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Ata
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Entrega de documentos
 4.Governação económica - Revisão dos regulamentos "Six-Pack" e "Two-Pack" (debate)
 5.Período de votação
  5.1.Eleição do Provedor de Justiça (votação)
  5.2.Análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.3.Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.4.Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) com Marrocos *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.5.Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Ucrânia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.6.Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.7.Regime do imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.8.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool, Itália (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.9.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF /2013/006 PL/Fiat Auto Poland S.A. (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.10.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.11.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2013/014 FR/Air France (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.12.Nomeação de membros do Conselho Único de Resolução * (votação)
 6.Declarações de voto
 7.Correções e intenções de voto
 8.Declaração da Presidência
 9.Aprovação da ata da sessão anterior
 10.Programa de Trabalho da Comissão para 2015 (debate)
 11.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 12.Retificação (artigo 231.º do Regimento)
 13.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 14.Orçamentos 2014 e 2015 (debate)
 15.Insuficiência de fundos para o plano de ajuda do Programa Alimentar Mundial aos refugiados sírios (debate)
 16.Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia ***I (debate)
 17.Tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador ***I (debate)
 18.Renovação da Estratégia de Segurança Interna da UE (debate)
 19.Ordem do dia da próxima sessão
 20.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Eleição do Provedor de Justiça Europeu
 Anexo 2 - Nomeação de membros do Conselho Único de Resolução


PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Venezuela: perseguição da oposição democrática (2014/2998(RSP))

- Cristian Dan Preda, Jaromír Štětina, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Lorenzo Cesa, Tunne Kelam, Monica Macovei, Franck Proust, Andrej Plenković, Jarosław Wałęsa, Giovanni La Via, Dubravka Šuica, Jeroen Lenaers, Lara Comi, Tomáš Zdechovský, Ska Keller, Alessandra Mussolini, Csaba Sógor, Andrzej Grzyb, Eduard Kukan, Pál Csáky, Pavel Svoboda e Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, sobre a perseguição da oposição democrática na Venezuela (B8-0375/2014)

- Josef Weidenholzer, Francisco Assis, Pier Antonio Panzeri, Ramón Jáuregui Atondo, Enrico Gasbarra, Krystyna Łybacka, Alessia Maria Mosca, Nicola Danti, Javi López, Nicola Caputo, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Andi Cristea, Miroslav Poche, Carlos Zorrinho, Marc Tarabella, Marlene Mizzi, Miriam Dalli, Kashetu Kyenge e Doru-Claudian Frunzulică, em nome do Grupo S&D, sobre a perseguição da oposição democrática na Venezuela (B8-0376/2014);

- Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Andrew Lewer, Ruža Tomašić, Jan Zahradil, Valdemar Tomaševski, Arne Gericke, Ashley Fox e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a perseguição da oposição democrática na Venezuela (B8-0377/2014);

- Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, sobre a perseguição da oposição democrática na Venezuela (B8-0378/2014);

- Fernando Maura Barandiarán, Dita Charanzová, Beatriz Becerra Basterrechea, Frédérique Ries, Louis Michel, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Pavel Telička, Izaskun Bilbao Barandica, Ivo Vajgl, Juan Carlos Girauta Vidal, Renate Weber, Johannes Cornelis van Baalen, Gérard Deprez, Jozo Radoš, Antanas Guoga, Martina Dlabajová, Petras Auštrevičius, Javier Nart e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, sobre a perseguição da oposição democrática na Venezuela (B8-0379/2014);

- Javier Couso Permuy, Marina Albiol Guzmán, Sabine Lösing, Fabio De Masi, Inês Cristina Zuber, João Ferreira, Miguel Viegas, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Kostas Chrysogonos, Eleonora Forenza, Ángela Vallina, Paloma López Bermejo, Lidia Senra Rodríguez, Sofia Sakorafa, Kostadinka Kuneva e Georgios Katrougkalos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a perseguição da oposição democrática na Venezuela (B8-0380/2014).

II.   A Mauritânia, em especial o caso de Biram Dah Abeid (2014/2999(RSP))

- Michèle Rivasi, Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Maria Heubuch, Heidi Hautala e Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Mauritânia, em especial o caso de Biram Dah Abeid (B8-0382/2014);

- Cristian Dan Preda, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Lorenzo Cesa, Tunne Kelam, Monica Macovei, Franck Proust, Andrej Plenković, Jaromír Štětina, Philippe Juvin, Francesc Gambús, Giovanni La Via, Dubravka Šuica, Lara Comi, Jeroen Lenaers, Tomáš Zdechovský, Seán Kelly, Csaba Sógor, Alessandra Mussolini, Andrzej Grzyb, Eduard Kukan, Pál Csáky, Pavel Svoboda e Stanislav Polčák, em nome do Grupo PPE, sobre a Mauritânia, em especial o caso de Biram Dah Abeid (B8-0383/2014);

- Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Ruža Tomašić, Jana Žitňanská, Arne Gericke, Ryszard Czarnecki e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a Mauritânia, em especial o caso de Biram Dah Abeid (B8-0384/2014);

- Josef Weidenholzer, Hugues Bayet, Enrico Gasbarra, Ana Gomes, Pier Antonio Panzeri, Alessia Maria Mosca, Miroslav Poche, Gilles Pargneaux, Nicola Caputo, Kashetu Kyenge, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Enrique Guerrero Salom, Andi Cristea, Alessandra Moretti, Goffredo Maria Bettini, Krystyna Łybacka, Marc Tarabella, Marlene Mizzi, Miriam Dalli e Doru-Claudian Frunzulică, em nome do Grupo S&D, sobre a Mauritânia, em especial o caso de Biram Dah Abeid (B8-0385/2014);

- Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, sobre a Mauritânia, em especial o caso de Biram Dah Abeid (B8-0386/2014);

- Gérard Deprez, Fernando Maura Barandiarán, Louis Michel, Frédérique Ries, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Ivo Vajgl, Pavel Telička, Juan Carlos Girauta Vidal, Izaskun Bilbao Barandica, Marietje Schaake, Ivan Jakovčić, Jozo Radoš, Petras Auštrevičius, Antanas Guoga, Nathalie Griesbeck, Johannes Cornelis van Baalen e Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, sobre a Mauritânia, em especial o caso de Biram Dah Abeid (B8-0387/2014);

- Inês Cristina Zuber, Malin Björk, Miguel Viegas, João Ferreira, Younous Omarjee, Javier Couso Permuy, Ángela Vallina, Paloma López Bermejo, Lidia Senra Rodríguez, Marina Albiol Guzmán, Patrick Le Hyaric, Martina Anderson, Lynn Boylan, Matt Carthy e Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Mauritânia, em especial o caso de Biram Dah Abeid (B8-0388/2014).

III.   O Sudão: o caso do Dr. Amin Mekki Medani (2014/3000(RSP))

- Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Michèle Rivasi, Maria Heubuch, Heidi Hautala e Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Sudão: o caso do Dr. Amin Mekki Medani (B8-0389/2014);

- Cristian Dan Preda, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Lorenzo Cesa, Tunne Kelam, Monica Macovei, Philippe Juvin, Franck Proust, Andrej Plenković, Jaromír Štětina, Francesc Gambús, Jarosław Wałęsa, Giovanni La Via, Dubravka Šuica, Jeroen Lenaers, Lara Comi, Tomáš Zdechovský, Seán Kelly, Maurice Ponga, Csaba Sógor, Alessandra Mussolini, Andrzej Grzyb, Eduard Kukan, Pál Csáky, Pavel Svoboda, Stanislav Polčák e Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, sobre o Sudão: o caso do Dr. Amin Mekki Medani (B8-0390/2014);

- Mark Demesmaeker, Charles Tannock, Ruža Tomašić, Jana Žitňanská, Arne Gericke, Ryszard Czarnecki e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre o Sudão: o caso do Dr. Amin Mekki Medani (B8-0391/2014);

- Josef Weidenholzer, Richard Howitt, Ana Gomes, Enrique Guerrero Salom, Krystyna Łybacka, Miroslav Poche, Nicola Caputo, Alessia Maria Mosca, Kashetu Kyenge, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Andi Cristea, Alessandra Moretti, Goffredo Maria Bettini, Hugues Bayet, Marc Tarabella, Marlene Mizzi, Miriam Dalli e Doru-Claudian Frunzulică, em nome do Grupo S&D, sobre o Sudão: o caso do Dr. Amin Mekki Medani (B8-0392/2014);

- Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, sobre o Sudão: o caso do Dr. Amin Mekki Medani (B8-0393/2014);

- Louis Michel, Frédérique Ries, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Pavel Telička, Juan Carlos Girauta Vidal, Izaskun Bilbao Barandica, Marietje Schaake, Ivan Jakovčić, Fernando Maura Barandiarán, Jozo Radoš, Petras Auštrevičius, Antanas Guoga, Marielle de Sarnez, Javier Nart, Johannes Cornelis van Baalen e Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, sobre o Sudão: o caso do Dr. Amin Mekki Medani (B8-0394/2014);

- Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Paloma López Bermejo, Lidia Senra Rodríguez e Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Sudão: o caso do Dr. Amin Mekki Medani (B8-0395/2014).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Entrega de documentos

Foram entregues, pelas comissões parlamentares, os seguintes relatórios:

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 (16739/2014 - C8-0287/2014 - 2014/2224(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: Eider Gardiazabal Rubial, Monika Hohlmeier (A8-0067/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos, nos termos do ponto 14 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2014)0328 - C8-0020/2014 - 2014/2037(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Gérard Deprez (A8-0068/2014)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 3/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão (16740/2014 - C8-0289/2014 - 2014/2036(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Gérard Deprez (A8-0069/2014)

- * Relatório sobre a proposta da Comissão de nomeação do presidente, do vice-presidente e dos membros do Conselho Único de Resolução (C(2014)9456 - C8-0284/2014 - 2014/0901(NLE)) - comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0070/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade, nos termos do ponto 12 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2014)0349 - C8-0022/2014 - 2014/2039(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0071/2014)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 7/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão (16744/2014 - C8-0292/2014 - 2014/2163(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Gérard Deprez (A8-0072/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 11 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (inundações em Itália, terramoto na Grécia, tempestade de gelo na Eslovénia e tempestade de gelo e inundações na Croácia) (COM(2014)0565 - C8-0137/2014 - 2014/2072(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Patricija Šulin (A8-0073/2014)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 6/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão (16743/2014 - C8-0288/2014 - 2014/2162(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Gérard Deprez (A8-0074/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 11 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (inundações na Sérvia, na Croácia e na Bulgária) (COM(2014)0648 - C8-0223/2014 - 2014/2161(BUD)) - comissão BUDG - Relator: José Manuel Fernandes (A8-0075/2014)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão (16741/2014 - C8-0290/2014 - 2014/2053(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Gérard Deprez (A8-0076/2014)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 11 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2014)0348 - C8-0021/2014 - 2014/2038(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0077/2014)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 5/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão (16742/2014 - C8-0291/2014 - 2014/2073(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Gérard Deprez (A8-0078/2014)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 8/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão (16745/2014 - C8-0293/2014 - 2014/2225(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Gérard Deprez (A8-0079/2014)


4. Governação económica - Revisão dos regulamentos "Six-Pack" e "Two-Pack" (debate)

Declaração da Comissão: Governação económica - Revisão dos regulamentos "Six-Pack" e "Two-Pack" (2014/2938(RSP))

Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Burkhard Balz, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Bernd Lucke, em nome do Grupo ECR, Cora van Nieuwenhuizen, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Steven Woolfe, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot (Não Inscritos), Esther de Lange, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kostas Chrysogonos, Elisa Ferreira, Sander Loones, Michael Theurer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Miguel Viegas, Sven Giegold, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Lucke, Marco Valli, Sotirios Zarianopoulos, Alain Lamassoure, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bronis Ropė, Maria João Rodrigues, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Ashley Fox, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Ramon Tremosa i Balcells, Paloma López Bermejo, Philippe Lamberts, Patrick O'Flynn, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Philippe Lamberts, Barbara Kappel, Pablo Zalba Bidegain, Isabelle Thomas, Beatrix von Storch, Philippe De Backer, Teresa Rodriguez-Rubio, Marco Zanni, Eleftherios Synadinos e Dariusz Rosati.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Patrizia Toia, Peter van Dalen, Nils Torvalds, Georgios Katrougkalos, Petr Mach, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Pervenche Berès, Bruno Gollnisch, Theodor Dumitru Stolojan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marco Zanni, Jonás Fernández, Richard Sulík, Antanas Guoga, Neoklis Sylikiotis, Gunnar Hökmark, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Marisa Matias e Bruno Gollnisch, Paul Tang, Enrique Calvet Chambon, Luděk Niedermayer, Alfred Sant, Georgios Kyrtsos, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Marco Valli e Bernd Lucke, Tibor Szanyi, Danuta Maria Hübner, Hugues Bayet, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernard Monot, Lara Comi, Costas Mavrides, José Manuel Fernandes, Nicola Danti, Eva Paunova, Neena Gill, Romana Tomc e Olle Ludvigsson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Franc Bogovič, Georgi Pirinski, Notis Marias, Emmanouil Glezos, Ivana Maletić e Virginie Rozière.

Intervenção de Valdis Dombrovskis.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 11h50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12h05.)


PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

°
° ° °

Intervenções de Lara Comi, sobre os dois fuzileiros navais italianos condenados na Índia, Amjad Bashir, sobre o ataque mortal perpetrado por um comando terrorista talibã contra uma escola em Peshawar, no Paquistão, que causou a morte de, pelo menos, 130 pessoas, na maior parte alunos, e Barbara Spinelli, sobre o caso de Giulietto Chiesa, jornalista italiano e antigo deputado europeu detido em Talin que depois foi expulso da Estónia.

°
° ° °


5.1. Eleição do Provedor de Justiça (votação)

(Votação por escrutínio secreto)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

A Presidente declara que recebeu a candidatura de Mary O'Reilly e recorda as disposições do artigo 219.º do Regimento e as modalidades práticas da votação.

A Presidente constata que estão reunidas as condições para a eleição uma vez que mais de metade dos deputados se encontra presente.

Procede-se à votação por escrutínio secreto (569 a favor, 66 contra, 43 abstenções).

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata.

A Presidente proclama que EMILY O'REILLY foi eleita para exercer a função de Provedor de Justiça Europeu (P8_TA(2014)0073), felicita-a pela sua eleição e convida-a a prestar juramento perante o Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 219.º, n.º 7, do Regimento.


5.2. Análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [COM(2014)0246 - C8-0005/2014 - 2014/0132(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Giovanni La Via (A8-0059/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2014)0074)


5.3. Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) [09412/2014 - C8-0042/2014 - 2013/0418(NLE)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pilar Ayuso (A8-0036/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2014)0075)

O Parlamento aprova a adesão à Convenção.


5.4. Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) com Marrocos *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [10437/2014 - C8-0108/2014 - 2013/0414(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0045/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2014)0076)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.5. Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Ucrânia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia [11047/2014 - C8-0114/2014 - 2014/0154(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0039/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2014)0077)

O Parlamento aprova a renovação do Acordo.


5.6. Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, e de três acordos conexos [06698/2014 - C8-0002/2014 - 2014/0047(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A8-0026/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2014)0078)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo e dos três acordos conexos.


5.7. Regime do imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas [COM(2014)0666 - C8-0242/2014 2014/0308(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0054/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2014)0079)


5.8. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool, Itália (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2014/010 IT/Whirlpool», apresentada pela Itália) [COM(2014)0672 - C8-0231/2014 - 2014/2170(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Daniele Viotti (A8-0064/2014)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2014)0080)


5.9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF /2013/006 PL/Fiat Auto Poland S.A. (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF /2013/006 PL/Fiat Auto Poland S.A.», apresentada pela Polónia) [COM(2014)0699 - C8-0243/2014 - 2014/2181(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jan Olbrycht (A8-0062/2014)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2014)0081)


5.10. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas», apresentada pela Grécia) (COM(2014)0702 – C8-0245/2014 – 2014/2183(BUD)) Comissão dos Orçamentos - relatora: Monika Vana (A8-0063/2014)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2014)0082)


5.11. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2013/014 FR/Air France (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/014 FR/Air France, França) [COM(2014)0701 - C8-0247/2014 - 2014/2185(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Marco Zanni (A8-0065/2014)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2014)0083)


5.12. Nomeação de membros do Conselho Único de Resolução * (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de nomeação do presidente, do vice-presidente e dos membros do Conselho Único de Resolução [C(2014)9456 - C8-0284/2014 - 2014/0901(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0070/2014)

(Votação por escrutínio secreto)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata..

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2014)0084)


6. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Pilar Ayuso - A8-0036/2014
Matt Carthy, Caterina Chinnici, Julie Girling, Peter Jahr, Richard Corbett, Daniel Hannan e Mark Demesmaeker.


7. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Mara Bizzotto comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou aquando da eleição do Provedor de Justiça.


(A sessão, suspensa às 12h30, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

8. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre o ataque perpetrado esta terça-feira, 16 de dezembro de 2014, contra uma escola no Paquistão.

O Presidente condena este ataque e transmite a solidariedade do Parlamento aos familiares das vítimas, na maior parte alunos, e à nação paquistanesa.


9. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


10. Programa de Trabalho da Comissão para 2015 (debate)

Declaração da Comissão: Programa de Trabalho da Comissão para 2015 (2014/2829(RSP))

Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) apresentam o programa de trabalho e congratulam-se com a decisão da Comissão Executiva do Prémio Carlos Magno de recompensar, em 2005, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Pablo Iglesias, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jörg Leichtfried, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Rina Ronja Kari, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Steven Woolfe, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Mercedes Bresso, Jonathan Arnott, sobre as disposições do Anexo XV do Regimento (o Presidente esclarece a situação), Gerolf Annemans (Não Inscritos), Jonathan Arnott, sobre a aplicação do Regimento, e Andrzej Grzyb.

PRESIDÊNCIA: Olli REHN
Vice-Presidente

Intervenções de Maria João Rodrigues, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Andrzej Duda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Pavel Telička, Josu Juaristi Abaunz, Jill Evans, Piernicola Pedicini, Konstantinos Papadakis, Jerzy Buzek, Udo Bullmann, Hans-Olaf Henkel, Marielle de Sarnez, Dimitrios Papadimoulis, Pascal Durand, Peter Lundgren, Mario Borghezio, Constance Le Grip, Glenis Willmott, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bronis Ropė, Ruža Tomašić, Cecilia Wikström, João Ferreira, Udo Voigt, Cristian Dan Preda, Patrizia Toia, Arne Gericke, Fredrick Federley, Marina Albiol Guzmán, Burkhard Balz, Pervenche Berès, Ivan Jakovčić, Barbara Spinelli, Kathleen Van Brempt, Takis Hadjigeorgiou, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Paul Tang, Maria Arena e István Ujhelyi.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Giovanni La Via, Marc Tarabella, Notis Marias, José Inácio Faria, Lidia Senra Rodríguez, Fabio Massimo Castaldo, Czesław Adam Siekierski e Ricardo Serrão Santos.

Intervenções de Frans Timmermans e Jean-Claude Juncker.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente


11. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

A Presidente faz a seguinte comunicação:

A recomendação da Comissão INTA referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado do Conselho, de 14 de novembro de 2014, que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica C(2014)08355 - (2014/2954(DEA) (B8-0346/2014) foi anunciada na plenária de segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 (ponto 8 da Ata de 15.12.2014).

Esta recomendação não foi objeto de oposição no prazo de vinte e quatro horas fixado pelo artigo 105.º, n.º 6, do Regimento.

Por conseguinte, esta recomendação é considerada aprovada e a decisão será publicada nos "Textos aprovados" da sessão de amanhã, quarta-feira, 17 de dezembro de 2014.


12. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A retificação (P7_TA(2012)0270(COR01)) foi comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 9 da Ata de 15.12.2014).

A retificação será considerada aprovada caso não seja objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 231.º, n.° 4, do Regimento).


13. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

Uma recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, no que se refere às contribuições ex ante para os mecanismos de financiamento da resolução (C(2014)07674 – 2014/2923(DEA)) (B8-0381/2014).

Esta recomendação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados no prazo de vinte e quatro horas. Caso contrário, será posta a votação.

A recomendação encontra-se disponível no Europarl.


14. Orçamentos 2014 e 2015 (debate)

Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015

Relatório referente à posição do Conselho sobre o novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 [16739/2014 - C8-0287/2014 - 2014/2224(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier (A8-0067/2014)

Orçamento retificativo n.º 3/2014: Receitas provenientes de multas e pagamentos de juros - Receitas provenientes de reembolsos e receitas transferidas para a FEMIP (Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria) - Reafetação de dotações ao Fundo Europeu das Pescas - Aumento das dotações de pagamento para as autorizações correspondentes aos orçamentos anuais anteriores – Circunstâncias imprevistas na aceção do artigo 13.º do Regulamento QFP – Quadro de pessoal da Comissão, dos serviços, do Comité das Regiões e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 3/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão [16740/2014 - C8-0289/2014 - 2014/2036(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0069/2014)

Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2014 - recursos próprios tradicionais (RPT), bases do IVA e rendimento nacional bruto (RNB)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão [16741/2014 - C8-0290/2014 - 2014/2053(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0076/2014)

Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2014 : Inundações em Itália (Sardenha) em 2013 - Terramoto na Grécia - Tempestade de gelo na Eslovénia - Tempestade de gelo e inundações na Croácia em 2014

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 5/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão [16742/2014 - C8-0291/2014 - 2014/2073(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0078/2014)

Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2014: Revisão da previsão dos recursos próprios tradicionais, das bases IVA e RNB

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 6/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão [16743/2014 - C8-0288/2014 - 2014/2162(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0074/2014)

Projeto de orçamento retificativo n.º 7/2014: Inundações na Sérvia, na Croácia e na Bulgária

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 7/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão [16744/2014 - C8-0292/2014 - 2014/2163(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0072/2014)

Projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014: Excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2013

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 8/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão [16745/2014 - C8-0293/2014 - 2014/2225(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0079/2014)

Mobilização da Margem para Imprevistos em 2014

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos, nos termos do ponto 14 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira [COM(2014)0328 - C8-0020/2014 - 2014/2037(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0068/2014)

Recursos próprios da União – ajustamento das contribuições nacionais dos Estados-Membros

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades [COM(2014)0704 - C8-0250/2014 - 2014/0332(NLE)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Gérard Deprez e Janusz Lewandowski (A8-0066/2014)

Eider Gardiazabal Rubial, Monika Hohlmeier, Gérard Deprez e Janusz Lewandowski apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jan Olbrycht (relator do parecer da Comissão REGI), José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Jens Geier, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Jean Arthuis, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Giulia Moi, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo EFDD, Paul Rübig, Vladimír Maňka, Richard Ashworth, Nils Torvalds, Pablo Echenique, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Daniele Viotti, Davor Škrlec, Jonathan Arnott, Eleftherios Synadinos, Siegfried Mureșan, Derek Vaughan, Zbigniew Kuźmiuk, Younous Omarjee, Marco Valli, Georgios Kyrtsos, Victor Negrescu, Nikolay Barekov e Martina Michels.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Petr Mach, Jean-Paul Denanot, Stanisław Ożóg, Giulia Moi, Salvatore Cicu, Daniele Viotti, Christian Ehler, Paul Tang, Tomáš Zdechovský, Alain Lamassoure, Petri Sarvamaa, Lara Comi, Andrej Plenković, Wim van de Camp e Ivan Štefanec.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Patricija Šulin, Zigmantas Balčytis, José Inácio Faria, Igor Šoltes e Marian-Jean Marinescu.

Intervenções de Kristalina Georgieva, Benedetto Della Vedova, Eider Gardiazabal Rubial, Monika Hohlmeier, Gérard Deprez e Janusz Lewandowski.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.15 da Ata de 17.12.2014, ponto 10.16 da Ata de 17.12.2014, ponto 10.4 da Ata de 17.12.2014, ponto 10.5 da Ata de 17.12.2014, ponto 10.7 da Ata de 17.12.2014, ponto 10.8 da Ata de 17.12.2014, ponto 10.10 da Ata de 17.12.2014, ponto 10.11 da Ata de 17.12.2014, ponto 10.3 da Ata de 17.12.2014 e ponto 10.12 da Ata de 17.12.2014.


15. Insuficiência de fundos para o plano de ajuda do Programa Alimentar Mundial aos refugiados sírios (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Insuficiência de fundos para o plano de ajuda do Programa Alimentar Mundial aos refugiados sírios (2014/2996(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) e Christos Stylianides (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, Norbert Neuser, em nome do Grupo S&D, Karol Karski, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Francisco José Millán Mon, Doru-Claudian Frunzulică, Marcus Pretzell, Javier Nart, Marie-Christine Arnautu, Elena Valenciano, Jana Žitňanská, Afzal Khan e Javi López.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK
Vice-Presidente

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Ska Keller.

Intervenções de Christos Stylianides e Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.


16. Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia [COM(2014)0542 - C8-0128/2014 - 2014/0250(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Sorin Moisă (A8-0053/2014)

Sorin Moisă apresenta o relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Iuliu Winkler, em nome do Grupo PPE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Dawid Bohdan Jackiewicz, em nome do Grupo ECR, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerolf Annemans (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Tonino Picula, Kazimierz Michał Ujazdowski, Bronis Ropė, Jean-Luc Schaffhauser, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Gabrielius Landsbergis, Davor Ivo Stier, Seán Kelly e Andrzej Grzyb.

Intervenções de Cecilia Malmström e Sorin Moisă.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.1 da Ata de 17.12.2014.


17. Tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador [COM(2014)0585 - C8-0172/2014 - 2014/0287(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmut Scholz (A8-0056/2014)

Helmut Scholz apresenta o relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Santiago Fisas Ayxelà, em nome do Grupo PPE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, Ramón Jáuregui Atondo e Jude Kirton-Darling.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Daniel Caspary.

Intervenções de Cecilia Malmström e Helmut Scholz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.2 da Ata de 17.12.2014.


18. Renovação da Estratégia de Segurança Interna da UE (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000089/2014) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Renovação da Estratégia de Segurança Interna da UE (2014/2918(RSP)) (B8-0044/2014)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000090/2014) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Renovação da Estratégia de Segurança Interna da UE (2014/2918(RSP)) (B8-0045/2014)

Claude Moraes desenvolve as perguntas.

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B8-0044/2014.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAȘCU
Vice-Presidente

Dimitris Avramopoulos (Comissário) responde à pergunta B8-0045/2014.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Beatrix von Storch, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Mario Borghezio (Não Inscritos), que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Tomáš Zdechovský e Barbara Spinelli, Elissavet Vozemberg, Josef Weidenholzer, Vicky Maeijer, Roberta Metsola, Iliana Iotova, Georgios Epitideios, Michał Boni, Heinz K. Becker e Tomáš Zdechovský.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Angel Dzhambazki.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Benedetto Della Vedova.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, sobre a renovação da Estratégia de Segurança Interna da UE (2014/2918(RSP)) (B8-0350/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.21 da Ata de 17.12.2014.


19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 544.579/OJME).


20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Klaus Welle

Alexander Graf Lambsdorff

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borzan, Boștinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buonanno, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, Cavada, Ceballos, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, van Dalen, Dalli, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duda, Duncan, Durand, Dzhambazki, Echenique, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Ferreira João, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Girauta Vidal, Girling, Giuffrida, Glezos, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Griesbeck, Griffin, Grigule, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Hellvig, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, Ide, Iglesias, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jackiewicz, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jansen, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Katrougkalos, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Maura Barandiarán, Maurel, Mavrides, Mayer, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Moretti, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureșan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Neyts-Uyttebroeck, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Pașcu, Patriciello, Paulsen, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Rehn, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodriguez-Rubio, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terho, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Toia, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Toti, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel, Vălean, Valenciano, Valli, Vana, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg, Wałęsa, Ward, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Żółtek, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zwiefka

Ausências justificadas:

Batten, Bradbourn, Crowley, Händel, Mazuronis, Monteiro de Aguiar, Paksas, Ransdorf


Anexo 1 - Eleição do Provedor de Justiça Europeu

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

PPE:   

Alliot-Marie, Arimont, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buzek, Cadec, van de Camp, Caspary, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comodini Cachia, Csáky, Danjean, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Deutsch, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fitto, Florenz, Gabriel, Gahler, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grzyb, Gyürk, Hayes, Hellvig, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Juvin, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, Landsbergis, de Lange, Langen, Lavrilleux, Le Grip, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Macovei, Maletić, Malinov, Mann, Marinescu, Martusciello, Matera, Mato, Melo, Mikolášik, Millán Mon, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, Novakov, Olbrycht, Pabriks, Patriciello, Paunova, Peterle, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plenković, Plura, Pogliese, Polčák, Ponga, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Rangel, Reding, Reul, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salini, Sander, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Sernagiotto, Sógor, Šojdrová, Sommer, Štefanec, Stier, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Theocharous, Tomc, Toti, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Wieland, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Záborská, Zagorakis, Zalba Bidegain, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zwiefka

S&D:   

Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balčytis, Bayet, Benifei, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Chinnici, Christensen, Corbett, Costa, Cristea, Dalli, Dance, Dăncilă, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Denanot, Dodds Anneliese, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gomes, Grapini, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howitt, Iotova, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Lange, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Melior, Mizzi, Moisă, Molnár, Moody, Moraes, Moretti, Morgano, Mosca, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picierno, Picula, Piri, Pirinski, Pittella, Poc, Poche, Post, Preuß, Rebega, Regner, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, Sârbu, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Stanishev, Steinruck, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Tapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Willmott, Zala, Zemke, Zorrinho

ECR:   

Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, van Dalen, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Duda, Duncan, Dzhambazki, Ford, Foster, Fotyga, Fox, Gericke, Girling, Gosiewska, Gróbarczyk, Halla-aho, Hannan, Henkel, Jackiewicz, Jurek, Kamall, Karim, Karlsson, Karski, Kölmel, Krasnodębski, Kuźmiuk, Legutko, Lewer, Loones, Lucke, McClarkin, Marias, Messerschmidt, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Pretzell, Škripek, Starbatty, Stevens, von Storch, Sulík, Swinburne, Tannock, Terho, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Wojciechowski, Zahradil, Zīle, Žitňanská, Złotowski

ALDE:   

Ali, Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, De Backer, Deprez, de Sarnez, Diaconu, Dlabajová, Faria, Federley, Gerbrandy, Girauta Vidal, Goerens, Griesbeck, Guoga, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Kyuchyuk, Lambsdorff, Marinho e Pinto, Maura Barandiarán, Meissner, Michel, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nart, Neyts-Uyttebroeck, Nicolai, van Nieuwenhuizen, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paulsen, Petersen, Radoš, Rehn, Ries, Riquet, Rochefort, Rohde, Schaake, Telička, Theurer, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Väyrynen, Verhofstadt, Weber Renate, Wikström

GUE/NGL:   

Albiol Guzmán, Anderson Martina, Björk, Boylan, Carthy, Chrysogonos, Couso Permuy, De Masi, Echenique, Eck, Ernst, Ferreira João, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Hazekamp, Iglesias, de Jong, Juaristi Abaunz, Kari, Katrougkalos, Konečná, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Lösing, Maltese, Maštálka, Matias, Michels, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Papadimoulis, Rodriguez-Rubio, Sánchez Caldentey, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Vergiat, Viegas, Zimmer, Zuber

Verts/ALE:   

Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Ceballos, Cramer, Delli, Durand, Eickhout, Engström, Eriksson, Evans, Harms, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Lunacek, Maragall, Meszerics, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Sebastià, Škrlec, Smith, Šoltes, Staes, Terricabras, Trüpel, Turmes, Urtasun, Vana, Ždanoka

EFDD:   

Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Atkinson, Bashir, Beghin, Bergeron, Bours, Carver, Castaldo, Coburn, Collins, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Etheridge, Evi, Farage, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Hookem, Iwaszkiewicz, James, Lundgren, Mach, Nuttall, O'Flynn, Parker, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Winberg, Woolfe, Zanni, Zullo

NI:   

Aliot, Annemans, Arnautu, Balczó, Bay, Bilde, Borghezio, Boutonnet, Briois, Buonanno, Chauprade, Dodds Diane, D'Ornano, Epitideios, Ferrand, Fontana, Goddyn, Gollnisch, de Graaff, Grigule, Jalkh, Jansen, Kappel, Korwin-Mikke, Lebreton, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Loiseau, Maeijer, Martin Dominique, Marusik, Mayer, Mélin, Monot, Montel, Morvai, Obermayr, Papadakis Konstantinos, Philippot, Salvini, Schaffhauser, Stuger, Synadinos, Troszczynski, Vilimsky, Voigt, Zarianopoulos, Żółtek


Anexo 2 - Nomeação de membros do Conselho Único de Resolução

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

PPE:   

Alliot-Marie, Arimont, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buzek, Cadec, van de Camp, Caspary, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Csáky, Danjean, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Deutsch, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fitto, Florenz, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Gyürk, Hayes, Hellvig, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Juvin, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, Landsbergis, de Lange, Langen, Lavrilleux, Le Grip, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Macovei, Maletić, Malinov, Mann, Marinescu, Martusciello, Matera, Mato, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Pabriks, Patriciello, Paunova, Peterle, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plenković, Plura, Pogliese, Polčák, Ponga, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Rangel, Reding, Reul, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salini, Sander, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Sernagiotto, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Štefanec, Stier, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Theocharous, Tomc, Toti, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Wieland, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Záborská, Zagorakis, Zalba Bidegain, Zwiefka

S&D:   

Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balčytis, Bayet, Benifei, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Chinnici, Christensen, Corbett, Costa, Dalli, Dance, Dăncilă, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Denanot, Dodds Anneliese, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gomes, Grapini, Griffin, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howitt, Iotova, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Lange, Lauristin, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Melior, Mizzi, Moisă, Molnár, Moody, Moraes, Moretti, Morgano, Mosca, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picierno, Picula, Piri, Pirinski, Pittella, Poche, Post, Preuß, Rebega, Regner, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, Sârbu, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Stanishev, Steinruck, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Tapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Willmott, Zala, Zemke, Zorrinho

ECR:   

Ashworth, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, van Dalen, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Duda, Duncan, Dzhambazki, Ford, Foster, Fotyga, Fox, Gericke, Girling, Gosiewska, Gróbarczyk, Halla-aho, Hannan, Henkel, Jackiewicz, Jurek, Kamall, Karim, Karlsson, Karski, Kölmel, Kuźmiuk, Legutko, Lewer, Loones, Lucke, McClarkin, Marias, Messerschmidt, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Poręba, Pretzell, Škripek, Starbatty, Stevens, von Storch, Sulík, Swinburne, Tannock, Terho, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Wojciechowski, Zahradil, Zīle, Žitňanská, Złotowski

ALDE:   

Ali, Arthuis, Auštrevičius, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, De Backer, Deprez, de Sarnez, Diaconu, Dlabajová, Faria, Federley, Gerbrandy, Girauta Vidal, Goerens, Griesbeck, Guoga, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Kallas, Kyuchyuk, Lambsdorff, Marinho e Pinto, Maura Barandiarán, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nart, Neyts-Uyttebroeck, Nicolai, van Nieuwenhuizen, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paulsen, Petersen, Radoš, Rehn, Ries, Riquet, Rochefort, Rohde, Schaake, Telička, Theurer, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Väyrynen, Verhofstadt, Weber Renate, Wikström

GUE/NGL:   

Albiol Guzmán, Anderson Martina, Björk, Boylan, Carthy, Chrysogonos, Couso Permuy, De Masi, Echenique, Eck, Ernst, Ferreira João, Forenza, Glezos, González Peñas, Hadjigeorgiou, Hazekamp, Iglesias, de Jong, Juaristi Abaunz, Kari, Katrougkalos, Konečná, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Lösing, Maltese, Maštálka, Mélenchon, Michels, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Papadimoulis, Rodriguez-Rubio, Sánchez Caldentey, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Vergiat, Viegas, Zimmer, Zuber

Verts/ALE:   

Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Ceballos, Cramer, Delli, Durand, Eickhout, Engström, Eriksson, Evans, Giegold, Harms, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Lunacek, Maragall, Meszerics, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Sebastià, Škrlec, Smith, Šoltes, Staes, Taylor, Terricabras, Trüpel, Turmes, Urtasun, Vana, Ždanoka

EFDD:   

Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Atkinson, Bashir, Beghin, Bergeron, Bours, Carver, Castaldo, Coburn, Collins, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Etheridge, Evi, Farage, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Helmer, Hookem, Iwaszkiewicz, James, Lundgren, Mach, Nuttall, O'Flynn, Parker, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Winberg, Woolfe, Zanni, Zullo

NI:   

Aliot, Annemans, Arnautu, Balczó, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Buonanno, Chauprade, Dodds Diane, D'Ornano, Epitideios, Ferrand, Fontana, Fountoulis, Goddyn, Gollnisch, de Graaff, Grigule, Jalkh, Jansen, Kappel, Korwin-Mikke, Lebreton, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Loiseau, Maeijer, Martin Dominique, Marusik, Mayer, Mélin, Monot, Montel, Morvai, Obermayr, Papadakis Konstantinos, Philippot, Salvini, Schaffhauser, Stuger, Synadinos, Troszczynski, Vilimsky, Voigt, Zarianopoulos, Żółtek

Advertência jurídica