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Ata
Quarta-feira, 8 de Julho de 2015 - Estrasburgo

4. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

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Intervenções de Ivo Vajgl, sobre a intervenção das forças armadas israelitas em Gaza, a 8 de julho de 2014, Ulrike Lunacek, sobre o comportamento e os propósitos – que caracteriza como inaceitáveis - tidos por Janusz Korwin-Mikke ontem quando das explicações de voto orais (ponto 6 da Ata de 7.7.2015) (o Presidente confirma que serão adotadas medidas apropriadas) e Tiziana Beghin, sobre a alteração 117 ao Relatório Bernd Lange - A8-0175/2015.


4.1. Negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) (votação)

Relatório contendo as recomendações do Parlamento Europeu à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) [2014/2228(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A8-0175/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0252)

Intervenções
Yannick Jadot sobre a alteração 117 e a ordem da votação das alterações. O Presidente explicou as razões da sua decisão e solicitou o assentimento do Parlamento para submeter a votação a alteração 117, nos termos do artigo 174.º, n.º 4, do Regimento.

Por VE (448 a favor, 247 contra, 11 abstenções) o Parlamento aceitou submeter a votação a alteração 117.

Eleonora Forenza sobre a condução da votação, Reinhard Bütikofer sobre a ordem da votação das alterações (o Presidente recordou a este propósito as disposições dos artigos 22.º e 174.º, n.º 3, do Regimento), e Tiziana Beghin, antes da votação final, sobre a alteração 40.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente


4.2. Acordo de Estabilização e de Associação com a antiga República jugoslava da Macedónia (protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [05548/2014 - C8-0127/2014 - 2013/0386(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ivo Vajgl (A8-0188/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0253)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


4.3. Acordo de Estabilização e de Associação com a Sérvia (protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [06682/2014 - C8-0098/2014- 2014/0039(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: David McAllister (A8-0189/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0254)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


4.4. Acordo de cooperação científica e tecnológica com a Índia: renovação do acordo *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia [05872/2015 - C8-0074/2015 - 2014/0293(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0179/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0255)

O Parlamento aprova a renovação do Acordo.


4.5. Cooperação Científica e Tecnológica com as Ilhas Faroé: Horizonte 2020 *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) [05660/2015 - C8-0057/2015- 2014/0228(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0180/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0256)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


4.6. Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades [COM(2014)0213 - C7-0147/2014 - 2014/0121(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sergio Gaetano Cofferati (A8-0158/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2015)0257)

Sergio Gaetano Cofferati (relator) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa, nos termos do artigo 61, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.


4.7. Reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, da União Europeia, e que altera a Diretiva 2003/87/CE [COM(2014)0020 - C7-0016/2014 - 2014/0011(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Ivo Belet (A8-0029/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2015)0258)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0258)

Intervenções

Ivo Belet (relator), antes da votação.


4.8. Marítimos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos marítimos e que altera as Diretivas 2008/94/CE, 2009/38/CE, 2002/14/CE, 98/59/CE e 2001/23/CE [COM(2013)0798 - C7-0409/2013- 2013/0390(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A8-0127/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2015)0259)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0259)


4.9. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Suíça: Horizonte 2020 e atividades do ITER *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado e a Confederação Suíça, por outro, que associa a Confederação Suíça ao Horizonte 2020 - o Programa-Quadro de Investigação e Inovação e ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica que complementa o Horizonte 2020, e que rege a participação da Confederação Suíça nas atividades do ITER efetuadas pela Empresa Comum Energia de Fusão [05662/2015 - C8-0056/2015- 2014/0304(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0181/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada (P8_TA(2015)0260)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


4.10. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2015)0098 - C8-0075/2015 - 2015/0051(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Laura Agea (A8-0205/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2015)0261)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0261)


4.11. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2015/001 FI/Broadcom, Finlândia) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2015/001 FI/Broadcom», apresentada pela Finlândia) [COM(2015)0232 - C8-0135/2015 - 2015/2125(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0210/2015)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0262)


4.12. Orçamento de 2016 - Mandato para o trílogo (votação)

Relatório sobre o mandato para o trílogo relativo ao projeto de orçamento para 2016 [2015/2074(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A8-0217/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0263)


4.13. Iniciativa Emprego Verde (votação)

Relatório sobre a Iniciativa Emprego Verde: Explorar o potencial de criação de emprego da economia verde [2014/2238(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Jean Lambert (A8-0204/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0264)


4.14. A elisão e a evasão fiscais como desafios nos países em desenvolvimento (votação)

Relatório sobre a elisão e a evasão fiscais como desafios à governação, à proteção social e ao progresso nos países em desenvolvimento [2015/2058(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Elly Schlein (A8-0184/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0265)

Advertência jurídica