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Ata
Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Bettina Michelle Jakobsen (DK) (08487/2015 - C8-0122/2015 - 2015/0803(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07185/2015 - C8-0124/2015 - 2015/0062(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (com base no Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum) (2014/2220(INI)) - Comissão AFET - Relator: Arnaud Danjean (A8-0054/2015)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção Europeia sobre a proteção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional (05651/2012 - C7-0069/2012 - 2010/0361(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0071/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros (COM(2013)0641 - C7-0301/2013 - 2013/0314(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Cora van Nieuwenhuizen (A8-0131/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal (COM(2013)0821 - C7-0427/2013 - 2013/0407(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Nathalie Griesbeck (A8-0133/2015)

- Relatório sobre as oportunidades de crescimento verde para as PME (2014/2209(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Philippe De Backer (A8-0135/2015)

- Relatório sobre o financiamento da Política Comum de Segurança e Defesa (2014/2258(INI)) - Comissão AFET - Comissão BUDG - Relatores: Eduard Kukan, Indrek Tarand (A8-0136/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 (COM(2015)0010 - C8-0007/2015 - 2015/0009(COD)) - Comissão BUDG - Comissão ECON - Relatores: José Manuel Fernandes, Udo Bullmann (A8-0139/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um sistema da União para a autocertificação, no quadro do dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento, dos importadores responsáveis de estanho, de tungsténio e de tântalo, dos seus minérios e de ouro provenientes de zonas de conflito e de alto risco (COM(2014)0111 - C7-0092/2014 - 2014/0059(COD)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A8-0141/2015)

- Relatório sobre cuidados de saúde mais seguros na Europa: melhorar a segurança dos pacientes e combater a resistência antimicrobiana (2014/2207(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Piernicola Pedicini (A8-0142/2015)

- Relatório sobre o Financiamento do Desenvolvimento (2015/2044(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0143/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (codificação) (COM(2014)0305 - C8-0009/2014 - 2014/0158(COD)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0145/2015)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07657/2015 - C8-0103/2015 - 2014/0236(NLE)) - Comissão DEVE - Relator: Davor Ivo Stier (A8-0146/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Viktor Uspaskich (2014/2203(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Laura Ferrara (A8-0149/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Janusz Korwin-Mikke (2015/2049(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0150/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Theodoros Zagorakis (II) (2015/2071(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0151/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jérôme Lavrilleux (2015/2014(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0152/2015)

- Relatório sobre o impacto da evolução dos mercados europeus de defesa nas capacidades de segurança e defesa na Europa (2015/2037(INI)) - Comissão AFET (comissão associada) - Relatora: Ana Gomes (A8-0159/2015)

2.2) recomendações para segunda leitura

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (05933/4/2015 - C8-0109/2015 - 2013/0025(COD)) - Comissão ECON - Comissão LIBE - Relatores: Krišjānis Kariņš, Judith Sargentini (A8-0153/2015)

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga Regulamento (CE) n.º 1781/2006 (05932/2/2015 - C8-0108/2015 - 2013/0024(COD)) - Comissão ECON - Comissão LIBE - Relatores: Peter Simon, Timothy Kirkhope (A8-0154/2015)

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação) (16636/5/2014 - C8-0090/2015 - 2012/0360(COD)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0155/2015)

Advertência jurídica