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Ata
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Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Votos de boas-vindas
 3.Relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) - Recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (debate)
 4.Votos de boas-vindas
 5.Composição do Parlamento
 6.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 7.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 8.Entrega de documentos
 9.Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade (propostas de resolução apresentadas)
 10.Período de votação
  10.1.Pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  10.2.Revogação do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  10.3.Medidas de salvaguarda previstas no Acordo com a Noruega ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  10.4.Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  10.5.Acordo de Estabilização e de Associação e do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas com a Bósnia e Herzegovina ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  10.6.Acordo de Estabilização e de Associação com a antiga República jugoslava da Macedónia ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  10.7.Aplicação dos artigos 107.° e 108.° do TFUE a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  10.8.Regras de execução do artigo 108.º do TFUE * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  10.9.Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Comissão Europeia e agências de execução (votação)
  10.10.Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2013 (votação)
  10.11.Quitação 2013: Orçamento geral da UE – 8.º, 9.º e 10.º FED (votação)
  10.12.Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Parlamento Europeu (votação)
  10.13.Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Conselho Europeu e Conselho (votação)
  10.14.Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Serviço Europeu para a Ação Externa (votação)
  10.15.Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça (votação)
  10.16.Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Tribunal de Contas (votação)
  10.17.Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu (votação)
  10.18.Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Comité das Regiões (votação)
  10.19.Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Provedor de Justiça Europeu (votação)
  10.20.Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (votação)
  10.21.Quitação 2013: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE (votação)
  10.22.Quitação 2013: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (votação)
  10.23.Quitação 2013: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (votação)
  10.24.Quitação 2013: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (votação)
  10.25.Quitação 2013: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (votação)
  10.26.Quitação 2013: Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (votação)
  10.27.Quitação 2013: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (votação)
  10.28.Quitação 2013: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (votação)
  10.29.Quitação 2013: Autoridade Bancária Europeia (EBA) (votação)
  10.30.Quitação 2013: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (votação)
  10.31.Quitação 2013: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (votação)
  10.32.Quitação 2013: Agência Europeia do Ambiente (AEA) (votação)
  10.33.Quitação 2013: Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) (votação)
  10.34.Quitação 2013: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) (votação)
  10.35.Quitação 2013: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (votação)
  10.36.Quitação 2013: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (votação)
  10.37.Quitação 2013: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (votação)
  10.38.Quitação 2013: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (votação)
  10.39.Quitação 2013: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCCDA) (votação)
  10.40.Quitação 2013: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (votação)
  10.41.Quitação 2013: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (votação)
  10.42.Quitação 2013: Agência Ferroviária Europeia (AFE) (votação)
  10.43.Quitação 2013: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (votação)
  10.44.Quitação 2013: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (votação)
  10.45.Quitação 2013: Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) (votação)
  10.46.Quitação 2013: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (votação)
  10.47.Quitação 2013: Agência de Aprovisionamento da Euratom (EURATOM) (votação)
  10.48.Quitação 2013: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) (votação)
  10.49.Quitação 2013: Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (EUROJUST) (votação)
  10.50.Quitação 2013: Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (votação)
  10.51.Quitação 2013: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (votação)
  10.52.Quitação 2013: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) (votação)
  10.53.Quitação 2013: Agência do GNSS Europeu (GSA) (votação)
  10.54.Quitação 2013: Empresa Comum ARTEMIS (votação)
  10.55.Quitação 2013: Empresa Comum Clean Sky (votação)
  10.56.Quitação 2013: Empresa Comum ENIAC (votação)
  10.57.Quitação 2013: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (votação)
  10.58.Quitação 2013: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores» (votação)
  10.59.Quitação 2013: Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (votação)
  10.60.Quitação 2013: Empresa Comum SESAR (votação)
  10.61.Fundos do Mercado Monetário ***I (votação)
  10.62.Importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por regras específicas de importação da União (reformulação) ***I (votação)
  10.63.Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2016 - Secção I - Parlamento (votação)
  10.64.A Procuradoria Europeia (votação)
  10.65.Estratégia em matéria de álcool (votação)
  10.66.Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade (votação)
  10.67.Relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) - Recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (votação)
 11.Declarações de voto
 12.Correções e intenções de voto
 13.Aprovação da ata da sessão anterior
 14.Alteração da ordem do dia
 15.Composição das comissões e das delegações
 16.Situação no Burundi (debate)
 17.Perseguição de cristãos em todo o mundo relacionada com o assassinato de estudantes no Quénia pelo grupo terrorista Al-Shabaab (debate)
 18.Destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh (debate)
 19.Situação nas Maldivas (debate)
 20.Relatório de progresso de 2014 relativo à Albânia (debate)
 21.Relatório de progresso de 2014 referente à Bósnia-Herzegovina (debate)
 22.Suspensão das medidas comerciais excecionais no que respeita à Bósnia-Herzegovina ***I (debate)
 23.Compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE relativamente à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) (debate)
 24.Tratado de Marraquexe sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual (debate)
 25.Transferências de dotações
 26.Decisões sobre determinados documentos
 27.Ordem do dia da próxima sessão
 28.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

O Presidente faz uma declaração respeitante ao debate prioritário desta manhã, na qual convida nomeadamente o Conselho e a Comissão a seguirem a posição do Parlamento sobre as recentes tragédias no Mediterrâneo e as políticas de migração e de asilo da UE.

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Intervenções de Jörg Leichtfried, sobre a eventual introdução da pena de morte na Hungria, de Marie-Christine Vergiat, sobre a aplicação da pena capital na Indonésia e para pedir uma modificação da ordem do dia de quinta-feira para que esta questão seja tida em conta, e de Renato Soru sobre a trágica sorte dos migrantes naufragados no Mediterrâneo.


2. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do parlamento japonês, que tomou assento na tribuna oficial.


3. Relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) - Recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (debate)

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) - Recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))

Donald Tusk (Presidente do Conselho Europeu) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de István Ujhelyi, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alessandra Mussolini, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Steven Woolfe, William (The Earl of) Dartmouth sobre as observações de Sophia in 't Veld, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, e Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Philippe Lamberts, José Inácio Faria sobre o desenrolar do debate (o Presidente presta esclarecimentos relativamente às regras aplicáveis), Matteo Salvini (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Eleonora Forenza, e Monika Hohlmeier.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Cornelia Ernst para colocar uma pergunta "cartão azul" Monika Hohlmeier que lhe responde, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Mario Borghezio, Helga Stevens, Cecilia Wikström, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kristina Winberg, Barbara Spinelli, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kazimierz Michał Ujazdowski, Ska Keller, Tiziana Beghin, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Silvia Costa, Konstantinos Papadakis, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Fredrick Federley, Esteban González Pons, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marina Albiol Guzmán, Birgit Sippel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Emmanouil Glezos, Timothy Kirkhope, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Vicky Ford, Louis Michel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gianluca Buonanno, Cornelia Ernst, Jean Lambert, Kristina Winberg, Lampros Fountoulis, Roberta Metsola, Victor Boştinaru, Jussi Halla-aho, Jean Arthuis, Marina Albiol Guzmán, Eva Joly e Laura Ferrara.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Marine Le Pen, Giovanni La Via, Patrizia Toia, Ruža Tomašić, Filiz Hyusmenova, Kostas Chrysogonos, Josep-Maria Terricabras, Harald Vilimsky, Elmar Brok, Iratxe García Pérez, Notis Marias, Takis Hadjigeorgiou, Michał Marusik, Carlos Coelho, Jörg Leichtfried, Marcel de Graaff, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Kashetu Kyenge, Davor Ivo Stier, Claude Moraes, Barbara Kudrycka, Elena Valenciano, Alessandra Mussolini, Sylvie Guillaume, Frank Engel, Alfred Sant, Michèle Alliot-Marie, Ana Gomes, Dubravka Šuica, Richard Howitt, Iliana Iotova, Miltiadis Kyrkos e Pier Antonio Panzeri.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de David Casa, Marlene Mizzi, Izaskun Bilbao Barandica, Josu Juaristi Abaunz, Ulrike Lunacek, Marijana Petir, Ignazio Corrao, Csaba Sógor e Michela Giuffrida.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos (Comissário) e Donald Tusk.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Monika Hohlmeier, Roberta Metsola, Elissavet Vozemberg, Elmar Brok, Michèle Alliot-Marie, Rachida Dati, Davor Ivo Stier, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Barbara Matera, Alessandra Mussolini, Ivo Belet, Daniel Buda, Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Elisabetta Gardini, Lara Comi, Dubravka Šuica, Fernando Ruas, Massimiliano Salini, Lorenzo Cesa, Emil Radev, Ivana Maletić e Andrej Plenković, em nome do Grupo PPE, sobre as recentes tragédias com embarcações de migrantes no Mediterrâneo (2015/2660(RSP)) (B8-0367/2015);

- Laura Ferrara e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, sobre o relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) referente às mais recentes tragédias no Mediterrâneo e às políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP)) (B8-0377/2015);

- Ska Keller, Judith Sargentini, Bodil Valero, Eva Joly, Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Davor Škrlec, Ulrike Lunacek, Josep-Maria Terricabras e Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) referente às mais recentes tragédias no Mediterrâneo e às políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP)) (B8-0378/2015);

- Timothy Kirkhope, Jussi Halla-aho, Helga Stevens, Branislav Škripek, Geoffrey Van Orden, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Ryszard Antoni Legutko, Kazimierz Michał Ujazdowski, Marek Jurek, Jadwiga Wiśniewska, Janusz Wojciechowski, Zbigniew Kuźmiuk, Stanisław Ożóg, Zdzisław Krasnodębski, Beatrix von Storch, Daniel Dalton e Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, sobre recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP)) (B8-0379/2015);

- Guy Verhofstadt, Cecilia Wikström, Louis Michel, Frédérique Ries, Marielle de Sarnez, Philippe De Backer, Nathalie Griesbeck, Gérard Deprez e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, sobre recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP)) (B8-0380/2015);

- Barbara Spinelli, Cornelia Ernst, Marina Albiol Guzmán, Martina Anderson, Malin Björk, Kostas Chrysogonos, Marie-Christine Vergiat, Eleonora Forenza, Tania González Peñas, Takis Hadjigeorgiou, Pablo Iglesias, Patrick Le Hyaric, Younous Omarjee, Curzio Maltese, Marisa Matias, Lola Sánchez Caldentey, Neoklis Sylikiotis, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Sofia Sakorafa, Kostadinka Kuneva e Emmanouil Glezos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) – recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP)) (B8-0381/2015).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.67 da Ata de 29.4.2015.


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

4. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a Vian Dakheel, deputada ao Parlamento iraquiano, acompanhada por uma delegação iraquiana da comunidade yazidi, vítima do EIIL, que tomou assento na tribuna oficial.


5. Composição do Parlamento

As autoridades finlandesas competentes comunicaram a eleição de Hannu Takkula, em substituição de Olli Rehn, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 27 de abril de 2015.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Hannu Takkula terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


6. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol, fluopicolida, fluopirame, isopirazame e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos (D038038/02 - 2015/2667(RPS) - prazo: 23/6/2015)
competente quanto à matéria de fundo: : ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, dimoxistrobina, fluroxipir, metoxifenozida, metrafenona, oxadiargil e tribenurão no interior e à superfície de certos produtos (D038141/02 - 2015/2657(RPS) - prazo: 17/6/2015)
competente quanto à matéria de fundo: : ENVI

- Diretiva da Comissão que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar ambiente (D038203/04 - 2015/2671(RPS) - prazo: 25/7/2015)
competente quanto à matéria de fundo: : ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao benzeno (D039050/01 - 2015/2672(RPS) - prazo: 25/7/2015)
competente quanto à matéria de fundo: : ENVI
parecer: ITRE, IMCO


7. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Retificação do Regulamento Delegado da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que complementa a Diretiva 2010/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real à escala da UE (C(2014)9672) C(2015)02455 – 2015/2658(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de abril de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

- Anexo do Regulamento Delegado da Comissão que altera a metodologia para a classificação dos produtos por atividade indicada no anexo A do Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2015)02590 – 2015/2666(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 22 de abril 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE)n.º 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (C(2015)02593 – 2015/2668(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de abril de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e o Regulamento (CE) n.º111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a União e países terceiros, e revoga o Regulamento (CE) n.º 1277/2005 da Comissão (C(2015)02619 – 2015/2669(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de abril de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das caldeiras a combustível sólido e dos sistemas mistos compostos por uma caldeira a combustível sólido, aquecedores complementares, dispositivos de controlo da temperatura e dispositivos solares (C(2015)02623 – 2015/2674(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de abril de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente local (C(2015)02638 – 2015/2670(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de abril de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE


- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (C(2015)02802 – 2015/2673(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de abril de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI


8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de transferência de dotações INF1/2015 - Secção IV – Comité Económico e Social Europeu (N8-0027/2015 - C8-0081/2015 - 2015/2068(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-02/T/15 - Tribunal de Contas (N8-0028/2015 - C8-0082/2015 - 2015/2069(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-01/C/15 - Tribunal de Contas Europeu (N8-0029/2015 - C8-0084/2015 - 2015/2070(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 1/2015 - Comité das Regiões (N8-0030/2015 - C8-0087/2015 - 2015/2075(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 14/2015 - Secção III – Comissão (N8-0031/2015 - C8-0096/2015 - 2015/2080(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

2) pelos deputados

2.1) proposta de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Ivan Jakovčić. Proposta de resolução sobre o património industrial (B8-0319/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o aumento das interrupções de gravidez em função do sexo do nascituro na Índia (B8-0325/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre a longevidade e os sistemas de proteção social (B8-0327/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre prospeção de dados e de texto e direitos de autor (B8-0329/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

JURI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a duração dos processos em Itália (antepenúltima na UE) (B8-0330/2015)

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a proteção do urso-pardo marsicano contra a tuberculose bovina (B8-0332/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a melhoria do Regulamento (UE) n.º 604/2013 (B8-0333/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre o aumento do nível da compensação justa da SIAE e o mercado único europeu (B8-0334/2015)

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

IMCO

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a negociação de alta frequência (B8-0336/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o comércio eletrónico: propostas, recomendações e prioridades para um desenvolvimento sustentável (B8-0337/2015)

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ECON

- Dominique Bilde, Marine Le Pen e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a obrigação de atordoamento prévio à ocisão e presença obrigatória de veterinários e inspetores acreditados e independentes para controlar as diferentes operações relativas ao abate dos animais (B8-0338/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Dominique Bilde, Marine Le Pen e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre o apoio ao sector siderúrgico da União Europeia (B8-0339/2015)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

- Nicolas Bay, Mario Borghezio, Aymeric Chauprade e Jean-Luc Schaffhauser. Proposta de resolução sobre a suspensão do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia (B8-0340/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Dominique Bilde, Marine Le Pen e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a luta contra o tráfico de marfim (B8-0341/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre as adoções internacionais (B8-0345/2015)

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

LIBE

- Ivan Jakovčić. Proposta de resolução sobre a inclusão da educação nos esforços para criar uma União da Energia sustentável (B8-0350/2015)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

CULT

- Ivan Jakovčić. Proposta de resolução sobre a necessidade de um rendimento de cidadania (B8-0351/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL


9. Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Comissão: Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade (2015/2589(RSP))

O debate realizou-se em 27 de abril de 2015 (ponto 17 da Ata de 27.4.2015).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Charles Tannock e Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR, sobre o segundo aniversário do desmoronamento do edifício Rana Plaza e os progressos realizados na execução do Pacto de Sustentabilidade do Bangladeche (2015/2589(RSP)) (B8-0363/2015);

- Gabriele Zimmer, Anne-Marie Mineur, Paloma López Bermejo, Patrick Le Hyaric, Marie-Christine Vergiat, Pablo Iglesias, Lola Sánchez Caldentey, Malin Björk, Eleonora Forenza, Kateřina Konečná, Rina Ronja Kari, Younous Omarjee, Curzio Maltese, Marisa Matias, Stefan Eck, Fabio De Masi, Josu Juaristi Abaunz, Marina Albiol Guzmán, Lidia Senra Rodríguez, Javier Couso Permuy, Ángela Vallina, Sofia Sakorafa, Kostas Chrysogonos, Helmut Scholz e Martina Michels, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o segundo aniversário do desmoronamento do edifício Rana Plaza e os progressos registados no Pacto de Sustentabilidade do Bangladeche (2015/2589(RSP)) (B8-0364/2015);

- Jean Lambert, Ska Keller, Yannick Jadot, Ulrike Lunacek, Monika Vana, Karima Delli, Judith Sargentini e Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o segundo aniversário do desmoronamento do edifício Rana Plaza e os progressos registados no Pacto de Sustentabilidade do Bangladeche (2015/2589(RSP)) (B8-0365/2015);

- Tiziana Beghin e David Borrelli, em nome do Grupo EFDD, sobre o aniversário dos incêndios em fábricas no Bangladeche e progressos realizados na execução do Pacto de Sustentabilidade do Bangladeche (2015/2589(RSP)) (B8-0366/2015);

- Victor Boştinaru, Jörg Leichtfried, David Martin, Bernd Lange, Linda McAvan, Richard Howitt, Viorica Dăncilă, Agnes Jongerius, Jude Kirton-Darling, Emmanuel Maurel, Marlene Mizzi, Victor Negrescu, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Siôn Simon, Jutta Steinruck, Martina Werner, Elena Valenciano, Afzal Khan, Alessia Maria Mosca, Maria Arena, Eric Andrieu, Pedro Silva Pereira, Norbert Neuser, Josef Weidenholzer, Liisa Jaakonsaari, Arne Lietz, Zigmantas Balčytis, Neena Gill, Momchil Nekov, Michela Giuffrida, Nicola Danti, Sorin Moisă, Enrique Guerrero Salom, Enrico Gasbarra e Andi Cristea, em nome do Grupo S&D, sobre o segundo aniversário do desmoronamento do edifício Rana Plaza e os progressos registados no Pacto de Sustentabilidade do Bangladeche (2015/2589(RSP)) (B8-0368/2015);

- Fernando Ruas, Tokia Saïfi, Daniel Caspary, Franck Proust, Davor Ivo Stier, Milan Zver, Ivo Belet, Lara Comi, Thomas Mann, Dubravka Šuica, József Nagy, Claude Rolin, Alessandra Mussolini, Barbara Matera, Raffaele Fitto, Giovanni Toti, Elisabetta Gardini, Ivana Maletić e Andrej Plenković, em nome do Grupo PPE, sobre o aniversário dos incêndios fabris no Bangladeche e a concretização do Pacto de Sustentabilidade do Bangladeche (2015/2589(RSP)) (B8-0372/2015);

- Catherine Bearder, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Marielle de Sarnez, Beatriz Becerra Basterrechea, Frédérique Ries, Louis Michel, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Ivo Vajgl, Gérard Deprez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Petras Auštrevičius, Robert Rochefort, Hilde Vautmans e José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE, sobre o segundo aniversário do colapso do edifício Rana Plaza e a concretização do Pacto de Sustentabilidade (2015/2589(RSP)) (B8-0376/2015).

Votação: ponto 10.66 da Ata de 29.4.2015.


10. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


10.1. Pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Fundo Social Europeu, no que respeita ao aumento do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens [COM(2015)0046 - C8-0036/2015- 2015/0026(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A8-0134/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0110)


10.2. Revogação do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros [COM(2014)0707 - C8-0271/2014- 2014/0334(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A8-0026/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0111)


10.3. Medidas de salvaguarda previstas no Acordo com a Noruega ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (codificação) [COM(2014)0304 - C8-0010/2014- 2014/0159(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Andrzej Duda (A8-0046/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0112)


10.4. Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro (codificação) [COM(2014)0375 - C8-0034/2014- 2014/0191(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Andrzej Duda (A8-0047/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0113)


10.5. Acordo de Estabilização e de Associação e do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas com a Bósnia e Herzegovina ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (texto codificado) [COM(2014)0443 - C8-0087/2014- 2014/0206(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Andrzej Duda (A8-0017/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0114)


10.6. Acordo de Estabilização e de Associação com a antiga República jugoslava da Macedónia ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro (codificação) [COM(2014)0394 - C8-0041/2014- 2014/0199(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Andrzej Duda (A8-0132/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0115)


10.7. Aplicação dos artigos 107.° e 108.° do TFUE a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (texto codificado) [COM(2014)0377 - C8-0139/2014- 2014/0192(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Andrzej Duda (A8-0029/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0116)


10.8. Regras de execução do artigo 108.º do TFUE * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (texto codificado) [COM(2014)0534 - C8-0212/2014- 2014/0246(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Andrzej Duda (A8-0047/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0117)


10.9. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Comissão Europeia e agências de execução (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2014)0510 - C8-0140/2014- 2014/2075(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0101/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0118)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0118)

As quitações são concedidas e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.10. Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2013 (votação)

Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2013 [COM(2013)0570 - C8-0224/2014- 2014/2140(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0067/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0119)


10.11. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – 8.º, 9.º e 10.º FED (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2013 [COM(2014)0487 - C8-0146/2014- 2014/2077(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Martina Dlabajová (A8-0102/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0120)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0120)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.12. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2014)0510 - C8-0147/2014- 2014/2078(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gilles Pargneaux (A8-0082/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0121)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0121)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Intervenções

Benedek Jávor e Gerben-Jan Gerbrandy, para solicitar a votação dos n.ºs 43 e 44, não obstante a adoção da alteração 21/rev (o Presidente, tendo já comunicado antes da votação da alteração 21/rev que a sua adoção implicaria a caducidade dos n.ºs 43 e 44, não deu seguimento a este pedido).


10.13. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Conselho Europeu e Conselho (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2014)0510 - C8-0148/2014- 2014/2079(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0116/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0122)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0122)

A quitação é adiada e o encerramento das contas também (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Intervenções

Ryszard Czarnecki (relator), antes da votação.


10.14. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Serviço Europeu para a Ação Externa (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2014)0510 - C8-0155/2014- 2014/2086(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0109/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0123)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0123)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.15. Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2014)0510 - C8-0149/2014- 2014/2080(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0111/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0124)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0124)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.16. Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Tribunal de Contas (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2014)0510 - C8-0150/2014- 2014/2081(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0113/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0125)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0125)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.17. Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2014)0510 - C8-0151/2014- 2014/2082(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0114/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0126)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0126)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.18. Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Comité das Regiões (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2014)0510 - C8-0152/2014- 2014/2083(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0105/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0127)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0127)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.19. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Provedor de Justiça Europeu (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2014)0510 - C8-0153/2014- 2014/2084(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0115/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0128)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0128)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.20. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2014)0510 - C8-0154/2014- 2014/2085(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0118/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0129)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0129)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.21. Quitação 2013: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2013: desempenho, gestão financeira e controlo [COM(2013)0570 - C8-0225/2014- 2014/2139(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0070/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0130)

Intervenções

Richard Corbett, para solicitar que os restantes relatórios sobre a quitação sejam votados em bloco, nos termos do artigo 174.º, n.º 7, do Regimento, e, sobre este pedido, Marco Valli, Anders Primdahl Vistisen e Marc Tarabella (o Presidente não deu seguimento a este pedido).


10.22. Quitação 2013: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0199/2014- 2014/2123(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0117/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0131)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0131)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.23. Quitação 2013: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0200/2014- 2014/2124(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0081/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0132)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0132)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.24. Quitação 2013: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0177/2014- 2014/2101(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0084/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0133)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0133)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.25. Quitação 2013: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0156/2014- 2014/2087(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0079/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0134)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0134)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.26. Quitação 2013: Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0188/2014- 2014/2112(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0086/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0135)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0135)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.27. Quitação 2013: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0182/2014- 2014/2106(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0074/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0136)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0136)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.28. Quitação 2013: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0202/2014- 2014/2126(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0085/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0137)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0137)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.29. Quitação 2013: Autoridade Bancária Europeia (EBA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0196/2014- 2014/2120(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0072/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0138)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0138)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.30. Quitação 2013: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0185/2014- 2014/2109(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0069/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0139)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0139)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.31. Quitação 2013: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0192/2014- 2014/2116(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0073/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0140)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0140)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.32. Quitação 2013: Agência Europeia do Ambiente (AEA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0175/2014- 2014/2099(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0083/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 32)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0141)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0141)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.33. Quitação 2013: Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0191/2014- 2014/2115(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0100/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 33)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0142)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0142)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.34. Quitação 2013: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0184/2014- 2014/2108(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0097/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 34)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0143)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0143)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.35. Quitação 2013: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0195/2014- 2014/2119(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0098/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 35)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0144)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0144)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.36. Quitação 2013: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0197/2014- 2014/2121(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0096/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 36)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0145)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0145)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.37. Quitação 2013: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0201/2014- 2014/2125(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0077/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 37)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0146)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0146)

A quitação é adiada e o encerramento das contas também (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.38. Quitação 2013: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0178/2014- 2014/2102(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0075/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 38)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0147)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0147)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.39. Quitação 2013: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCCDA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0159/2014- 2014/2090(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0068/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 39)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0148)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0148)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.40. Quitação 2013: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0181/2014- 2014/2105(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0088/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 40)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0149)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0149)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.41. Quitação 2013: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0186/2014- 2014/2110(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0089/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 41)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0150)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0150)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.42. Quitação 2013: Agência Ferroviária Europeia (AFE) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0187/2014- 2014/2111(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0078/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 42)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0151P8_TA-PROV(2015)0151)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0151)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.43. Quitação 2013: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0198/2014- 2014/2122(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0087/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 43)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0152)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0152)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.44. Quitação 2013: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0180/2014- 2014/2104(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0090/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 44)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0153)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0153)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.45. Quitação 2013: Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0204/2014- 2014/2128(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0099/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 45)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0154)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0154)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.46. Quitação 2013: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0176/2014- 2014/2100(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0076/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 46)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0155)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0155)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.47. Quitação 2013: Agência de Aprovisionamento da Euratom (EURATOM) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0193/2014- 2014/2117(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0119/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 47)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0156)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0156)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.48. Quitação 2013: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0157/2014- 2014/2088(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0092/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 48)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0157)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0157)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.49. Quitação 2013: Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (EUROJUST) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0179/2014- 2014/2103(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0091/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 49)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0158)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0158)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.50. Quitação 2013: Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0194/2014- 2014/2118(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0080/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 50)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0159)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0159)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.51. Quitação 2013: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0158/2014- 2014/2089(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0093/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 51)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0160)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0160)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.52. Quitação 2013: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-­Membros da União Europeia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0189/2014- 2014/2113(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0094/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 52)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0161)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0161)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.53. Quitação 2013: Agência do GNSS Europeu (GSA) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0190/2014- 2014/2114(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0095/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 53)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0162)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0162)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.54. Quitação 2013: Empresa Comum ARTEMIS (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0208/2014- 2014/2132(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0103/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 54)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0163)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0163)

A quitação é adiada e o encerramento das contas também (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.55. Quitação 2013: Empresa Comum Clean Sky (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0207/2014- 2014/2131(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0107/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 55)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0164)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0164)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.56. Quitação 2013: Empresa Comum ENIAC (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0211/2014- 2014/2135(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0104/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 56)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0165)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0165)

A quitação é adiada e o encerramento das contas também (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.57. Quitação 2013: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0210/2014- 2014/2134(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0112/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 57)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0166)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0166)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.58. Quitação 2013: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores» (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0209/2014- 2014/2133(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0106/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 58)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Rejeitadas

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0167)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.59. Quitação 2013: Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0205/2014- 2014/2129(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Anders Primdahl Vistisen (A8-0108/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 59)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Rejeitadas

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0168)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.60. Quitação 2013: Empresa Comum SESAR (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0206/2014- 2014/2130(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Anders Primdahl Vistisen (A8-0110/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 60)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P8_TA-PROV(2015)0169)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0169)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


10.61. Fundos do Mercado Monetário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos do Mercado Monetário [COM(2013)0615 - C7-0263/2013- 2013/0306(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Neena Gill (A8-0041/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 61)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA-PROV(2015)0170)

Neena Gill (relatora) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 61.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.


10.62. Importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por regras específicas de importação da União (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (reformulação) [COM(2014)0345 - C8-0023/2014- 2014/0177(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0016/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 62)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA-PROV(2015)0171)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA-PROV(2015)0171)


10.63. Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2016 - Secção I - Parlamento (votação)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2016 [2015/2012(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0144/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 63)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0172)


10.64. A Procuradoria Europeia (votação)

Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradora Europeia [COM(2013)0534 - 2013/0255(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monica Macovei (A8-0055/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 64)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0173)


10.65. Estratégia em matéria de álcool (votação)

Proposta de resolução B8-0357/2015 (2015/2543(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 65)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0174)


10.66. Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade (votação)

Propostas de resolução B8-0363/2015, B8-0364/2015, B8-0365/2015, B8-0366/2015, B8-0368/2015, B8-0372/2015 e B8-0376/2015 (2015/2589(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 66)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-363/2015

(em substituição dos B8-0363/2015, B8-0364/2015, B8-0365/2015, B8-0366/2015, B8-0368/2015, B8-0372/2015 e B8-0376/2015):

apresentada pelos seguintes deputados:

Fernando Ruas, Tokia Saïfi, Daniel Caspary, Franck Proust, Davor Ivo Stier, Milan Zver, Ivo Belet, Lara Comi, Thomas Mann, Dubravka Šuica, József Nagy, Claude Rolin, Alessandra Mussolini, Barbara Matera, Raffaele Fitto, Giovanni Toti, Elisabetta Gardini, Ivana Maletić, Jiří Pospíšil e Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE;

Victor Boştinaru, Jörg Leichtfried, David Martin, Bernd Lange, Linda McAvan, Richard Howitt, Viorica Dăncilă, Agnes Jongerius, Jude Kirton-Darling, Emmanuel Maurel, Marlene Mizzi, Victor Negrescu, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Siôn Simon, Jutta Steinruck, Martina Werner, Elena Valenciano, Afzal Khan, Alessia Maria Mosca, Maria Arena, Eric Andrieu, Pedro Silva Pereira, Norbert Neuser, Josef Weidenholzer, Liisa Jaakonsaari, Arne Lietz, Zigmantas Balčytis, Neena Gill, Momchil Nekov, Michela Giuffrida, Nicola Danti, Sorin Moisă, Enrique Guerrero Salom, Enrico Gasbarra, Tonino Picula e Nicola Caputo, em nome do Grupo S&D;

Sajjad Karim e Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

Catherine Bearder, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Marielle de Sarnez, Beatriz Becerra Basterrechea, Frédérique Ries, Louis Michel, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Ivo Vajgl, Gérard Deprez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Petras Auštrevičius, Robert Rochefort, Hilde Vautmans e José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE;

Anne-Marie Mineur, Helmut Scholz, Stefan Eck, Patrick Le Hyaric, Rina Ronja Kari, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Paloma López Bermejo, Kostas Chrysogonos, Eleonora Forenza, Sofia Sakorafa e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL;

Jean Lambert e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE;

Tiziana Beghin, David Borrelli e Marco Valli, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0175)


10.67. Relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) - Recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (votação)

Propostas de resolução B8-0367/2015, B8-0377/2015, B8-0378/2015, B8-0379/2015, B8-0380/2015, B8-0381/2015 e B8-0384/2015 (2015/2660(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 67)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0367/2015

(em substituição dos B8-0367/2015, B8-0378/2015, B8-0380/2015 e B8-0384/2015):

apresentada pelos seguintes deputados:

Monika Hohlmeier, Roberta Metsola, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Andrej Plenković, Arnaud Danjean, Elisabetta Gardini, Ramón Luis Valcárcel Siso, Davor Ivo Stier, Lara Comi, Dubravka Šuica, Fernando Ruas, Barbara Matera, Alessandra Mussolini, Massimiliano Salini, Lorenzo Cesa e Ivo Belet, em nome do Grupo PPE;

Gianni Pittella, Tanja Fajon, Jörg Leichtfried, Birgit Sippel, Enrique Guerrero Salom, Claude Moraes, Kashetu Kyenge e Soledad Cabezón Ruiz, em nome do Grupo S&D;

Guy Verhofstadt, Cecilia Wikström, Louis Michel, Frédérique Ries, Marielle de Sarnez, Philippe De Backer, Nathalie Griesbeck, Gérard Deprez e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE;

Ska Keller, Judith Sargentini e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0176)

(As propostas de resolução B8-0377/2015, B8-0379/2015 e B8-0381/2015 caducam.)

Intervenções

Tanja Fajon, para apresentar uma alteração oral à alteração 11 que não foi aceite, dado que mais de 40 deputados se opuseram à sua apreciação, e Mercedes Bresso.


11. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Ingeborg Gräßle - A8-0101/2015
Paloma López Bermejo e Peter Jahr

Relatório Elisabeth Morin-Chartier - A8-0134/2015
Igor Šoltes, Momchil Nekov, Marian Harkin, Anna Záborská, Ivana Maletić, Stanislav Polčák e Maria Spyraki

Relatório Gilles Pargneaux - A8-0082/2015
Michaela Šojdrová e Tomáš Zdechovský

Relatório Ryszard Czarnecki - A8-0116/2015
Tomáš Zdechovský

Relatório Ryszard Czarnecki - A8-0115/2015
Tomáš Zdechovský

Relatório Ryszard Czarnecki - A8-0085/2015
Angelika Mlinar

Relatório Ryszard Czarnecki - A8-0097/2015
Tomáš Zdechovský

Relatório Neena Gill - A8-0041/2015
Marian Harkin

Relatório Gérard Deprez - A8-0144/2015
Igor Šoltes

Relatório Monica Macovei - A8-0055/2015
Jiří Pospíšil, Zoltán Balczó, Martina Anderson, Jan Zahradil, Tomáš Zdechovský, Csaba Sógor e Angel Dzhambazki


12. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Bruno Gollnisch comunica que teve de abandonar o hemiciclo às 13h30 para acolher uma delegação parlamentar japonesa.


(A sessão, suspensa às 14h35, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

13. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


14. Alteração da ordem do dia

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a inscrição na ordem do dia da sessão de amanhã uma declaração da Comissão sobre a pena capital na Indonésia, sem apresentação de propostas de resolução.

O Parlamento concorda com esta modificação. Por conseguinte, o período de votações terá início às 16h30.

A ordem do dia é, assim, modificada.


15. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo ALDE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão INTA: Hannu Takkula

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Hannu Takkula

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


16. Situação no Burundi (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Burundi (2015/2678(RSP))

Neven Mimica (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Joachim Zeller, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, e Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Kashetu Kyenge, Linda McAvan e Elena Valenciano.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenção de Neven Mimica.

O debate é dado por encerrado.


17. Perseguição de cristãos em todo o mundo relacionada com o assassinato de estudantes no Quénia pelo grupo terrorista Al-Shabaab (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Perseguição de cristãos em todo o mundo relacionada com o assassinato de estudantes no Quénia pelo grupo terrorista Al-Shabaab (2015/2661(RSP))

Neven Mimica (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Teresa Jiménez-Becerril Barrio, em nome do Grupo PPE, Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Mara Bizzotto (Não Inscritos), György Hölvényi, Kashetu Kyenge, Ruža Tomašić, Pavel Telička, Inês Cristina Zuber, Jonathan Arnott, Jean-Luc Schaffhauser, Arnaud Danjean, Ana Gomes, Urmas Paet, Miloslav Ransdorf, Ignazio Corrao, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Georgios Epitideios, Elisabetta Gardini, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ignazio Corrao, Neena Gill, Franz Obermayr e Davor Ivo Stier.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Marlene Mizzi, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Momchil Nekov, Michèle Alliot-Marie, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Victor Negrescu, Gilles Pargneaux, Tunne Kelam, Michela Giuffrida, László Tőkés, Josef Weidenholzer, Lars Adaktusson e Jaromír Štětina.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Stanislav Polčák, Doru-Claudian Frunzulică e Afzal Khan.

Intervenção de Neven Mimica.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.2 da Ata de 30.4.2015.


18. Destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000031/2015) apresentada por Silvia Costa, em nome da Comissão CULT ao Conselho : Destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh (2015/2649(RSP)) (B8-0115/2015)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000032/2015) apresentada por , Silvia Costa, em nome da Comissão CULT, à Comissão: Destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh (B8-0116/2015)

Silvia Costa que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, desenvolve as perguntas.

Zanda Kalniņa-Lukaševica (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B8-0115/2015.

Neven Mimica (Comissário) responde à pergunta B8-0116/2015.

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Krystyna Łybacka, em nome do Grupo S&D, David Campbell Bannerman, em nome do Grupo ECR, Fernando Maura Barandiarán, em nome do Grupo ALDE, Curzio Maltese, em nome do Grupo GUE/NGL, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Marie-Christine Arnautu (Não Inscritos), Sabine Verheyen, Marlene Mizzi, Angel Dzhambazki, Marietje Schaake, Sofia Sakorafa, Ernest Maragall, Hans Jansen, Santiago Fisas Ayxelà, Luigi Morgano, Branislav Škripek, Pavel Telička, Georgios Epitideios, Milan Zver, Julie Ward, Aymeric Chauprade, Bogdan Brunon Wenta, Liliana Rodrigues, Afzal Khan e Ana Gomes.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Alessandra Mussolini, Nicola Caputo, Notis Marias e Ilhan Kyuchyuk.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Kostas Chrysogonos, Fabio Massimo Castaldo, Marijana Petir, Michela Giuffrida e Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções de Neven Mimica e Zanda Kalniņa-Lukaševica.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.3 da Ata de 30.4.2015.


19. Situação nas Maldivas (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação nas Maldivas (2015/2662(RSP))

Neven Mimica (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristian Dan Preda, Alessia Maria Mosca e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eduard Kukan, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Fabio Massimo Castaldo e Stanislav Polčák.

Intervenção de Neven Mimica.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.4 da Ata de 30.4.2015.


20. Relatório de progresso de 2014 relativo à Albânia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de progresso de 2014 relativo à Albânia (2015/2951(RSP))

Zanda Kalniņa-Lukaševica (Presidente em exercício do Conselho) e Neven Mimica (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Tamás Meszerics, em nome do Grupo Verts/ALE, Diane James, em nome do Grupo EFDD, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), David McAllister, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivo Vajgl, Angel Dzhambazki, Fabio Massimo Castaldo, Nicolas Bay, László Tőkés, Elly Schlein, Notis Marias, Sotirios Zarianopoulos, Francisco José Millán Mon, Eugen Freund, Marek Jurek e Monica Macovei.

PRESIDÊNCIA: Adina-Ioana VĂLEAN
Vice-Presidente

Intervenções de Eva Kaili, Miroslav Mikolášik, Alojz Peterle e Eleni Theocharous, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Knut Fleckenstein.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrej Plenković, Doru-Claudian Frunzulică, Ivan Jakovčić, Stanislav Polčák, Kostas Chrysogonos, Tibor Szanyi e Igor Šoltes.

Intervenções de Neven Mimica e Zanda Kalniņa-Lukaševica.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Knut Fleckenstein, em nome da Comissão AFET, sobre o relatório de progresso de 2014 relativo à Albânia 2014/2951(RSP) (B8-0358/2015).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.52 da Ata de 30.4.2015.


21. Relatório de progresso de 2014 referente à Bósnia-Herzegovina (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de progresso de 2014 referente à Bósnia-Herzegovina (2014/2952(RSP))

Zanda Kalniņa-Lukaševica (Presidente em exercício do Conselho) e Neven Mimica (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Afzal Khan, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde (Não Inscritos), Elmar Brok, Tonino Picula, Charles Tannock, Aymeric Chauprade, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Cristian Dan Preda, Andrej Plenković, Tanja Fajon, Bas Belder, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Fabio Massimo Castaldo, Mario Borghezio, Eduard Kukan, Zigmantas Balčytis, Amjad Bashir, Tunne Kelam, Alessia Maria Mosca, Ruža Tomašić, Dubravka Šuica e Andi Cristea.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Franc Bogovič, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias e Marijana Petir.

Intervenções de Neven Mimica e Zanda Kalniņa-Lukaševica.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Cristian Dan Preda, em nome da Comissão AFET, sobre o Relatório de progresso de 2014 referente à Bósnia-Herzegovina 2014/2952(RSP) (B8-0359/2015).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 30.4.2015.


22. Suspensão das medidas comerciais excecionais no que respeita à Bósnia-Herzegovina ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia e que suspende a sua aplicação no que respeita à Bósnia-Herzegovina [COM(2014)0386 - C8-0039/2014 - 2014/0197(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Goffredo Maria Bettini (A8-0060/2015)

Goffredo Maria Bettini apresenta o relatório.

Intervenção de Cristian Dan Preda (relator do parecer da Comissão AFET).

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, Costas Mavrides, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, e Tonino Picula.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Franc Bogovič, Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenções de Neven Mimica e Goffredo Maria Bettini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.1 da Ata de 30.4.2015.


23. Compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE relativamente à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000035/2015) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Compromissos assumidos pelos Estados-Membros em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) (2015/2611(RSP)) (B8-0113/2015)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000036/2015) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Compromissos assumidos pelos Estados-Membros em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) (2015/2611(RSP)) (B8-0114/2015)

Linda McAvan desenvolve as perguntas.

Zanda Kalniņa-Lukaševica (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B8-0113/2015.

Neven Mimica (Comissário) responde à pergunta B8-0114/2015.

Intervenções de Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Pedro Silva Pereira, em nome do Grupo S&D, Richard Sulík, em nome do Grupo ECR, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Cristian Dan Preda, Enrique Guerrero Salom, Marina Albiol Guzmán, Diane James, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Heidi Hautala, Bogdan Brunon Wenta, Elly Schlein, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Richard Sulík, Joachim Zeller e Arne Lietz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Catherine Stihler, Richard Sulík, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Catherine Stihler, e Victor Negrescu.

Intervenções de Neven Mimica e Zanda Kalniņa-Lukaševica.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


24. Tratado de Marraquexe sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000021/2015) apresentada por Pavel Svoboda, em nome da Comissão JURI, ao Conselho: Tratado de Marraquexe sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual (2015/2586(RSP)) (B8-0110/2015)

Pavel Svoboda desenvolve a pergunta.

Zanda Kalniņa-Lukaševica (Presidente em exercício do Conselho) e Neven Mimica (Comissário) respondem à pergunta.

Intervenções de Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Enrico Gasbarra, em nome do Grupo S&D, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, Max Andersson, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Ádám Kósa, Catherine Stihler, Isabella Adinolfi, Pál Csáky e Josef Weidenholzer.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Julia Reda.

Intervenções de Neven Mimica e Zanda Kalniņa-Lukaševica.

O debate é dado por encerrado.


25. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 203.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu prolongar por duas semanas o período de tempo para adotar uma decisão sobre a proposta da Comissão de alugar dois edifícios para transferir o pessoal que atualmente está no edifício Jean Monnet no Luxemburgo.

Nos termos do artigo 25.º, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar, na sua reunião de 16 de abril de 2015, o projeto apresentado pelo Tribunal de Contas Europeu relativo às transferências de dotações V/AB-01/C/15 e V/AB-02/T/15.

Nos termos do artigo 25.º, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos, na sua reunião de 16 de abril de 2015, o projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo à transferência de dotações INF 1/2015.


26. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 52.º do Regimento)
Comissões associadas (artigo 54.º do Regimento)

Comissão IMCO (artigo 54.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 12/03/2015)

- Práticas desleais na cadeia de abastecimento alimentar (2015/2065(INI))
(parecer: ENVI, JURI, AGRI (artigo 54.º do Regimento))


27. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 552.730/OJJE).


28. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Balz, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buonanno, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Valero, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duda, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Girauta Vidal, Girling, Giuffrida, Glezos, Goddyn, Goerens, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Griesbeck, Griffin, Grigule, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, Iglesias, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jackiewicz, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jansen, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lenaers, Le Pen Marine, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Maura Barandiarán, Maurel, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Patriciello, Paulsen, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Ransdorf, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomašić, Tomc, Toom, Tørnæs, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Toti, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bendtsen, Crowley, Guteland, Händel, Morvai, Parker, Taylor, Westphal

Advertência jurídica