Index 
Ata
PDF 255kWORD 173k
Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Reinício da sessão
 2.Elogio fúnebre
 3.Aprovação da ata da sessão anterior
 4.Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Prazo para a apresentação de candidaturas)
 5.Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2016
 6.Composição do Parlamento
 7.Verificação de poderes
 8.Composição das comissões e das delegações
 9.Declaração escrita (artigo 136.º do Regimento)
 10.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 11.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 12.Entrega de documentos
 13.Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 14.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 15.Ordem dos trabalhos
 16.Índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ***I (debate)
 17.Financiamento do desenvolvimento (debate)
 18.Acordos no setor do tabaco (debate)
 19.Regras em matéria de IVA e minibalcões únicos do IVA para serviços digitais, livros e documentos na UE (debate)
 20.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 21.Cuidados de saúde mais seguros na Europa (breve apresentação)
 22.Oportunidades de crescimento verde para as PME (breve apresentação)
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Instituição de um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres (declaração escrita)


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.


2. Elogio fúnebre

O Presidente presta homenagem, em nome do Parlamento, à memória de Hans Jansen, falecido em 5 de maio de 2015.


3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


4. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Prazo para a apresentação de candidaturas)

Por proposta do Presidente, o prazo para a apresentação de candidaturas para a eleição de um Vice-Presidente é fixado para terça-feira, 19 de maio de 2015, às 18 horas.

A eleição terá lugar na quarta-feira, 20 de maio de 2015, às 12 horas.


5. Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2016

A Conferência dos Presidentes, na sua reunião de 30 de abril de 2015, adotou o projeto de calendário dos períodos de sessão do ano parlamentar de 2016, que se segue:

- de 18 a 21 de janeiro

- de 1 a 4 de fevereiro

- 24 e 25 de fevereiro

- de 7 a 10 de março

- de 11 a 14 de abril

- 27 e 28 de abril

- de 9 a 12 de maio

- 25 e 26 de maio

- de 6 a 9 de junho

- 22 e 23 de junho

- de 4 a 7 de julho

- de 12 a 15 de setembro

- de 3 a 6 de outubro

- de 24 a 27 de outubro

- de 21 a 24 de novembro

- 30 de novembro e 1 de dezembro

- de 12 a 15 de dezembro

Prazo para a entrega de alterações: terça-feira, 19 de maio de 2015, às 12h.

Votação: quarta-feira, 20 de maio de 2015, às 12h (ponto 10.2 da Ata de 20.5.2015).


6. Composição do Parlamento

Na sequência da morte de Hans Jansen, o Parlamento constata a vacatura do lugar, com efeito a partir de 6 de maio de 2015, nos termos do artigo 4.°, n.° 1, do Regimento.

°
° ° °

As autoridades finlandesas competentes comunicaram a eleição de Pirkko Ruohonen-Lerner, em substituição de Sampo Terho, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 27 de abril de 2015.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Pirkko Ruohonen-Lerner terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.


7. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Hannu Tanaka, com efeito a partir de 27 de abril de 2015.


8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos ECR e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Tomasz Piotr Poręba, em substituição de Ian Duncan

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Pirkko Ruohonen-Lerner, em substituição de Sampo Terho

Comissão ECON: Pirkko Ruohonen-Lerner, em substituição de Sampo Terho

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Montenegro: Marco Zullo deixou de ser membro.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


9. Declaração escrita (artigo 136.º do Regimento)

O Presidente informa o Parlamento de que a seguinte declaração escrita recolheu a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento:

Declaração escrita n.º 4/2015 sobre a instituição de um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres, apresentada pelos seguintes deputados: Marc Tarabella e 14 outros deputados.

Em conformidade com o artigo 136.°, n.º 4, do Regimento, esta declaração escrita é publicada na presente ata, com os nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 18.5.2015).


10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação) (00031/2015/LEX - C8-0129/2015 - 2012/0360(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (00030/2015/LEX - C8-0128/2015 - 2013/0025(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1781/2006 (00029/2015/LEX - C8-0127/2015 - 2013/0024(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2187/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 2347/2002 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.º 1379/2013 e (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à obrigação de desembarque, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1434/98 do Conselho (00011/2015/LEX - C8-0126/2015 - 2013/0436(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013, no que respeita a um montante suplementar do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (00019/2015/LEX - C8-0125/2015 - 2015/0026(COD))


11. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção à:

Recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 27 de abril de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.° 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (C(2015)02802 – 2015/2673(DEA)) (B8-0439/2015).

Esta recomendação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados no prazo de vinte e quatro horas. Caso contrário, será posta a votação.

A recomendação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.


12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Bettina Michelle Jakobsen (DK) (08487/2015 - C8-0122/2015 - 2015/0803(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07185/2015 - C8-0124/2015 - 2015/0062(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (com base no Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum) (2014/2220(INI)) - Comissão AFET - Relator: Arnaud Danjean (A8-0054/2015)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção Europeia sobre a proteção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional (05651/2012 - C7-0069/2012 - 2010/0361(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0071/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros (COM(2013)0641 - C7-0301/2013 - 2013/0314(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Cora van Nieuwenhuizen (A8-0131/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal (COM(2013)0821 - C7-0427/2013 - 2013/0407(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Nathalie Griesbeck (A8-0133/2015)

- Relatório sobre as oportunidades de crescimento verde para as PME (2014/2209(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Philippe De Backer (A8-0135/2015)

- Relatório sobre o financiamento da Política Comum de Segurança e Defesa (2014/2258(INI)) - Comissão AFET - Comissão BUDG - Relatores: Eduard Kukan, Indrek Tarand (A8-0136/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 (COM(2015)0010 - C8-0007/2015 - 2015/0009(COD)) - Comissão BUDG - Comissão ECON - Relatores: José Manuel Fernandes, Udo Bullmann (A8-0139/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um sistema da União para a autocertificação, no quadro do dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento, dos importadores responsáveis de estanho, de tungsténio e de tântalo, dos seus minérios e de ouro provenientes de zonas de conflito e de alto risco (COM(2014)0111 - C7-0092/2014 - 2014/0059(COD)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A8-0141/2015)

- Relatório sobre cuidados de saúde mais seguros na Europa: melhorar a segurança dos pacientes e combater a resistência antimicrobiana (2014/2207(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Piernicola Pedicini (A8-0142/2015)

- Relatório sobre o Financiamento do Desenvolvimento (2015/2044(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0143/2015)

- *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (codificação) (COM(2014)0305 - C8-0009/2014 - 2014/0158(COD)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0145/2015)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07657/2015 - C8-0103/2015 - 2014/0236(NLE)) - Comissão DEVE - Relator: Davor Ivo Stier (A8-0146/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Viktor Uspaskich (2014/2203(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Laura Ferrara (A8-0149/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Janusz Korwin-Mikke (2015/2049(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0150/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Theodoros Zagorakis (II) (2015/2071(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0151/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jérôme Lavrilleux (2015/2014(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0152/2015)

- Relatório sobre o impacto da evolução dos mercados europeus de defesa nas capacidades de segurança e defesa na Europa (2015/2037(INI)) - Comissão AFET (comissão associada) - Relatora: Ana Gomes (A8-0159/2015)

2.2) recomendações para segunda leitura

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (05933/4/2015 - C8-0109/2015 - 2013/0025(COD)) - Comissão ECON - Comissão LIBE - Relatores: Krišjānis Kariņš, Judith Sargentini (A8-0153/2015)

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga Regulamento (CE) n.º 1781/2006 (05932/2/2015 - C8-0108/2015 - 2013/0024(COD)) - Comissão ECON - Comissão LIBE - Relatores: Peter Simon, Timothy Kirkhope (A8-0154/2015)

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação) (16636/5/2014 - C8-0090/2015 - 2012/0360(COD)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0155/2015)


13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia,

- Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas,

- Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro,

- Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro,

- Ata de retificação do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu.


14. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000028/2015) apresentada por Jerzy Buzek, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) - Recursos humanos necessários para o cumprimento do mandato de monitorização dos mercados grossistas de energia (2015/2627(RSP)) (B8-0118/2015);

- (O-000049/2015) apresentada por Iratxe García Pérez e Maria Arena, em nome da Comissão FEMM, ao Conselho: Diretiva relativa à licença de maternidade (2015/2655(RSP)) (B8-0119/2015);

- (O-000050/2015) apresentada por Iratxe García Pérez e Maria Arena, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Diretiva relativa à licença de maternidade (2015/2655(RSP)) (B8-0120/2015);

- (O-000051/2015) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Iniciativa para o Emprego dos Jovens - necessidade de uma rápida execução a nível dos Estados-Membros (2015/2679(RSP)) (B8-0551/2015).


15. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio I 2015 (PE 557.487/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

O Presidente, após consulta dos grupos políticos, propõe as seguintes modificações:

- a votação dos relatórios Arnaud Danjean (A8-0054/2015), Eduard Kukan e Indrek Tarand (A8-0136/2015) e Ana Gomes (A8-0159/2015) inseridos no debate conjunto sobre a PSDC (pontos 38, 37 e 87 do PDOJ) terá lugar na quinta-feira;

- a votação do Regulamento Delegado da Comissão (UE), que altera o Regulamento (CE) n.º 376/2008 no que diz respeito à obrigação de apresentar um certificado de importação de álcool etílico de origem agrícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2336/2003 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 670/2003 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola, terá lugar na quarta-feira.

O Parlamento aprova esta proposta.

Intervenções de Inês Cristina Zuber e Daniele Viotti.

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Terça-feira

Pedido dos Grupos Verts/ALE e S&D no sentido de encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativamente à situação na Hungria com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, e de Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, que fundamentam o pedido.

O Presidente informa que recebeu uma carta, com data de 14 de maio de 2015, da parte da Presidência em exercício do Conselho, na qual esta anuncia não pretender participar no debate, visto que o Conselho não conseguiu alcançar uma posição comum.

O Presidente comunica também que recebeu da parte do Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma carta em que este manifesta a sua vontade de participar no debate.

O Presidente convida os presidentes dos grupos políticos a colaborar com ele na definição do procedimento a seguir.

Intervenções de Sophia in 't Veld, que fundamenta o pedido, e de József Szájer, contra o pedido.

Por VE (181 a favor, 114 contra, 6 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

O Parlamento decide submeter as propostas de resolução a votação no período de sessões de junho. Os prazos para a apresentação das propostas serão fixados em junho.

Intervenção de Marie-Christine Vergiat.

Quarta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Quinta-feira

Pedido do Grupo S&D no sentido de antecipar para a manhã o debate sobre os casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 135.º do Regimento). As propostas de resolução serão votadas ao meio-dia.

Intervenções de Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e de Cristian Dan Preda, contra o pedido.

Por VE (185 a favor, 106 contra, 2 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.


16. Índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros [COM(2013)0641 - C7-0301/2013 - 2013/0314(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Cora van Nieuwenhuizen (A8-0131/2015)

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Cora van Nieuwenhuizen apresenta o relatório.

Intervenção de Jonathan Hill (Comissário).

Intervenções de Marisa Matias (relatora do parecer da Comissão ITRE), Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Josu Juaristi Abaunz, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Bernard Monot (Não Inscritos), Eva Paunova, Pervenche Berès, Stanisław Ożóg, Barbara Kappel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Massimiliano Salini, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Zbigniew Kuźmiuk e Daniel Buda.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marijana Petir, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Emmanouil Glezos, Igor Šoltes e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Jonathan Hill e Cora van Nieuwenhuizen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.11 da Ata de 19.5.2015.


17. Financiamento do desenvolvimento (debate)

Relatório sobre o Financiamento do Desenvolvimento [2015/2044(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0143/2015)

Pedro Silva Pereira apresenta o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenção de Charles Goerens (relator do parecer da Comissão BUDG).

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, Norbert Neuser, em nome do Grupo S&D, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger (Não Inscritos), Davor Ivo Stier, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Elly Schlein, João Ferreira, Nathan Gill, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică e Heidi Hautala, Franz Obermayr, Bogdan Brunon Wenta, Enrique Guerrero Salom, Lidia Senra Rodríguez, Eleftherios Synadinos, Adam Szejnfeld, Doru-Claudian Frunzulică, Arne Lietz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Patrizia Toia e Louis Aliot.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Michela Giuffrida, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Kostas Chrysogonos e Igor Šoltes.

Intervenções de Neven Mimica e Pedro Silva Pereira.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.12 da Ata de 19.5.2015.


18. Acordos no setor do tabaco (debate)

Declaração da Comissão: Acordos no setor do tabaco (2015/2686(RSP))

Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão) apresenta a declaração.

Intervenções de Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo EFDD, Edouard Ferrand (Não Inscritos), que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Andreas Schwab e Jérôme Lavrilleux, Ingeborg Gräßle, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Inés Ayala Sender, Derek Vaughan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nathan Gill, Frédérique Ries, José Bové, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, David Coburn, Claudia Schmidt, Jens Geier, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de José Bové, Miroslav Poche, Zigmantas Balčytis, Karl-Heinz Florenz e Julie Girling.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marijana Petir, Momchil Nekov, Angel Dzhambazki, Ivan Jakovčić e João Ferreira.

Intervenção de Kristalina Georgieva.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente


19. Regras em matéria de IVA e minibalcões únicos do IVA para serviços digitais, livros e documentos na UE (debate)

Declaração da Comissão: Regras em matéria de IVA e minibalcões únicos do IVA para serviços digitais, livros e documentos na UE (2015/2682(RSP))

Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão) apresenta a declaração.

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Neena Gill, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde (Não Inscritos), Jiří Pospíšil, Tibor Szanyi, Kazimierz Michał Ujazdowski, Dita Charanzová, Miguel Urbán Crespo, Molly Scott Cato, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Pervenche Berès, Vicky Ford, Fredrick Federley, Eva Paunova, Catherine Stihler, Anneleen Van Bossuyt, Antanas Guoga, Ildikó Gáll-Pelcz, Alessia Maria Mosca, Marcus Pretzell, Kaja Kallas, Siegfried Mureşan, Doru-Claudian Frunzulică, Ruža Tomašić, Jérôme Lavrilleux, Dariusz Rosati e Romana Tomc.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Michaela Šojdrová e Michał Boni.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogdan Brunon Wenta, José Blanco López, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Emmanouil Glezos e Ernest Maragall.

Intervenção de Andrus Ansip.

O debate é dado por encerrado.


20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Pál Csáky, Victor Negrescu, Marcus Pretzell, Ivo Vajgl, Neoklis Sylikiotis, Petr Mach, Janusz Korwin-Mikke, Michaela Šojdrová, Jonás Fernández, Beatrix von Storch, Ilhan Kyuchyuk, Josu Juaristi Abaunz, Karima Delli, Philippe Loiseau, Marijana Petir, Laurenţiu Rebega, Notis Marias, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Max Andersson, Franc Bogovič, Adam Gierek, Marek Jurek, Seán Kelly, Alessia Maria Mosca, Alojz Peterle e Jude Kirton-Darling.


21. Cuidados de saúde mais seguros na Europa (breve apresentação)

Relatório sobre cuidados de saúde mais seguros na Europa: melhorar a segurança dos pacientes e combater a resistência antimicrobiana [2014/2207(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Piernicola Pedicini (A8-0142/2015)

Piernicola Pedicini faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, João Ferreira, Anna Záborská, Cristian-Silviu Buşoi e Seán Kelly.

O Presidente interrompe Seán Kelly para solicitar a Doru-Claudian Frunzulică, que perturbava a sessão, que abandonasse o hemiciclo.

Doru-Claudian Frunzulică abandona o hemiciclo.

Intervenção, segundo o procedimento “catch the eye” de Seán Kelly.

Intervenção de Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.13 da Ata de 19.5.2015.


22. Oportunidades de crescimento verde para as PME (breve apresentação)

Relatório sobre oportunidades de crescimento verde para as PME [2014/2209(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Philippe De Backer (A8-0135/2015)

Philippe De Backer faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, Notis Marias, João Ferreira, Igor Šoltes e Bronis Ropė.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.14 da Ata de 19.5.2015.


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 557.487/OJMA).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Klaus Welle

Sylvie Guillaume

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buda, Bullmann, Buşoi, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Caspary, Castaldo, Cavada, Valero, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Cristea, Csáky, Czarnecki, van Dalen, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engström, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Ferreira João, Finch, Fisas Ayxelà, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Ford, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Girauta Vidal, Girling, Giuffrida, Glezos, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Griesbeck, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Halla-aho, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hedh, Helmer, Henkel, Hetman, Heubuch, Hoffmann, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jackiewicz, Jadot, Jahr, Jakovčić, James, Jáuregui Atondo, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Lewer, Liese, Lietz, Lins, Loiseau, Lope Fontagné, López, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maura Barandiarán, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Mureşan, Muselier, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Paşcu, Paulsen, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picula, Pieper, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pittella, Plenković, Poc, Poche, Pogliese, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Ransdorf, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Vilimsky, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Renate, Weidenholzer, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Gabriel, Händel, Herranz García, Liberadzki, Morvai, Picierno, Piecha


Anexo 1 - Instituição de um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres (declaração escrita)

Declaração escrita n.° 4/2015, apresentada nos termos do artigo 136.º do Regimento do Parlamento Europeu, pelos deputados Marc Tarabella, Iratxe García Pérez, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Barbara Matera, Constance Le Grip, Mariya Gabriel, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Izaskun Bilbao Barandica, Catherine Bearder, Inês Cristina Zuber, Kostadinka Kuneva, Terry Reintke, Ernest Urtasun e Jana Žitňanská, sobre a instituição de um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres1 (ponto 9 da Ata de 18.5.2015) e assinada por 413 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.   A expressão «violência contra as mulheres» designa todos os atos de violência com base no género que provoquem, ou sejam suscetíveis de provocar, danos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos ou sofrimento às mulheres, incluindo as ameaças da prática de tais atos, a coação ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorram em público quer na vida privada;

2.   A violência contra as mulheres engloba crimes que têm um impacto desproporcionado nas mulheres, como a violência sexual, o assédio sexual, a violação, a perseguição e a violência doméstica, consistindo numa violação dos direitos fundamentais das mulheres, no que respeita à dignidade, à igualdade e à justiça;

3.   A violência contra as mulheres é um grave entrave à igualdade de género, representa uma das violações mais generalizadas dos direitos humanos e não conhece obstáculos geográficos, económicos, culturais ou sociais;

4.   A violência contra as mulheres é um problema sério na UE, onde uma em cada três mulheres é vítima de violência sexual e/ou física;

5.   Por conseguinte, solicita-se que a Comissão Europeia institua em 2016 um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres;

6.   A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida à Comissão.

____________

1 Nos termos do artigo 136.°, n.°s 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, se uma declaração tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento é publicada em ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos destinatários, sem vincular o Parlamento.

Lista dos signatários:

Laura Agea, Clara Eugenia Aguilera García, Daniela Aiuto, Marina Albiol Guzmán, Nedzhmi Ali, Lucy Anderson, Martina Anderson, Max Andersson, Eric Andrieu, Maria Arena, Petras Auštrevičius, Inés Ayala Sender, Pilar Ayuso, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Catherine Bearder, Beatriz Becerra Basterrechea, Heinz K. Becker, Bendt Bendtsen, Brando Benifei, Pervenche Berès, Joëlle Bergeron, Goffredo Maria Bettini, Izaskun Bilbao Barandica, Malin Björk, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Franc Bogovič, Simona Bonafè, Michał Boni, Biljana Borzan, Victor Boștinaru, Lynn Boylan, Paul Brannen, Mercedes Bresso, Renata Briano, Klaus Buchner, Daniel Buda, Cristian-Silviu Bușoi, Soledad Cabezón Ruiz, Alain Cadec, Enrique Calvet Chambon, Wim van de Camp, Nicola Caputo, Matt Carthy, David Casa, Fabio Massimo Castaldo, Pilar del Castillo Vera, Jean-Marie Cavada, Bodil Ceballos, Lorenzo Cesa, Dita Charanzová, Nessa Childers, Caterina Chinnici, Ole Christensen, Lefteris Christoforou, Kostas Chrysogonos, Salvatore Cicu, Alberto Cirio, Deirdre Clune, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Therese Comodini Cachia, Anna Maria Corazza Bildt, Ignazio Corrao, Silvia Costa, Javier Couso Permuy, Andrea Cozzolino, Pál Csáky, Rosa D'Amato, Seb Dance, Viorica Dăncilă, Arnaud Danjean, Nicola Danti, Michel Dantin, Rachida Dati, Paolo De Castro, Angélique Delahaye, Karima Delli, Mady Delvaux, Fabio De Masi, Isabella De Monte, Jean-Paul Denanot, Marielle de Sarnez, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Martina Dlabajová, Anneliese Dodds, Diane Dodds, Damian Drăghici, Pascal Durand, Angel Dzhambazki, Stefan Eck, Frank Engel, Linnéa Engström, Ismail Ertug, Rosa Estaràs Ferragut, Jill Evans, Eleonora Evi, Tanja Fajon, José Inácio Faria, José Manuel Fernandes, Jonás Fernández, Laura Ferrara, João Ferreira, Santiago Fisas Ayxelà, Luke Ming Flanagan, Monika Flašíková Beňová, Knut Fleckenstein, Lorenzo Fontana, Vicky Ford, Eleonora Forenza, Lampros Fountoulis, Doru-Claudian Frunzulică, Mariya Gabriel, Francesc Gambús, Iratxe García Pérez, Elisabetta Gardini, Evelyne Gebhardt, Elena Gentile, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Neena Gill, Juan Carlos Girauta Vidal, Julie Girling, Michela Giuffrida, Charles Goerens, Ana Gomes, Tania González Peñas, Esteban González Pons, Sylvie Goulard, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Nathalie Griesbeck, Theresa Griffin, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Enrique Guerrero Salom, Sylvie Guillaume, Antanas Guoga, Sergio Gutiérrez Prieto, Takis Hadjigeorgiou, Marian Harkin, Martin Häusling, Heidi Hautala, Anna Hedh, Esther Herranz García, Maria Heubuch, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, Mary Honeyball, Richard Howitt, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Sophia in 't Veld, Iliana Iotova, Carlos Iturgaiz, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Yannick Jadot, Ivan Jakovčić, Ramón Jáuregui Atondo, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Eva Joly, Marc Joulaud, Josu Juaristi Abaunz, Philippe Juvin, Karin Kadenbach, Eva Kaili, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Othmar Karas, Rina Ronja Kari, Rikke Karlsson, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Jan Keller, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Jeppe Kofod, Dietmar Köster, Elisabeth Köstinger, Stelios Kouloglou, Andrey Kovatchev, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Miapetra Kumpula-Natri, Kostadinka Kuneva, Kashetu Kyenge, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Georgios Kyrtsos, Ilhan Kyuchyuk, Alain Lamassoure, Philippe Lamberts, Gabrielius Landsbergis, Marju Lauristin, Giovanni La Via, Jérôme Lavrilleux, Constance Le Grip, Jörg Leichtfried, Bogusław Liberadzki, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Javi López, Juan Fernando López Aguilar, Paloma López Bermejo, Antonio López-Istúriz White, Sabine Lösing, Bernd Lucke, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Krystyna Łybacka, David McAllister, Linda McAvan, Emma McClarkin, Mairead McGuinness, Monica Macovei, Ivana Maletić, Svetoslav Hristov Malinov, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Vladimír Maňka, Thomas Mann, Louis-Joseph Manscour, Marian-Jean Marinescu, António Marinho e Pinto, David Martin, Edouard Martin, Fulvio Martusciello, Barbara Matera, Marisa Matias, Gabriel Mato, Fernando Maura Barandiarán, Emmanuel Maurel, Costas Mavrides, Georg Mayer, Gesine Meissner, Jean-Luc Mélenchon, Susanne Melior, Tamás Meszerics, Roberta Metsola, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Marlene Mizzi, Angelika Mlinar, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Cláudia Monteiro de Aguiar, Clare Moody, Claude Moraes, Nadine Morano, Luigi Morgano, Elisabeth Morin-Chartier, Alessia Maria Mosca, Siegfried Mureșan, Alessandra Mussolini, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Norica Nicolai, Angelika Niebler, Péter Niedermüller, Cora van Nieuwenhuizen, Liadh Ní Riada, Maria Noichl, Andrey Novakov, Franz Obermayr, Younous Omarjee, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Gilles Pargneaux, Ioan Mircea Pașcu, Aldo Patriciello, Marit Paulsen, Eva Paunova, Piernicola Pedicini, Vincent Peillon, Alojz Peterle, Marijana Petir, Pina Picierno, Tonino Picula, Sirpa Pietikäinen, Kati Piri, Georgi Pirinski, Gianni Pittella, Andrej Plenković, Miroslav Poche, Salvatore Domenico Pogliese, Maurice Ponga, Soraya Post, Cristian Dan Preda, Gabriele Preuß, Franck Proust, Emil Radev, Jozo Radoš, Laurențiu Rebega, Julia Reda, Viviane Reding, Evelyn Regner, Olli Rehn, Michel Reimon, Terry Reintke, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Sofia Ribeiro, Michèle Rivasi, Liliana Rodrigues, Maria João Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Ulrike Rodust, Claude Rolin, Bronis Ropė, Virginie Rozière, Fernando Ruas, Paul Rübig, Tokia Saïfi, Sofia Sakorafa, Massimiliano Salini, Lola Sánchez Caldentey, Anne Sander, Alfred Sant, Daciana Octavia Sârbu, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Christel Schaldemose, Elly Schlein, Helmut Scholz, Annie Schreijer-Pierik, Molly Scott Cato, Jordi Sebastià, Olga Sehnalová, Lidia Senra Rodríguez, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Siôn Simon, Branislav Škripek, Davor Škrlec, Csaba Sógor, Igor Šoltes, Renate Sommer, Maria Spyraki, Bart Staes, Sergei Stanishev, Ivan Štefanec, Jutta Steinruck, Helga Stevens, Davor Ivo Stier, Catherine Stihler, Beatrix von Storch, Dubravka Šuica, Richard Sulík, Patricija Šulin, Pavel Svoboda, Neoklis Sylikiotis, Eleftherios Synadinos, Tibor Szanyi, Antonio Tajani, Dario Tamburrano, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Paul Tang, Charles Tannock, Claudia Tapardel, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Keith Taylor, Pavel Telička, Josep-Maria Terricabras, Isabelle Thomas, Ruža Tomašić, Yana Toom, Evžen Tošenovský, Giovanni Toti, Ulrike Trebesius, Ramon Tremosa i Balcells, Helga Trüpel, Claude Turmes, István Ujhelyi, Ernest Urtasun, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Elena Valenciano, Marco Valli, Ángela Vallina, Monika Vana, Kathleen Van Brempt, Derek Vaughan, Hilde Vautmans, Miguel Viegas, Daniele Viotti, Henna Virkkunen, Anders Primdahl Vistisen, Axel Voss, Elissavet Vozemberg, Julie Ward, Renate Weber, Cecilia Wikström, Glenis Willmott, Iuliu Winkler, Janusz Wojciechowski, Anna Záborská, Theodoros Zagorakis, Jan Zahradil, Pablo Zalba Bidegain, Flavio Zanonato, Tatjana Ždanoka, Janusz Zemke, Gabriele Zimmer, Jana Žitňanská, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho, Inês Cristina Zuber, Marco Zullo, Milan Zver

Advertência jurídica