dos trabalhos
 15.Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) *** (debate)
 16.Aplicação da Diretiva relativa à qualidade dos combustíveis (debate)
 17.Avaliação da boa reputação dos operadores de transportes (debate)
 18.Implementação da Parceria para a investigação e a inovação no espaço euro-mediterrânico (PRIMA) (debate)
 19.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 20.Ordem do dia da próxima sessão
 21.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre a vaga de detenções de jornalistas ocorrida ontem, na Turquia, o que vai a arrepio da liberdade de imprensa.


3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


4. Composição do Parlamento

Annemie Neyts-Uyttebroeck comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.

Nos termos do artigo 4.°, n.° 3, do Regimento, o Parlamento constata a abertura da vaga com efeitos a partir desta data e informa a autoridade nacional competente desse facto.

O Presidente presta homenagem à ação de Annemie Neyts-Uyttebroeck ao longo do seu mandato.


5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades búlgaras competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Sergei Stanishev no quadro de um processo judicial na Bulgária.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


6. Ação urgente para confirmar a imunidade

Após consulta do presidente e do relator da Comissão JURI, competente na matéria, o Presidente decidiu tomar, com caráter de urgência, uma iniciativa junto das autoridades italianas no sentido de confirmar os privilégios e as imunidades de Luigi Berlinguer, antigo deputado, usando, para tal, os poderes que lhe são conferidos pelo artigo 8.º, n.º 1, do Regimento.


7. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE e S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão PETI: Eva Kaili deixou de ser membro.

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Pablo Zalba Bidegain, em substituição de Tom Vandenkendelaere.

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Tom Vandenkendelaere em substituição de Pablo Zalba Bidegain.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


8. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

uma recomendação da Comissão INTA referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 14 de novembro de 2014, que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2014)08355 (2014/2954(DEA)) (B8-0346/2014).

Esta recomendação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados no prazo de vinte e quatro horas. Caso contrário, será posta a votação.

A recomendação encontra-se disponível no Europarl.


9. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A Comissão TRAN transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação P7_TA(2012)0270(COR01) à Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação) (JO L 343 de 14.12.2012, p. 32) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 3 de julho de 2012, tendo em vista a adoção da supracitada diretiva P7_TA(2012)0270)) (JO C 349 E de 29.11.2013, p. 104) (18581/2/2011 – C7-0268/2010 – 2010/0253(COD))

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl.

°
° ° °

Intervenção de Emmanouil Glezos.


10. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de setembro e outubro de 2014 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.


11. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000089/2014) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Renovação da Estratégia de Segurança Interna da UE (2014/2918(RSP)) (B8-0044/2014);

- (O-000090/2014) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Renovação da Estratégia de Segurança Interna da UE (2014/2918(RSP)) (B8-0045/2014);

- (O-000092/2014) apresentada por Jerzy Buzek, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Execução da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região do Mediterrâneo (PRIMA) ao abrigo do artigo 185.º do TFUE (2014/2981(RSP)) (B8-0046/2014).


12. Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.º, n.º 6, do Regimento:

Em 12 de dezembro de 2014

Birgit Oswald (n° 2239/2014); Maijala Helena (n° 2240/2014); Ariane Binot (n° 2241/2014); Kristóf Ács (n° 2242/2014); Nikoleta Gałka (n° 2243/2014); (nome confidencial) (n° 2244/2014); (nome confidencial) (n° 2245/2014); Matias Goos (n° 2246/2014); Ralf Hansen (n° 2247/2014); Heinz-Jürgen Schmalbrock (n° 2248/2014); (nome confidencial) (n° 2249/2014); (nome confidencial) (n° 2250/2014); (nome confidencial) (n° 2251/2014); (nome confidencial) (n° 2252/2014); (nome confidencial) (n° 2253/2014); (nome confidencial) (n° 2254/2014); (nome confidencial) (n° 2255/2014); (nome confidencial) (n° 2256/2014); (nome confidencial) (n° 2257/2014); Kehinde Akpata (n° 2258/2014); Jonay Pérez Suárez (n° 2259/2014); Marco Caruso (n° 2260/2014); (nome confidencial) (n° 2261/2014); (nome confidencial) (n° 2262/2014); Rumyana Petevageorgieva (n° 2263/2014); Alberto de la Peña Guillén (n° 2264/2014); (nome confidencial) (n° 2265/2014); Radek Kriegler (n° 2266/2014); Herbert Udo Plesch (n° 2267/2014); (nome confidencial) (n° 2268/2014); Michelangelo La Spina (n° 2269/2014); Xenofon Kontargyris (n° 2270/2014); Franz Nimmervoll (n° 2271/2014); (nome confidencial) (n° 2272/2014); Nadia Chaudel (n° 2273/2014); (nome confidencial) (n° 2274/2014); (nome confidencial) (n° 2275/2014); Klaus-Dieter Hammer (n° 2276/2014); Sven Laudan (n° 2277/2014); Michael Hollien (n° 2278/2014); Rosemarie Koehler (n° 2279/2014); (nome confidencial) (n° 2280/2014); (nome confidencial) (n° 2281/2014); (nome confidencial) (n° 2282/2014); (nome confidencial) (n° 2283/2014); José María Gómez Pontón (n° 2284/2014); Antonio Escalona Martínez (n° 2285/2014); (nome confidencial) (n° 2286/2014); Chimezie Okonkwo (n° 2287/2014); (nome confidencial) (n° 2288/2014); (nome confidencial) (n° 2289/2014); José Manuel Martín Álvarez (n° 2290/2014); (nome confidencial) (n° 2291/2014); (nome confidencial) (n° 2292/2014); Dr. Philipp Schmagold (n° 2293/2014); Leonardo Rassu (n° 2294/2014); Roman Milewski (n° 2295/2014); Franz Radl (n° 2296/2014); Marialuisa Carbone (n° 2297/2014); Arturo Claudio Brizzi (n° 2298/2014); Dr. Gert Armin Neuhäuser (n° 2299/2014); Klaus-Dieter Wohlgemuth (n° 2300/2014); Moona Hellsten (n° 2301/2014); Rodney Maile (n° 2302/2014); Stefan Bortos (n° 2303/2014); Graham Moore (n° 2304/2014); (nome confidencial) (6 assinaturas) (n° 2305/2014); (nome confidencial) (n° 2306/2014); (nome confidencial) (n° 2307/2014); (nome confidencial) (n° 2308/2014); (nome confidencial) (n° 2309/2014); (nome confidencial) (n° 2310/2014); (nome confidencial) (n° 2311/2014); Sergio Tomás Nieto (n° 2312/2014); Florence Cortes (n° 2313/2014); (nome confidencial) (n° 2314/2014); Flavio Miccono (n° 2315/2014); Amadeu Policart Silvestre (n° 2316/2014); María de los Ángeles Gracia González (n° 2317/2014); Gheorghe Comănac (n° 2318/2014); Ignazio Cubeddu (n° 2319/2014); Pere Romero Alonso (n° 2320/2014); Andrzej Paulinski (n° 2321/2014); Luciano Benazzo (n° 2322/2014); Michael Teuschl (n° 2323/2014); Hermann Ebhardt (n° 2324/2014); Ralf Welscher (n° 2325/2014); Andreas Josef Kuhn (n° 2326/2014); (nome confidencial) (n° 2327/2014); Gael Drillon (n° 2328/2014); Luigi Barabani (n° 2329/2014); Marco Da Prato (n° 2330/2014); Cherif Dalhoumi (n° 2331/2014); José Andrés Palacios Ferrer (AGROPREVEN) (n° 2332/2014); John Carnie (n° 2333/2014); (nome confidencial) (n° 2334/2014); (nome confidencial) (n° 2335/2014); (nome confidencial) (n° 2336/2014); Raquel González Fernández (n° 2337/2014); (nome confidencial) (n° 2338/2014); Pedro Manuel Soriano Galán (n° 2339/2014); Angélica Balsalobre San Millán (n° 2340/2014); María Pinto (n° 2341/2014); (nome confidencial) (n° 2342/2014); (nome confidencial) (n° 2343/2014); (nome confidencial) (n° 2344/2014); (nome confidencial) (n° 2345/2014); (nome confidencial) (n° 2346/2014); (nome confidencial) (n° 2347/2014); (nome confidencial) (n° 2348/2014); Constantínos Tsankarákis (n° 2349/2014); Ferrán Illa Gayete (n° 2350/2014); Ivaĭlo Vŭlkov (n° 2351/2014); Lorenzo Álvarez del Castillo (n° 2352/2014); José Manuel Martín Álvarez (n° 2353/2014); Gabriel Castro Martínez (n° 2354/2014); Petru Pavel Uzun (n° 2355/2014); (nome confidencial) (n° 2356/2014); (nome confidencial) (n° 2357/2014); Pina Nuzzo (n° 2358/2014); Michel Faissat (n° 2359/2014); (nome confidencial) (n° 2360/2014); (nome confidencial) (n° 2361/2014); Flavio Miccono (n° 2362/2014); (nome confidencial) (n° 2363/2014); Camelia Rămășcanu (n° 2364/2014); (nome confidencial) (n° 2365/2014); (nome confidencial) (n° 2366/2014); (nome confidencial) (n° 2367/2014); Förster Gredo (n° 2368/2014); Marcello Campiotti (n° 2369/2014); (nome confidencial) (n° 2370/2014); (nome confidencial) (n° 2371/2014); (nome confidencial) (n° 2372/2014); (nome confidencial) (n° 2373/2014); (nome confidencial) (n° 2374/2014); Norman Scarth (n° 2375/2014); Elabassia Tires (n° 2376/2014); Anna Georghallides (n° 2377/2014); (nome confidencial) (n° 2378/2014); (nome confidencial) (n° 2379/2014); (nome confidencial) (n° 2380/2014); (nome confidencial) (n° 2381/2014); Nicolae Fulea (n° 2382/2014); Norbert Perstinger (n° 2383/2014); Elaine Colville (n° 2384/2014); (nome confidencial) (n° 2385/2014); (nome confidencial) (n° 2386/2014); György Palla (n° 2387/2014); Dan-Laurențiu Arcuș (n° 2388/2014); Jan Olk (n° 2389/2014); (nome confidencial) (n° 2390/2014); Janet Zammit (n° 2391/2014); (nome confidencial) (n° 2392/2014); (nome confidencial) (n° 2393/2014); Sieglinde Stein-Abel (n° 2394/2014); Sergiu Sebastian Tauciuc (n° 2395/2014); Oronzo Danese (n° 2396/2014); Oronzo Danese (n° 2397/2014); Christian Ries (n° 2398/2014); Hans-Gerd Schröter (n° 2399/2014); (nome confidencial) (n° 2400/2014); Vincenzo Battipaglia (n° 2401/2014); Massimo De Simone (n° 2402/2014); Jean Paul Carré (n° 2403/2014); (nome confidencial) (n° 2404/2014); (nome confidencial) (n° 2405/2014); (nome confidencial) (n° 2406/2014); Michael Clark (n° 2407/2014); (nome confidencial) (n° 2408/2014); Konrad Schmidt (n° 2409/2014); Andreas Josef Kuhn (n° 2410/2014); Sebastian Günther (n° 2411/2014); Dirk Emmermann (n° 2412/2014); (nome confidencial) (n° 2413/2014); Günter Dillikrath (n° 2414/2014); Emmanuel Sweeney (n° 2415/2014); Luigi Antoci (n° 2416/2014); Carlo Villari (n° 2417/2014); Oronzo Danese (n° 2418/2014); Alberto de la Peña Guillén (n° 2419/2014); Iosif Rezmuves (n° 2420/2014); Georgios Kakarantzas (n° 2421/2014); Ghiorghi Foca (n° 2422/2014); Clara Rodríguez Montesinos (Esquerra Unida de Sant Joan d'Alacant) (n° 2423/2014); Julián Plaza Hortelano (n° 2424/2014); (nome confidencial) (n° 2425/2014); Wilhelmus Gerardus Martinus Van der Rijt (n° 2426/2014); (nome confidencial) (n° 2427/2014); Flavio Miccono (n° 2428/2014); Jordi Bertran Calvera (n° 2429/2014); (nome confidencial) (n° 2430/2014); Ivano Cartella (n° 2431/2014); Rainer Bojarski-Hoffmann (n° 2432/2014); Matthias Adler (n° 2433/2014); Ruby Harrold-Claesson (n° 2434/2014); Flavio Mobiglia (n° 2435/2014); Robert Bajela (n° 2436/2014); Christel Jäger (n° 2437/2014); Ludwig Lentfort (n° 2438/2014); Rodney Maile (n° 2439/2014); Ioan Grosu (n° 2440/2014); Giuseppe Borracci (n° 2441/2014); Giacomo Rotoli (n° 2442/2014); (nome confidencial) (n° 2443/2014); Amélie Noel (n° 2444/2014); Walter Achille Giovanni Serpagli (n° 2445/2014); Walter Achille Giovanni Serpagli (n° 2446/2014); Walter Achille Giovanni Serpagli (n° 2447/2014); (nome confidencial) (n° 2448/2014); (nome confidencial) (n° 2449/2014); (nome confidencial) (n° 2450/2014); Vincas Jokimas (n° 2451/2014); (nome confidencial) (n° 2452/2014); (nome confidencial) (n° 2453/2014); (nome confidencial) (n° 2454/2014); (nome confidencial) (n° 2455/2014); (nome confidencial) (n° 2456/2014); (nome confidencial) (n° 2457/2014); (nome confidencial) (n° 2458/2014); (nome confidencial) (n° 2459/2014); Paulo Veríssimo Miranda dos Reis (n° 2460/2014); (nome confidencial) (n° 2461/2014); Alberto de la Peña Guillén (n° 2462/2014).

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 215, n.º 13, do Regimento, enviou, em 12 de dezembro de 2014, à comissão competente, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãos da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.


13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados atos no domínio da liberdade, segurança e justiça (COM(2014)0713 - C8-0277/2014 - 2014/0337(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (11667/2012 - C8-0278/2014 - 2012/0134(NLE))

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

DEVE, BUDG

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal (COM(2014)0714 - C8-0279/2014 - 2014/0338(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal (COM(2014)0715 - C8-0280/2014 - 2014/0339(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13079/2014 - C8-0282/2014 - 2014/0222(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

DEVE, INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2494/95 (COM(2014)0724 - C8-0283/2014 – 2014/0346(COD))

Nos termos do disposto no artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

IMCO

- Commission Decision on the adoption of a proposal for the appointment of the Chair, Vice-Chair and Members of the Board of the Single Resolution Board (C(2014)9456 - C8-0284/2014 – 2014/0901(NLE))

(Atualmente este título não está disponível em português)

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

AFCO, JURI

- Novo projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2015 - Posição do Conselho de 12 de dezembro de 2014 (16739/2014 - C8-0287/2014 - 2014/2224(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Projeto de orçamento retificativo n.º 6 do orçamento geral para o exercício de 2014 - Posição do Conselho de 12 de dezembro de 2014 (16743/2014 - C8-0288/2014 - 2014/2162(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral para o exercício de 2014 - Posição do Conselho de 12 de dezembro de 2014 (16740/2014 - C8-0289/2014 - 2014/2036(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

FEMM, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Projeto de orçamento retificativo n.º 4 do orçamento geral para o exercício de 2014 - Posição do Conselho de 12 de dezembro de 2014 (16741/2014 - C8-0290/2014 - 2014/2053(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Projeto de orçamento retificativo n.º 5 do orçamento geral para o exercício de 2014 - Posição do Conselho de 12 de dezembro de 2014 (16742/2014 - C8-0291/2014 - 2014/2073(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Projeto de orçamento retificativo n.º 7 do orçamento geral para o exercício de 2014 - Posição do Conselho de 12 de dezembro de 2014 (16744/2014 - C8-0292/2014 - 2014/2163(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Projeto de orçamento retificativo n.º 8 do orçamento geral para o exercício de 2014 - Posição do Conselho de 12 de dezembro de 2014 (16745/2014 - C8-0293/2014 - 2014/2225(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, e de três acordos conexos (06698/2014 - C8-0002/2014 - 2014/0047(NLE)) - comissão INTA - Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A8-0026/2014)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (texto codificado) (COM(2014)0377 - C8-0139/2014 - 2014/0192(NLE)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0029/2014)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (texto codificado) (COM(2014)0308 - C8-0011/2014 - 2014/0160(COD)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0031/2014)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou anti-subvenções e de medidas de salvaguarda (texto codificado) (COM(2014)0318 - C8-0016/2014 - 2014/0164(COD)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0032/2014)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas que a União pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (texto codificado) (COM(2014)0317 - C8-0017/2014 - 2014/0163(COD)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0033/2014)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às exportações (texto codificado) (COM(2014)0322 - C8-0013/2014 - 2014/0167(COD)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0035/2014)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) (09412/2014 - C8-0042/2014 - 2013/0418(NLE)) - comissão ENVI - Relatora: Pilar Ayuso (A8-0036/2014)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (11047/2014 - C8-0114/2014 - 2014/0154(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0039/2014)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações (texto codificado) (COM(2014)0321 - C8-0012/2014 - 2014/0166(COD)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0040/2014)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (09827/2014 - C8-0129/2014 - 2014/0086(NLE)) - comissão AFET - Relator: Andrejs Mamikins (A8-0041/2014)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (2014/2816(INI)) - comissão AFET - Relator: Andrejs Mamikins (A8-0042/2014)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (10437/2014 - C8-0108/2014 - 2013/0414(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0045/2014)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia (COM(2014)0542 - C8-0128/2014 - 2014/0250(COD)) - comissão INTA - Relator: Sorin Moisă (A8-0053/2014)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas (COM(2014)0666 - C8-0242/2014 - 2014/0308(CNS)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0054/2014)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador (COM(2014)0585 - C8-0172/2014 - 2014/0287(COD)) - comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A8-0056/2014)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (COM(2014)0246 - C8-0005/2014 - 2014/0132(COD)) - comissão ENVI - Relator: Giovanni La Via (A8-0059/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF /2013/006 PL/Fiat Auto Poland S.A.», apresentada pela Polónia) (COM(2014)0699 - C8-0243/2014 - 2014/2181(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Jan Olbrycht (A8-0062/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas», apresentada pela Grécia) (COM(2014)0702 - C8-0245/2014 - 2014/2183(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Monika Vana (A8-0063/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2014/010 IT/Whirlpool», apresentada pela Itália) (COM(2014)0672 - C8-0231/2014 - 2014/2170(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Daniele Viotti (A8-0064/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/014 FR/Air France, França) (COM(2014)0701 - C8-0247/2014 - 2014/2185(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Marco Zanni (A8-0065/2014)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (COM(2014)0704 - C8-0250/2014 - 2014/0332(NLE)) - comissão BUDG - Relatoras: Gérard Deprez, Janusz Lewandowski (A8-0066/2014)

2.2) recomendação para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território (10972/3/2014 - C8-0145/2014 - 2010/0208(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Frédérique Ries (A8-0038/2014).


14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro de 2014 (PE 544.579/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Terça-feira

A votação dos relatórios Andrzej Duda A8-0029/2014, A8-0031/2014, A8-0032/2014, A8-0033/2014, A8-0035/2014 e A8-0040/2014 é adiada para um período de sessões ulterior.

Pedidos dos grupos Verts/ALE, S&D e GUE/NGL no sentido de o debate sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2015 (ponto 18 do PDOJ) ser encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido especificando que a votação terá lugar em janeiro, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, Guy Verhofstadt, a favor do pedido, József Szájer, contra o pedido, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que solicita que a votação tenha lugar durante o presente período de sessões, e Philippe Lamberts, a favor do pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido do Grupo GUE/NGL.

Por VE (231 a favor, 121 contra, 18 abstenções), o Parlamento aprova o pedido de Grupo S&D.

Quarta-feira

Pedido dos grupos Verts/ALE e GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia de uma Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a liberdade de expressão na Turquia. O debate será encerrado com a apresentação de propostas de resolução na sessão de janeiro de 2015.

Intervenções de Rebecca Harms e Patrick Le Hyaric, que, em nome dos respetivos grupos, fundamentam o pedido, e Alexander Graf Lambsdorff.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Intervenção de Rebecca Harms.

Pedido do Grupo ECR solicitando o adiamento da votação sobre a Palestina para quinta-feira (ponto 78 do PDOJ).

Intervenções de Morten Messerschmidt, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido, e Martina Anderson, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.


15. Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) *** (debate)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) [09412/2014 - C8-0042/2014 - 2013/0418(NLE)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pilar Ayuso (A8-0036/2014)

Esther Herranz García (em substituição da relatora) apresenta a recomendação.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Intervenções de Dubravka Šuica, em nome do Grupo PPE, Renata Briano, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Affronte, em nome do Grupo EFDD, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Marijana Petir, Ricardo Serrão Santos, Julie Girling, Catherine Bearder, Stefan Eck, Julia Reid, Ivan Štefanec, Monika Flašíková Beňová, Notis Marias, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gilles Lebreton, Younous Omarjee, Eleonora Evi, Enrico Gasbarra, Richard Ashworth, Lidia Senra Rodríguez, Neena Gill e Sylvie Goddyn.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Ivan Jakovčić, József Nagy e Miguel Viegas.

Intervenção de Carlos Moedas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Ata de 16.12.2014.


16. Aplicação da Diretiva relativa à qualidade dos combustíveis (debate)

Declaração da Comissão: Aplicação da Diretiva relativa à qualidade dos combustíveis (2014/2995(RSP))

Carlos Moedas (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de András Gyürk, em nome do Grupo PPE, e Matthias Groote, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Adina-Ioana VĂLEAN
Vice-Presidente

Intervenções de Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Jean-François Jalkh (Não Inscritos), Jo Leinen, Nils Torvalds, Julia Reid, Tibor Szanyi, Catherine Bearder, Marju Lauristin, Fredrick Federley, Nicola Caputo e Gesine Meissner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Monika Flašíková Beňová, Ivan Jakovčić, Lucy Anderson, Kaja Kallas, Janusz Zemke, João Ferreira e Giulia Moi.

Intervenção de Carlos Moedas.

O debate é dado por encerrado.


17. Avaliação da boa reputação dos operadores de transportes (debate)

Declaração da Comissão: Avaliação da boa reputação dos operadores de transportes (2014/2978(RSP))

Violeta Bulc (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Georg Mayer (Não Inscritos), Wim van de Camp, Jens Nilsson, Peter van Dalen, Matthijs van Miltenburg, João Ferreira, Michael Cramer, Peter Lundgren, Massimiliano Salini, Lucy Anderson, Notis Marias, Jill Seymour, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Claudia Tapardel, Angel Dzhambazki e Andor Deli.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

Intervenções de Jörg Leichtfried, Roberts Zīle, Georges Bach, Inés Ayala Sender, Dieter-Lebrecht Koch, Jutta Steinruck, Henna Virkkunen, Ole Christensen, Danuta Jazłowiecka, Olga Sehnalová, Claude Rolin, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Seán Kelly, Theodor Dumitru Stolojan e Deirdre Clune.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Monika Flašíková Beňová, Ivan Jakovčić, Giulia Moi, Janusz Zemke, Patricija Šulin e Nicola Caputo.

Intervenção de Violeta Bulc.

O debate é dado por encerrado.


18. Implementação da Parceria para a investigação e a inovação no espaço euro-mediterrânico (PRIMA) (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000092/2014) apresentada por Jerzy Buzek à Comissão: Execução da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região do Mediterrâneo (PRIMA) ao abrigo do artigo 185.º do TFUE (B8-0046/2014) (2014/2981(RSP))

Patrizia Toia desenvolve a pergunta.

Carlos Moedas (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Massimiliano Salini, em nome do Grupo PPE, Soledad Cabezón Ruiz, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Juan Carlos Girauta Vidal, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Maragall, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay (Não Inscritos), Francesc Gambús, Miriam Dalli, Ruža Tomašić, Paloma López Bermejo, Lara Comi, Monika Flašíková Beňová, Ricardo Serrão Santos e Tonino Picula.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivan Jakovčić, József Nagy, Miguel Viegas e João Ferreira.

Intervenção de Carlos Moedas.

O debate é dado por encerrado.


19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Stanislav Polčák, Victor Negrescu, Zbigniew Kuźmiuk, Filiz Hyusmenova, Sofia Sakorafa, Igor Šoltes, Jill Seymour, Barbara Kappel, Ivan Štefanec, Anneliese Dodds, Janusz Wojciechowski, Marian Harkin, João Ferreira, Laura Ferrara, Mario Borghezio, Deirdre Clune, Richard Corbett, Eleni Theocharous, Iliana Iotova, Ádám Kósa, Damian Drăghici, József Nagy, Soledad Cabezón Ruiz, Csaba Sógor, José Blanco López, Andor Deli e Doru-Claudian Frunzulică.


20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 544.579/OJMA).


21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h20.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Bendtsen, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bușoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Caspary, Castaldo, Cavada, Ceballos, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, van Dalen, Dalli, D'Amato, Dăncilă, Danti, (The Earl of) Dartmouth, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duda, Durand, Dzhambazki, Echenique, Eck, Eickhout, Engel, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Ferreira João, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Girauta Vidal, Girling, Giuffrida, Glezos, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Griesbeck, Griffin, Grigule, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Grzyb, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Hellvig, Helmer, Henkel, Herranz García, Heubuch, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jackiewicz, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jansen, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Katrougkalos, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kovatchev, Krehl, Kudrycka, Kukan, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maura Barandiarán, Maurel, Mavrides, Mayer, Meissner, Mélenchon, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Moretti, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureșan, Muselier, Mussolini, Nagy, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Pagazaurtundúa Ruiz, Panzeri, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Pașcu, Patriciello, Paulsen, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Radev, Radoš, Rangel, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sander, Sant, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Silva Pereira, Simon Peter, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Toia, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Torvalds, Tošenovský, Toti, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel, Vălean, Valenciano, Vana, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zwiefka

Ausências justificadas:

Batten, Bradbourn, Crowley, Händel, Mazuronis, Monteiro de Aguiar, Paksas, Ransdorf

Advertência jurídica