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Ata
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Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Luta contra o abuso sexual de crianças na Internet (debate)
 3.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  3.1.Burundi: o caso de Bob Rugurika
  3.2.Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi
  3.3.Valas comuns das pessoas desaparecidas de Asha, na localidade de Ornithi, na parte ocupada de Chipre
 4.Período de votação
  4.1.Burundi: o caso de Bob Rugurika (votação)
  4.2.Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (votação)
  4.3.Valas comuns das pessoas desaparecidas de Asha, na localidade de Ornithi, na parte ocupada de Chipre (votação)
  4.4.Constituição de uma Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (votação)
  4.5.Nomeação dos membros da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (votação)
  4.6.Crise humanitária no Iraque e na Síria, em especial no contexto do EI (votação)
 5.Aprovação da ata da sessão anterior
 6.Declarações de voto
 7.Correções e intenções de voto
 8.Decisões sobre determinados documentos
 9.Entrega de documentos
 10.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 11.Calendário das próximas sessões
 12.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1- Nomeação dos membros da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares


PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Luta contra o abuso sexual de crianças na Internet (debate)

Declaração da Comissão: Luta contra o abuso sexual de crianças na Internet (2015/2564(RSP))

Christos Stylianides (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Monika Hohlmeier, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Diane Dodds (Não Inscritos), Tadeusz Zwiefka, Miriam Dalli, Branislav Škripek, Cecilia Wikström, Bronis Ropė, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alessandra Mussolini, Barbara Kappel e Agustín Díaz de Mera García Consuegra, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Biljana Borzan.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marielle de Sarnez, Richard Howitt, Michaela Šojdrová, Ruža Tomašić, Ignazio Corrao e Anna Záborská.

Intervenção de Christos Stylianides.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de março I de 2015.


3. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução ver ponto 2 da Ata de 10.2.2015.)


3.1. Burundi: o caso de Bob Rugurika

Propostas de resolução B8-0144/2015, B8-0146/2015, B8-0148/2015, B8-0152/2015, B8-0154/2015, B8-0160/2015 e B8-0163/2015 (2015/2561(RSP))

Judith Sargentini, Ryszard Czarnecki, Javier Nart, Ignazio Corrao, Lidia Senra Rodríguez, Josef Weidenholzer e Maurice Ponga apresentam as propostas de resolução.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente


Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Nicola Caputo, em nome do Grupo S&D, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Francesc Gambús e Claudia Tapardel.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Brunon Wenta, Kashetu Kyenge, Notis Marias, Beatriz Becerra Basterrechea, Carlos Iturgaiz, Ivan Jakovčić e José Inácio Faria.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1 da Ata de 12.2.2015.


3.2. Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi

Propostas de resolução B8-0143/2015, B8-0145/2015, B8-0147/2015, B8-0149/2015, B8-0151/2015, B8-0158/2015 e B8-0162/2015 (2015/2550(RSP))

Barbara Lochbihler, Mark Demesmaeker, Marietje Schaake, Ignazio Corrao, Javier Couso Permuy, Josef Weidenholzer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivo Vajgl, e Cristian Dan Preda apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Seán Kelly e Elena Valenciano.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marc Tarabella e Ulrike Lunacek.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Ata de 12.2.2015.


3.3. Valas comuns das pessoas desaparecidas de Asha, na localidade de Ornithi, na parte ocupada de Chipre

Propostas de resolução B8-0150/2015, B8-0153/2015, B8-0155/2015, B8-0156/2015, B8-0157/2015, B8-0159/2015 e B8-0161/2015 (2015/2551(RSP))

Ska Keller, Notis Marias, Cecilia Wikström, Ignazio Corrao, Takis Hadjigeorgiou, Josef Weidenholzer e Eleni Theocharous apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Lefteris Christoforou, em nome do Grupo PPE, Demetris Papadakis, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Edouard Ferrand (Não Inscritos), Stanislav Polčák, Dawid Bohdan Jackiewicz, Kostas Chrysogonos, James Carver e Lampros Fountoulis.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Ata de 12.2.2015.

°
° ° °

Intervenção de Eleonora Forenza sobre o facto de ontem terem morrido 300 pessoas ao largo de Lampedusa.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.


4. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


4.1. Burundi: o caso de Bob Rugurika (votação)

Propostas de resolução B8-0144/2015, B8-0146/2015, B8-0148/2015, B8-0152/2015, B8-0154/2015, B8-0160/2015 e B8-0163/2015

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0144/2015

(em substituição dos B8-0144/2015, B8-0146/2015, B8-0148/2015, B8-0152/2015, B8-0154/2015, B8-0160/2015 e B8-0163/2015):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Maurice Ponga, Elmar Brok, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Mariya Gabriel, Giovanni La Via, Lara Comi, Tunne Kelam, Jiří Pospíšil, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Stanislav Polčák, Francesc Gambús, Jaromír Štětina, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Marijana Petir, Andrej Plenković, Joachim Zeller, Franck Proust, Seán Kelly, David McAllister, Ivan Štefanec, Claude Rolin, József Nagy, Eduard Kukan, Elisabetta Gardini, László Tőkés, Ivana Maletić, Andrey Kovatchev e Monica Macovei, em nome do Grupo PPE,

Josef Weidenholzer, Victor Boştinaru, Richard Howitt, Pier Antonio Panzeri, Kashetu Kyenge, Elena Valenciano, Enrico Gasbarra, Linda McAvan, Ana Gomes, Krystyna Łybacka, Michela Giuffrida, Nikos Androulakis, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Andi Cristea, Claudia Tapardel, Vilija Blinkevičiūtė, Goffredo Maria Bettini, Neena Gill, Victor Negrescu, Viorica Dăncilă, Maria Arena, Luigi Morgano, Marc Tarabella, Nicola Caputo, Doru-Claudian Frunzulică, Biljana Borzan, Tonino Picula, Miriam Dalli, José Blanco López, Miroslav Poche, Afzal Khan e Hugues Bayet, em nome do Grupo S&D,

Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Jan Zahradil, Ryszard Czarnecki, Ruža Tomašić e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR,

Javier Nart, Ramon Tremosa i Balcells, Fernando Maura Barandiarán, Ivo Vajgl, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marielle de Sarnez, Pavel Telička, Juan Carlos Girauta Vidal, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Beatriz Becerra Basterrechea, Ivan Jakovčić, Louis Michel, Marietje Schaake, Ilhan Kyuchyuk, Petras Auštrevičius, Kaja Kallas, Robert Rochefort, Jozo Radoš, Urmas Paet e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE,

Marie-Christine Vergiat, Martina Michels e Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL,

Judith Sargentini, Davor Škrlec e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE,

Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Laura Agea, Piernicola Pedicini, Eleonora Evi, Rosa D'Amato e Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2015)0036)


4.2. Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (votação)

Propostas de resolução B8-0143/2015, B8-0145/2015, B8-0147/2015, B8-0149/2015, B8-0151/2015, B8-0158/2015 e B8-0162/2015

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0143/2015

(em substituição dos B8-0143/2015, B8-0145/2015, B8-0147/2015, B8-0149/2015, B8-0151/2015 e B8-0158/2015):

apresentada pelos seguintes deputados:

Josef Weidenholzer, Victor Boştinaru, Elena Valenciano, Richard Howitt, Ana Gomes, Alessia Maria Mosca, Michela Giuffrida, Kashetu Kyenge, Nikos Androulakis, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Krystyna Łybacka, Vilija Blinkevičiūtė, Tonino Picula, Goffredo Maria Bettini, Neena Gill, Miroslav Poche, Victor Negrescu, Viorica Dăncilă, Luigi Morgano, Marc Tarabella, Pier Antonio Panzeri, Enrico Gasbarra, Kati Piri, Nicola Caputo, Doru-Claudian Frunzulică, Biljana Borzan, Miriam Dalli e Brando Benifei, em nome do Grupo S&D,

Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Beatrix von Storch e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR,

Guy Verhofstadt, Marietje Schaake, Robert Rochefort, Fernando Maura Barandiarán, Ramon Tremosa i Balcells, Ilhan Kyuchyuk, Ivo Vajgl, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marielle de Sarnez, Beatriz Becerra Basterrechea, Pavel Telička, Juan Carlos Girauta Vidal, Fredrick Federley, Kaja Kallas, Petras Auštrevičius, Hilde Vautmans, Ivan Jakovčić, Jozo Radoš, Johannes Cornelis van Baalen, Izaskun Bilbao Barandica, Filiz Hyusmenova, Gérard Deprez, Louis Michel, Martina Dlabajová, Urmas Paet e Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE,

Javier Couso Permuy, Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee, Kostas Chrysogonos, Curzio Maltese, Eleonora Forenza e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL,

Barbara Lochbihler, Michèle Rivasi, Alyn Smith, Ernest Maragall, Davor Škrlec, Judith Sargentini e Tamás Meszerics, em nome do Grupo Verts/ALE,

Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Laura Agea, Piernicola Pedicini, Rosa D'Amato, Marco Valli, Eleonora Evi, Dario Tamburrano e Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2015)0037)

(A proposta de resolução B8-0162/2015 caduca.)

Intervenção

Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, antes da votação.


4.3. Valas comuns das pessoas desaparecidas de Asha, na localidade de Ornithi, na parte ocupada de Chipre (votação)

Propostas de resolução B8-0150/2015, B8-0153/2015, B8-0155/2015, B8-0156/2015, B8-0157/2015, B8-0159/2015 e B8-0161/2015

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0150/2015

(em substituição dos B8-0150/2015, B8-0153/2015, B8-0155/2015, B8-0156/2015, B8-0157/2015, B8-0159/2015 e B8-0161/2015):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Eleni Theocharous, Manolis Kefalogiannis, Elmar Brok, Lefteris Christoforou, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Giovanni La Via, Lara Comi, Tunne Kelam, Jiří Pospíšil, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Stanislav Polčák, Francesc Gambús, Inese Vaidere, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Marijana Petir, Andrej Plenković, Joachim Zeller, Franck Proust, Ivan Štefanec, Seán Kelly, Michaela Šojdrová, Claude Rolin, József Nagy, Eduard Kukan, Kinga Gál, Tadeusz Zwiefka, Elisabetta Gardini, Ivana Maletić, Andrey Kovatchev e Monica Macovei, em nome do Grupo PPE,

Josef Weidenholzer, Michela Giuffrida, Kashetu Kyenge, Nikos Androulakis, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Vilija Blinkevičiūtė, Demetris Papadakis, Costas Mavrides, Miroslav Poche, Victor Negrescu, Viorica Dăncilă, Luigi Morgano, Nicola Caputo, Enrico Gasbarra, Doru-Claudian Frunzulică, Juan Fernando López Aguilar, Eva Kaili, Afzal Khan, Neena Gill e Biljana Borzan, em nome do Grupo S&D,

Charles Tannock, Ruža Tomašić, Valdemar Tomaševski e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR,

Fernando Maura Barandiarán, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Cecilia Wikström, Ramon Tremosa i Balcells, Juan Carlos Girauta Vidal, Gérard Deprez, Beatriz Becerra Basterrechea, Ivan Jakovčić, Marielle de Sarnez, Johannes Cornelis van Baalen e Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE,

Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Javier Couso Permuy, Marina Albiol Guzmán, Lidia Senra Rodríguez, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina, Sofia Sakorafa, Kostas Chrysogonos, Kostadinka Kuneva e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL,

Ska Keller, Ernest Urtasun, Davor Škrlec e Ernest Maragall, em nome do Grupo Verts/ALE,

Fabio Massimo Castaldo, Laura Agea, Piernicola Pedicini, Tiziana Beghin, Dario Tamburrano, Ignazio Corrao, Rosa D'Amato, Laura Ferrara e Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2015)0038)


4.4. Constituição de uma Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (votação)

Proposta de decisão, apresentada nos termos do artigo 197.º do Regimento, pela Conferência dos Presidentes, referente à constituição, às atribuições, à composição numérica e à duração do mandato de uma Comissão Especial sobre Acordos Fiscais e outras medidas similares na sua natureza ou efeitos (2015/2566(RSO)) (B8-0169/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0039)

Intervenção

Philippe Lamberts, sobre o procedimento adotado para a constituição da comissão especial (o Presidente recorda as competências da Conferência dos Presidentes na matéria).


4.5. Nomeação dos membros da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (votação)

Proposta da Conferência dos Presidentes: nomeação dos membros da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

Declarada aprovada (Anexo 1 da Ata de 12.2.2015)


4.6. Crise humanitária no Iraque e na Síria, em especial no contexto do EI (votação)

Propostas de resolução B8-0136/2015, B8-0137/2015, B8-0138/2015, B8-0139/2015, B8-0140/2015, B8-0141/2015 e B8-0142/2015

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0136/2015

(em substituição dos B8-0136/2015, B8-0137/2015, B8-0138/2015, B8-0139/2015, B8-0140/2015 e B8-0142/2015):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Tunne Kelam, Andrej Plenković, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Barbara Matera, Davor Ivo Stier, Lara Comi, Fernando Ruas, György Hölvényi e József Nagy, em nome do Grupo PPE,

Victor Boştinaru, Elena Valenciano, Richard Howitt, Josef Weidenholzer, Ana Gomes, Vincent Peillon, Goffredo Maria Bettini, Nikos Androulakis, Gilles Pargneaux, Tonino Picula, Kati Piri, Nicola Caputo, Alessia Maria Mosca, Andi Cristea, Simona Bonafè, Viorica Dăncilă, Victor Negrescu, David Martin, Arne Lietz, Zigmantas Balčytis, Brando Benifei, Javi López, István Ujhelyi, Enrique Guerrero Salom, Andrejs Mamikins, Francisco Assis, Afzal Khan, Csaba Molnár e Doru-Claudian Frunzulică, em nome do Grupo S&D,

Charles Tannock, David Campbell Bannerman e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR,

Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Ilhan Kyuchyuk, Ivo Vajgl, Beatriz Becerra Basterrechea, Louis Michel, Pavel Telička, Petr Ježek, Ivan Jakovčić, Gérard Deprez, Javier Nart, Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Martina Dlabajová, Fredrick Federley, Marielle de Sarnez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Dita Charanzová, Izaskun Bilbao Barandica, Urmas Paet, Fernando Maura Barandiarán e José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE,

Alyn Smith, Judith Sargentini, Davor Škrlec e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE,

Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Piernicola Pedicini, Dario Tamburrano, Laura Agea, Eleonora Evi, Rosa D'Amato, Valentinas Mazuronis e Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2015)0040)

°
° ° °

Intervenção de Jonathan Arnott após as votações.


5. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


6. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Crise humanitária no Iraque e na Síria, em especial no contexto do EI - (2015/2559(RSP)) - RC-B8-0136/2015
Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Peter Jahr e Seán Kelly.


7. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


8. Decisões sobre determinados documentos

Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de fevereiro de 2015

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45.º do Regimento)

Comissão AFCO

- A reforma da lei eleitoral da União Europeia (2015/2035(INL))


Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 52.º do Regimento)

Comissão AFCO

- Transparência, responsabilidade e integridade nas instituições da UE (2015/2041(INI))
(parecer: ENVI, JURI, CONT)

- Procedimentos e práticas relativas às audições dos comissários: experiência adquirida com o procedimento de 2014 (2015/2040(INI))
(parecer: ENVI, EMPL, ITRE, JURI, TRAN)

Comissão AFET (comissão associada)

- O impacto da evolução dos mercados da defesa na Europa nas capacidades no domínio da segurança e da defesa na Europa (2015/2037(INI))
(parecer: ITRE, IMCO) (comissões associadas)

Comissão AFET

- A situação militar estratégica na Bacia do Mar Negro, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia (2015/2036(INI))

Comissão CULT

- Acompanhamento da implementação do processo de Bolonha (2015/2039(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão DEVE

- Financiamento do desenvolvimento (2015/2044(INI))
(parecer: BUDG)

Comissão EMPL

- Execução do Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress – 2013 (2015/2042(INI))
(parecer: BUDG, ECON)

Comissão INTA

- Aplicação das recomendações do Parlamento de 2010 em matéria de normas sociais e ambientais, direitos humanos e responsabilidade social das empresas (2015/2038(INI))
(parecer: FEMM, DEVE, AFET, EMPL)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 108.º do Regimento)

Comissão INTA

- Recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) (2014/2228(INI))
(parecer: PETI, AFCO, DEVE, CULT, AFET, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, LIBE, IMCO, TRAN)

Consulta de comissões

Comissão FEMM

- A atual situação política no Afeganistão (2014/2230(INI))
enviado matéria de fundo: AFET
parecer: FEMM

- Os desafios da segurança na região do Médio Oriente e Norte de África (MENA) e as perspetivas de estabilidade política (2014/2229(INI))
enviado matéria de fundo: AFET
parecer: FEMM

- Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (C8-0007/2015 - 2015/0009(COD))
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: CULT, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, IMCO, TRAN, REGI

Comissão DEVE

- O impacto externo da política de comércio e investimento da UE nas parcerias público-privadas em países terceiros (2014/2233(INI))
enviado matéria de fundo: INTA
parecer: DEVE

- A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2013-2014) (2014/2254(INI))
enviado matéria de fundo: LIBE
parecer: PETI, FEMM, AFCO, EMPL

Comissão FEMM

- A Política de Coesão e as comunidades marginalizadas (2014/2247(INI))
enviado matéria de fundo: REGI
parecer: FEMM, EMPL

- Investimento no crescimento e no emprego: promover a coesão económica, social e territorial da União (2014/2245(INI))
enviado matéria de fundo: REGI
parecer: FEMM, CULT, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, ECON

Comissão LIBE

- Utilização segura de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS), geralmente conhecidos como veículos aéreos não tripulados (UAV), no campo da aviação civil (2014/2243(INI))
enviado matéria de fundo: TRAN
parecer: ITRE, LIBE

Relatório de iniciativa (artigo 99 do Regimento)


- Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia (2015/2043(INI))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: BUDG, JURI, CONT


9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Fundo Social Europeu, no que respeita ao aumento do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (COM(2015)0046 - C8-0036/2015 - 2015/0026(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

CULT, BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2015)0045 - C8-0037/2015 - 2015/0028(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

PECH, AGRI, ENVI, INTA

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho: Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2014/016 IE/Lufthansa Technik, Irlanda) (COM(2015)0047 - C8-0038/2015 - 2015/2045(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes (reformulação) (COM(2015)0048 - C8-0039/2015 – 2015/0027(COD))

Nos termos do artigo 304.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET, JURI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (05255/2014 - C8-0040/2015 - 2012/0015(NLE))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

INTA

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos da União no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela União dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (codificação) (COM(2015)0049 - C8-0041/2015 - 2014/0174(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

2) pelos deputados, as proposta de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a luta contra a pornografia infantil em linha (B8-0085/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a segurança das embalagens de produtos alimentares (B8-0086/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a proteção dos pescadores na região do Véneto (B8-0087/2015)

enviado

matéria de fundo :

PECH

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a concessão de auxílios aos agricultores para que possam resistir à descida dos preços do leite após a supressão do regime de quotas (B8-0088/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o falso Prosecco vendido a pressão em Inglaterra (B8-0089/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

IMCO

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a aplicação do princípio de uma indemnização justa na regulamentação europeia relativa aos medicamentos – justiça para as vítimas da talidomida (B8-0090/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mario Borghezio. Proposta de resolução sobre a importância das sociedades cooperativas de participação popular na gestão do crédito num contexto de crise económica (B8-0091/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a promoção dos fundos destinados ao turismo (B8-0092/2015)

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o reforço da política florestal europeia (B8-0094/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

ENVI

- Louis Aliot, Gerolf Annemans, Marie-Christine Arnautu, Nicolas Bay, Dominique Bilde, Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Marie-Christine Boutonnet, Steeve Briois, Gianluca Buonanno, Mireille D'Ornano, Edouard Ferrand, Lorenzo Fontana, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh, Hans Jansen, Marine Le Pen, Gilles Lebreton, Philippe Loiseau, Vicky Maeijer, Dominique Martin, Bernard Monot, Sophie Montel, Joëlle Mélin, Florian Philippot, Matteo Salvini, Jean-Luc Schaffhauser, Olaf Stuger, Mylène Troszczynski, Harald Vilimsky e Marcel de Graaff. Proposta de resolução sobre o reconhecimento pela Turquia do genocídio dos arménios residentes na Turquia em 1915 (B8-0096/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Marie-Christine Arnautu. Proposta de resolução sobre as práticas sociais desleais no transporte aéreo na Europa (B8-0134/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

TRAN


10. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


11. Calendário das próximas sessões

A próxima sessão realizar-se-á em 25 de fevereiro de 2015.


12. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 11h40.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Aguilera García, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Balz, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belet, Bendtsen, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Buchner, Buda, Bullmann, Buonanno, Buşoi, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Echenique, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Ferreira João, Finch, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Hellvig, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Huitema, Hyusmenova, Iglesias, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jackiewicz, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lenaers, Le Pen Marine, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matera, Matias, Mato, Maura Barandiarán, Maurel, Mavrides, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, Noichl, Novakov, Obermayr, Olbrycht, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Paulsen, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pietikäinen, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Ransdorf, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodriguez-Rubio, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terho, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wojciechowski, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Girauta Vidal, Händel, Jansen, Mizzi, Vergiat, Żółtek


Anexo 1- Nomeação dos membros da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares

CS01

Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares

(45)

Membros titulares

PPE (13)

   BALZ Burkhard

   de LANGE Esther

   ENGEL Frank

   FERBER Markus

   GÁLL-PELCZ Ildikó

   HÜBNER Danuta Maria

   KARAS Othmar

   KYRTSOS Georgios

   LAMASSOURE Alain

   MARTUSCIELLO Fulvio

   NIEDERMAYER Luděk

   STOLOJAN Theodor Dumitru

   ZALBA BIDEGAIN Pablo

S&D (12)

   BAYET Hugues

   DODDS Anneliese

   FERREIRA Elisa

   GUALTIERI Roberto

   JÁUREGUI ATONDO Ramón

   KAILI Eva

   KOFOD Jeppe

   LAURISTIN Marju

   MAUREL Emmanuel

   REGNER Evelyn

   SIMON Peter

   TANG Paul

ECR (4)

   KRASNODĘBSKI Zdzisław

   LUCKE Bernd

   MESSERSCHMIDT Morten

   SWINBURNE Kay

ALDE (4)

   GOULARD Sylvie

   JEŽEK Petr

   THEURER Michael

   van NIEUWENHUIZEN Cora

GUE/NGL (3)

   DE MASI Fabio

   MATIAS Marisa

   VIEGAS Miguel

Verts/ALE (3)

   GIEGOLD Sven

   JOLY Eva

   LAMBERTS Philippe

EFDD (3)

   O'FLYNN Patrick

   PAKSAS Rolandas

   ZANNI Marco

NI (3)

   MARUSIK Michał

   MONOT Bernard

   ZARIANOPOULOS Sotirios

Advertência jurídica